Questões de Concurso Sobre direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados em direitos humanos

Foram encontradas 89 questões

Q4102428 Direitos Humanos
Em ação judicial envolvendo graves violações dos direitos humanos praticadas por agentes estatais, a defesa das vítimas sustentou que o caso deveria ser submetido tanto a mecanismos do Sistema Global das Nações Unidas quanto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, caso não haja resposta adequada no plano interno.

Sobre a hipótese narrada, considerando as características institucionais e procedimentais desses sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, assinale a afirmativa correta.
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Q4099084 Direitos Humanos
Deslocamento forçado em números – Brasil

Apenas em 2024, foram registradas 68.159 solicitações de asilo, um aumento de 9.531 (ou 16,3%) em relação a 2023, quando houve 58.628 pedidos. As nacionalidades que predominaram em 2024 nas solicitações de asilo foram venezuelanos (39,8%), cubanos (32,7%) e angolanos (5%).
Ao final de 2024, o Brasil contabilizava 156.612 pessoas reconhecidas como refugiadas, o que representa um aumento de 9,5% em relação a 2023. 

Disponível em: https://www.acnur.org/br/dados-refugiados-no-brasil-e-nomundo. Acesso em: 12 mai. 2026.

Sobre a política de refúgio no Brasil, é CORRETO afirmar:  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2026 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q3966727 Direitos Humanos
Ao definir os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, a Lei nº 9.474/1997 criou o Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE).

O CONARE tem competência legal para:
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Q3760694 Direitos Humanos
Sobre Teoria Geral dos Direitos Humanos. Responda V para verdadeiro e F para falso indicando a resposta CORRETA.


(_) São princípios ou valores que permitem a uma pessoa afirmar sua condição humana e participar plenamente da vida. 



(_) Tais direitos fazem com que o indivíduo possa vivenciar plenamente sua condição biológica, psicológica, econômica, social, cultural e política. 



(_) Os direitos humanos não são garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana.




(_) Os direitos humanos consistem em um conjunto de direitos considerado indispensável para uma vida humana pautada na liberdade, igualdade e dignidade.



