Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso - Página 22

Q3545157

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Jari - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Jari - RS - Auxiliar Administrativo |

Q3545157 Direitos Humanos

Com base no Estatuto Nacional de Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde, incluindo algumas melhorias no(a), EXCETO:

A

Afastamento das cidades.

B

Condição ambiental.

C

Saneamento básico.

D

Segurança alimentar e nutricional.

E

Atenção integral à saúde.

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Q3543641

Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Cristalina - GO Prova: Ibest - 2024 - Prefeitura de Cristalina - GO - Visitador Social |

Q3543641 Direitos Humanos

Acerca do atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é correto afirmar que é de responsabilidade da autoridade policial

A

acompanhar a mulher ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal (IML).

B

fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

C

obrigatoriedade de acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar.

D

realizar a apreensão imediata de arma de fogo sob a posse do agressor.

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Q3543492

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Monitor |

Q3543492 Direitos Humanos

A respeito da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, baseada na Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As diretrizes das políticas nacional e regional de promoção da igualdade étnica serão elaboradas por órgão __________ que assegure a participação da sociedade civil.

A

colegiado

B

judicial

C

legislativo

D

policial

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Q3540959

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3540959 Direitos Humanos

Segundo o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, o poder público garantira que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado:

A

Preferencialmente.

B

Sem garantias.

C

Com privilégios.

D

Sem discriminação.

E

Com desigualdade.

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Q3540633

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Agente Administrativo |

Q3540633 Direitos Humanos

De acordo com o texto do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é correto afirmar que serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar os conteúdos referentes à história da população:

A

Parda da África.

B

Miscigenada da América.

C

Estrangeira Ocidental.

D

Negra no Brasil.

E

Oriental Asiática.

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Q3540110

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540110 Direitos Humanos

Acerca do disposto na Lei n^o 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Municipal de Saúde do Município onde se localize o estabelecimento.

C

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de cinco dias, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

D

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental ao juiz competente, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

E

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, desde que com a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Q3540022

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540022 Direitos Humanos

O procedimento para incorporação de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil se dá em quatro fases, que são as seguintes:

A

da assinatura, da aprovação congressual ou do decreto legislativo, da ratificação e do decreto presidencial ou do decreto de promulgação.

B

da assinatura, da promulgação da aprovação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e da publicação.

C

da adesão, da aprovação congressual ou legislativa, da ratificação e do decreto de publicação.

D

da adesão, da ratificação parlamentar ou do decreto legislativo, da homologação e do decreto presidencial.

E

da adesão, da assinatura, da homologação parlamentar e do decreto presidencial de ratificação.

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Q3522644

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |

Q3522644 Direitos Humanos

Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou o Guia Lilás, que contém orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual.

Fonte: Controladoria-Geral da União. Guia Lilás: orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.

De acordo com o Guia, o assédio sexual é um comportamento ou atitude de teor íntimo e sexual, considerado desagradável, ofensivo e impertinente pela vítima. Nesse sentido, marque a alternativa INCORRETA:

A

Qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos.

B

Devem ser apuradas eventuais retaliações ou perseguições contra as vítimas, testemunhas e responsáveis pela apuração do assédio sexual.

C

O caso de um professor que busca obter o favorecimento sexual por uma estudante, em troca de boa nota na prova, é considerado como assédio sexual horizontal.

D

São considerados assédio sexual conversas indesejáveis sobre sexo, piadas ou expressões de conteúdo sexual, exibicionismo, insinuações, gestos ou palavras de caráter sexual.

E

O assédio sexual pode ocorrer de homens contra mulheres, mulheres contra homens, homens contra homens e mulheres contra mulheres e, principalmente, contra a população LGBTQIAP+.

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Q3522641

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 |

Q3522641 Direitos Humanos

A assistente de alunos Maria Antônia identificou que um grupo de estudantes com o uniforme da Instituição estava do lado de fora da unidade e próximo ao muro da Instituição, consumindo bebidas alcoólicas e fumando cigarros eletrônicos. Inclusive, alguns desses alunos, menores de idade, ofenderam uma estudante negra que estava passando pelo local. Essa estudante ficou muito abalada pelos xingamentos que sofreu em razão da sua cor da pele e começou a chorar.

Diante de tal situação, qual atitude a servidora deverá adotar?

A

Aproximar-se dos estudantes e leva-los à Direção-Geral do Campus para que eles sejam imediatamente expulsos.

B

Acolher a estudante que sofreu a discriminação racial, orientá-la a fazer uma reclamação na delegacia e solicitar que os demais estudantes saiam do local.

