Home Concursos Públicos Questões Q3373701 Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racia... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3373701 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: CRC-RS Provas: FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Contador | FUNDATEC - 2025 - CRC-RS - Fiscal Contador | Q3373701 Direitos Humanos Sobre as disposições do Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta. Alternativas A O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) foi instituído para a consecução dos objetivos do Estatuto. B A lei coíbe o fortalecimento da identidade nacional brasileira para assegurar a valorização da igualdade étnica. C Os entraves históricos à plena representação étnico-racial nas estruturas pública e privada devem ser enfrentados prioritariamente por meio da valorização cultural, evitando-se a modificação das estruturas institucionais do Estado. D A função de reparar distorções ou práticas discriminatórias é reservada, pela lei, à Política Nacional de Proteção à População Negra; os programas de ações afirmativas devem tão somente equacionar oportunidades. E O enfoque dado ao Estatuto Nacional da Igualdade Racial é a defesa de direitos étnicos coletivos e difusos. A defesa de direitos individuais é tratada em outros documentos normativos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro