De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos ("P...

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Q1219337

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Jacutinga - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Jacutinga - MG - Guarda Municipal |

Q1219337 Direitos Humanos

De acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos ("Pacto de San José da Costa Rica"), é CORRETO afirmar que:

Em alguns casos é permitida a pena de morte ser aplicada a delitos políticos e a delitos comuns, desde que conexos com delitos políticos.

Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

As torturas e as penas cruéis, podem ser liberadas por autoridades judiciárias.

Os processados não precisam ficar separados dos condenados, mas devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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