C

Não adotar nenhuma atitude, pois os fatos ocorreram do lado de fora do Campus.

D

Acolher a estudante que sofreu a discriminação racial e orientá-la a registrar a ocorrência na Delegacia e na Ouvidoria do IFMT. Levar os demais estudantes ao Departamento de Ensino do Campus, para que seja providenciada a apuração da conduta dos estudantes.

E

Notificar o Conselho Tutelar e a Defensoria Pública.

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Q3514245

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Câmara de Cachoeirinha - RS - Contador |

Q3514245 Direitos Humanos

Ao analisar um programa estadual na área habitacional, no que se refere ao acesso a moradia da população negra, conforme as prerrogativas do Estatuto da Igualdade Racial, Lei Federal nº 12.288/2010, será observado que:

A

Deve ocorrer a implementação de politicas publicas para assegurar o direito a moradia adequada da população negra que vive em favelas, cortiços, áreas urbanas subutilizadas, degradadas ou em processo de degradação, a fim de reintegra-las a dinâmica urbana e promover melhorias no ambiente e na qualidade de vida.

B

O direito à moradia deve se restringir ao provimento habitacional, considerando que a legislação em tela é omissa quanto a viabilização da infraestrutura urbana.

C

A viabilização da assistência técnica e jurídica para a construção fica a critério da Secretaria Estadual de Habitação, condicionada a disponibilidade orçamentaria, considerando que não há essa previsão na referida legislação.

D

É vedada a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para essa finalidade, para que não haja privilégio, em se tratando de recursos provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

E

A viabilização de equipamentos comunitários associados à função habitacional é uma responsabilidade que deve recair sobre a comunidade, e não sobre o Poder Publico.

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Q3510228

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Psicólogo |

Q3510228 Direitos Humanos

A violência contra a mulher que, no estado do Mato Grosso atinge números alarmantes, se configura como uma violação dos Direitos Humanos, exige uma resposta ativa de toda a sociedade. A Lei nº. 11.340, de 07 de agosto de 2006, visa coibir esse tipo de crime, bem como estabelecer medidas de assistência às suas vítimas. Analise as afirmativas abaixo, que versam sobre o conteúdo dessa lei.

I. Considera violência contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, bem como dano moral ou patrimonial.
II. Preconiza que a assistência à mulher seja realizada de forma articulada entre diferentes profissionais e os vários serviços e políticas públicas existentes.
III. Dá ênfase ao atendimento às situações de violência já perpetradas, sendo a ausência de ações preventivas um dos principais pontos de crítica à lei.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3484977

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Monitor |

Q3484977 Direitos Humanos

Várias são as formas de agressões que são consideradas violência doméstica. Numere a coluna 2 identificando as respectivas formas de agressões consideradas no Brasil, apresentadas na coluna 1.

Coluna 1 Formas de Agressão
1. Humilhar, xingar e diminuir a autoestima.
2. Tirar a liberdade de crença.
3. Fazer a mulher achar que está ficando louca.
4. Controlar e oprimir a mulher.
5. Expor a vida íntima.

Coluna 2 Descrição
( ) Agressões como humilhação, desvalorização moral ou deboche público em relação à mulher constam como tipos de violência emocional.
( ) Um homem não pode restringir a ação, a decisão ou a crença de uma mulher. Isso também é considerado como uma forma de violência psicológica.
( ) Há inclusive um nome para isso: o gaslighting. Uma forma de abuso mental que consiste em distorcer os fatos e omitir situações para deixar a vítima em dúvida sobre a sua memória e sanidade.
( ) Aqui o que conta é o comportamento obsessivo do homem sobre a mulher, como querer controlar o que ela faz, não deixá-la sair, isolar sua família e amigos ou procurar mensagens no celular ou e-mail.
( ) Falar sobre a vida do casal para outros é considerado uma forma de violência moral, como por exemplo vazar fotos íntimas nas redes sociais como forma de vingança.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 • 2 • 3 • 4 • 5

B

1 • 2 • 3 • 5 • 4

C

1 • 4 • 5 • 2 • 3

D

1 • 5 • 3 • 2 • 4

E

2 • 1 • 3 • 4 • 5

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Q3471224

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais |

Q3471224 Direitos Humanos

Conforme a CNE/CP n.º 1, de 30 de maio de 2012, em seu artigo 3º, a Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos princípios descritos a seguir. Porém, uma das alternativas foi elaborada de forma incorreta, destaque-a:

A

Desvalorização das diferenças e das diversidades.

B

Laicidade do Estado.

C

Democracia na educação.

D

Transversalidade, vivência e globalidade.

E

Sustentabilidade socioambiental.

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Q3471151

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Psicopedagogo |

Q3471151 Direitos Humanos

Qual é um dos principais objetivos da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n° 12.764/2012)?

A

Evitar o diagnóstico precoce do autismo;

B

Garantir o atendimento multiprofissional;

C

Incentivar a formação de profissionais especializados para oferecer suporte adequado exclusivamente aos pais não capacitados;

D

Priorizar a institucionalização de pessoas com autismo;

E

Estimular a pesquisa científica, evitando estudos epidemiológicos.

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Q3466046

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sagrada Família - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Gestor Escolar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Pedagógico | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Sagrada Família - RS - Supervisor Escolar |

Q3466046 Direitos Humanos

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, é objetivo do SINAPIR:

A

Centralizar a implementação de ações afirmativas apenas no governo estadual.

B

Garantir a ineficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o descumprimento das metas a serem estabelecidas.

C

Promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

D

Formular políticas destinadas a aumentar os fatores de marginalização.

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Q3465764

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Vigia |

Q3465764 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios que deve ser adotado pelo vigia, ao surgir a necessidade de praticar uma abordagem a qualquer pessoa em atitude suspeita:

A

Princípio da imposição do respeito por meio da força excessiva, que deve ser praticado em toda ação exercida pelo vigia.

B

Princípio da ação involuntária, abordando o suspeito de forma agressiva.

C

Princípio da resposta negativa, forçando o suspeito a negar repetidamente informações relacionadas a sua conduta.

D

Princípio do respeito aos direitos humanos.

E

Princípio do pouco diálogo, evitando se apresentar e informar qual é o objetivo da abordagem.

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Q3451069

Q3451069 Direitos Humanos

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.

A

Na produção de filmes e programas destinados à veiculação pelas emissoras de televisão e em salas cinematográficas, deverá ser adotada a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros, sendo vedada toda e qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.

B

Para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo, o poder público promoverá ações para viabilizar e ampliar o seu acesso ao assistencialismo agrícola.

C

Os bancos públicos promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra às habitações coletivas pela modalidade de sorteio premiado.

D

Será assegurado o acesso ao crédito para a produção industrial, nos meios rural e urbano, com ações afirmativas para mulheres negras.

E

O poder público promoverá campanhas de dessensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

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Q3449246

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2024 - IF-MT - Professor do Ensino Básico, técnico e Tecnológico - Artes Visuais |

Q3449246 Direitos Humanos

O reconhecimento da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU) pelo governo brasileiro, a partir do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, possibilita às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais. O referido decreto, em seu artigo 30, participação na vida cultural e em recreação, lazer e esporte, afirma que os Estados reconhecem o direito das pessoas com deficiência de:

I - Ter acesso a bens culturais em formatos acessíveis.

II - Ter acesso a programas de televisão, cinema, teatro e outras atividades culturais em formatos acessíveis.

III - Ter acesso exclusivo a locais que ofereçam serviços ou eventos culturais.

IV - Assegurar que as crianças com deficiência possam, preferencialmente às demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar.

Marque a alternativa que apresenta as afirmativas CORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3448262

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Psicólogo |

Q3448262 Direitos Humanos

Assinale a alternativa CORRETA com base no capítulo do direito à saúde da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, a qual institui o Estatuto da Igualdade Racial.

A

Os moradores das comunidades de remanescentes de quilombos serão beneficiários de incentivos específicos para a garantia do direito à saúde.

B

O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde da População Negra.

C

A inclusão da temática saúde da população negra nos processos de formação política das lideranças de movimentos sociais para o exercício da participação e controle social no SUS faz parte das diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

D

O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à promoção da saúde.

E

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, apenas da administração direta.

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Q3448085

Ano: 2024 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Virginópolis - MG Prova: FCM - 2024 - Prefeitura de Virginópolis - MG - Professor de Educação Especial (AEE) |

Q3448085 Direitos Humanos

Segundo as definições estabelecidas pela Lei nº 10.098/2000, a pessoa com deficiência é aquela

A

que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, podendo ter comprometida sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

B

com mobilidade reduzida por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.

C

com limitações temporárias, seja física, mental, intelectual ou sensorial que, consequentemente, tem desvantagens em relação às demais pessoas sem deficiência.

D

que apresenta diagnóstico médico, com etiologia definida pelo Código Internacional de Doenças (CID), atestando seu impedimento temporário ou de longo prazo para atividades diversas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos no ordenamento nacional em direitos humanos

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