(_) São direitos considerados fundamentais, que tornam os homens iguais, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia, classe social, profissão, opção política, crença religiosa ou convicção moral.
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Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2025 - DPE-AM - Defensor Público |
Q3531562 Direitos Humanos
Dentre as regras previstas na normativa internacional que compõe o Direito Internacional Humanitário encontra-se a "proibição de matar, ferir, ou capturar um adversário valendo-se de meios pérfidos". É exemplo de perfídia o seguinte ato:
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Q3298344 Direitos Humanos
O termo utilizado pelas Nações Unidas para se referir às pessoas que estão fora de seus países de origem por temores de perseguição, conflito, violência ou outras circunstâncias que perturbam seriamente a ordem pública e que, como resultado, necessitam de proteção internacional, é
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Q3272310 Direitos Humanos
A crise dos refugiados tem sido debatida de forma extensiva na mídia atual. Refugiados são pessoas que saíram de maneira forçada de seus países para buscar refúgio e uma oportunidade de restruturação de suas vidas em outros países. Algumas das causas que forçam a saída dessas pessoas de seus locais de origem são conflitos armados e políticos, causando a necessidade do asilo. A vida como refugiado pode ser difícil de imaginar; mas para 40 milhões de pessoas em todo o mundo, é uma realidade apavorante (Acnur, 2025). Sobre o direito dos refugiados, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3236129 Direitos Humanos
Durante uma conferência internacional sobre direitos humanos, um país em desenvolvimento apresenta uma proposta de tratado que visa proteger os direitos dos refugiados e migrantes. No entanto, alguns países desenvolvidos se opõem à proposta, argumentando que ela pode comprometer sua soberania e segurança nacional. O representante do país em desenvolvimento, ao defender a proposta, menciona a necessidade de respeitar os princípios que regem as relações internacionais, especialmente em um contexto de crescente mobilidade humana. Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, qual o princípio que rege as relações internacionais que deverá ser enfatizado pelo representante do país em desenvolvimento para justificar a proposta de tratado sobre os direitos dos refugiados e migrantes.
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Q3230814 Direitos Humanos
No âmbito dos Direitos Humanos, a maior preocupação gerada pelos conflitos armados dos últimos anos tem sido a violação dos direitos das crianças, que inclui:
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Q3185716 Direitos Humanos
A evolução dos direitos humanos nas últimas décadas tem promovido o reconhecimento e a proteção de novas modalidades de família. Considerando tal evolução, assinale a alternativa que explicita corretamente um aspecto desse processo. 
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Q3454174 Direitos Humanos
Embora os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos atuem com foco na dignidade humana, apenas o Direito Internacional dos Humanos (DIDH) possui aplicação em tempos de paz e de guerra, ao passo que o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito dos Refugiados são aplicáveis exclusivamente em cenários de conflitos armados, sendo, por isso, considerados segmentos excepcionais e transitórios da proteção internacional.
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Q3451543 Direitos Humanos
A distinção entre os três eixos de proteção internacional dos direitos humanos estabelece que o Direito Internacional Humanitário, apesar de ter como foco a proteção de vítimas de conflitos armados, pertence ao Direito Internacional dos Humanos, sendo classificado como uma subvertente do mesmo, ao lado do Direito das Minorias e do Direito Penal Internacional.
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Q3257680 Direitos Humanos
A política migratória brasileira, estabelecida pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017), representa avanços significativos em relação ao ordenamento jurídico que a precedeu, o Estatuto do Estrangeiro, que era pautado no paradigma da segurança nacional. Os princípios e as diretrizes da Lei de Migração incluem a universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos; a acolhida humanitária; o acesso aos serviços públicos de saúde e de assistência social e à previdência social, nos termos da lei, sem discriminação em razão da nacionalidade e da condição migratória. A compreensão a respeito do conceito adequado de populações migrantes, refugiadas e apátridas é importante para promover o acesso e o direito à saúde para todas as pessoas que vivem e convivem nos territórios brasileiros. Sobre esses conceitos, assinale a alternativa correta.
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Q3223010 Direitos Humanos
Layla é natural da Síria e é casada com Said, com quem tem três filhas: Aisha, de 18 anos, Amira, de 21 anos, e Aziza, de 10 anos. Em virtude da grave e generalizada violação de direitos humanos em seu país, Layla deseja pedir refúgio ao Brasil.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa correta.
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Q3105075 Direitos Humanos

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.


Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, os efeitos indiscriminados das armas nucleares suscitam questionamentos quanto à sua compatibilidade com o direito internacional humanitário, especialmente no que tange aos princípios da distinção e da humanidade. 

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Q3105074 Direitos Humanos

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.


A Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo, assinada em Paris, em 1993, baniu o emprego de tais armas, seu desenvolvimento, seu armazenamento e sua transferência, além de exigir a destruição dos arsenais, embora o cumprimento da última obrigação obedeça, via de regra, a discricionariedade de cada Estado-parte da convenção. 

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Q3105073 Direitos Humanos

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.


De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.  

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Q3105072 Direitos Humanos

No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.



Uma das normas básicas do Direito Internacional Humanitário, o princípio da distinção obriga os beligerantes a distinguir, em todas as circunstâncias, entre pessoas e bens civis, por um lado, e combatentes e objetivos militares, por outro lado, e os civis que temporariamente participem diretamente das hostilidades continuam amparados por essa norma fundamental.

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Q2488075 Direitos Humanos

Em relação aos direitos humanos, julgue o item subsequente.


A primeira fase de internacionalização da proteção dos direitos humanos foi marcada por três tendências: o direito humanitário, a luta contra a escravidão e a regulação dos direitos do trabalhador assalariado. 

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Q2467639 Direitos Humanos

Acerca de questões relativas à segurança territorial no Brasil e no mundo, julgue o item.


Mecanismos de segurança para conter a entrada de imigrantes por parte de países ricos versam sobre prisão e deportação. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: D
6: B
7: B
8: D
9: C
10: E
11: E
12: E
13: E
14: C
15: C
16: E
17: C
18: E
19: C
20: C