Os direitos culturais garantem a cada indivíduo ou comunida...
(__)Os direitos culturais incluem tanto o acesso à cultura quanto a possibilidade de criar e expressar livremente a identidade cultural, sem sofrer discriminação.
(__)A cidadania cultural se limita ao consumo de bens culturais, sem envolver a participação ativa na produção e na valorização da diversidade cultural.
(__)A cidadania cultural ocorre quando as pessoas não apenas têm direitos culturais reconhecidos, mas também dispõem de meios e oportunidades concretas para exercê-los plenamente.
(__)O reconhecimento dos direitos culturais em documentos internacionais de direitos humanos reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem sua aplicação na prática.
A sequência está correta em:
Gabarito comentado
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(V) Os direitos culturais incluem tanto o acesso à cultura quanto a possibilidade de criar e expressar livremente a identidade cultural, sem sofrer discriminação.
Verdadeira. O direito de participar da vida cultura, criar e expressar sua identidade sem discriminação é assegurado pelo artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) combinado com o artigo 15 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
Artigo 27, DUDH.
1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.
2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo 15 do PIDESC
§1. Os Estados-partes no presente Pacto reconhecem a cada indivíduo o direito
de: 1. Participar da vida cultural;
(F) A cidadania cultural
Incorreta. Seria até incoerente. Fundamento: Art. 215, CF. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
(V) A cidadania cultural ocorre quando as pessoas não apenas têm direitos culturais reconhecidos, mas também dispõem de meios e oportunidades concretas para exercê-los plenamente.
Correta. É necessária haver a previsão do direito, a sua respectiva garantia, mas, sobretudo, sua execução.
Art. 215, CF. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
§ 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;
II produção, promoção e difusão de bens culturais;
III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões;
IV democratização do acesso aos bens de cultura;
V valorização da diversidade étnica e regional.
(V) O reconhecimento dos direitos culturais em documentos internacionais de direitos humanos reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem sua aplicação na prática.
Verdadeira. De fato, se os países passam a ser signatários e, por vezes, ratificam protocolos, é um sintoma de cumprimento, ou, como estamos falando de direito de 2ª dimensão, é sintoma de compromisso, de norma programática, de forma que o Estado precisa participar para propiciá-los. Na nossa CF, podemos ver nesses artigos:
Art. 215, § 3º A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à:
Art. 216-A. O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
§ 1º O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e rege-se pelos seguintes princípios:
Assim, a sequência fica: V − F − V − V.
Gabarito da professora: alternativa B.
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Comentários
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GAB; B
A cidadania cultural não se limita ao consumo, mas envolve a participação ativa na produção e na valorização da diversidade cultural. Ela engloba o direito ao acesso aos bens culturais, mas também a capacidade de criar e contribuir para a cultura.
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- Verdadeiro (V).
- Os direitos culturais, conforme definidos por documentos como o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), abrangem:
- Acesso à cultura (consumo).
- Liberdade de expressão e criação cultural.
- Proteção contra discriminação (ex.: Convenção da UNESCO sobre Diversidade Cultural).
- Falso (F).
- A cidadania cultural vai além do consumo passivo:
- Envolve participação ativa (produção, valorização e difusão cultural).
- Requer políticas públicas que garantam oportunidades concretas (ex.: editais para artistas periféricos).
- Verdadeiro (V).
- A cidadania cultural exige:
- Reconhecimento formal (leis, tratados).
- Condições materiais (acesso a espaços culturais, financiamento, educação artística).
- Verdadeiro (V).
- Documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos (Art. 27) e a Convenção da UNESCO (2005) exigem que os Estados adotem medidas para:
- Promover a diversidade cultural.
- Garantir acesso equitativo à cultura.
Combati o bom combate, acabei a carreira e mantive a Fé. 2 Timoteo 4:7
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PPES 2025, DEUS ACIMA DE TUDO.
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