Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto no 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta. Alternativa A: A prestação de serviços públicos deve garantir prioridade a cidadãos com autodeclaração de gênero. Ou Alternativa B: Transexuais e travestis possuem orientação sexual divergente da norma padrão. Ou Alternativa C: A escolha por novo prenome implica a supressão do prenome de nascimento nos documentos oficiais. Ou Alternativa D: É prevista a capacitação de servidores para o cumprimento do referido decreto. Ou Alternativa E: O direito a tratamento nominal da pessoa transexual e travesti é condicionado à heteroidentificação.

Considerando o escopo de premissas e determinações do Decre...

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Q3331709 Direitos Humanos

Considerando o escopo de premissas e determinações do Decreto n^o 55.588/2010 (que dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas), assinale a alternativa correta.

A prestação de serviços públicos deve garantir prioridade a cidadãos com autodeclaração de gênero.

Transexuais e travestis possuem orientação sexual divergente da norma padrão.

A escolha por novo prenome implica a supressão do prenome de nascimento nos documentos oficiais.

É prevista a capacitação de servidores para o cumprimento do referido decreto.

O direito a tratamento nominal da pessoa transexual e travesti é condicionado à heteroidentificação.

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