Questões de Direitos Humanos - Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) para Concurso

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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836902 Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos prevê expressamente que, quando decidir que houve violação de um direito ou liberdade nela protegidos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinará, se couber, entre outras medidas,
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |
Q1836899 Direitos Humanos
O Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Referente à Abolição da Pena de Morte
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Q1828344 Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


A apologia ao ódio religioso que constitua incitação à hostilidade deve ser vedada por lei.

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Q1828343 Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


A sujeição do réu à medida restritiva representa exceção à proibição da limitação de sua liberdade de conservar sua religião.

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Q1828342 Direitos Humanos

À luz da Convenção Americana dos Direitos Humanos, julgue o item a seguir.


Todos os cidadãos devem possuir o direito de participar da direção dos assuntos públicos.

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Respostas
36: B
37: E
38: C
39: E
40: C