Questões de Direitos Humanos - Características dos direitos humanos para Concurso

Q4255374

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255374 Direitos Humanos

Acerca da Teoria Geral dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

A

O §3º do art. 5º da CF menciona a expressão “direitos humanos” para se referir aos direitos previstos nos tratados internacionais. Já em seu Título II destaca os “Direitos e Garantias Fundamentais”, que são aqueles direitos e garantias nela positivados. Isto porque, ontologicamente, não existem diferenças entre os conceitos de “direitos humanos” e “direitos fundamentais”, sendo ambos dirigidos à materialização da dignidade humana. A diferença surge no campo da positivação: enquanto aqueles estão na ordem internacional, estes estão na ordem jurídica interna dos estados.

B

Uma das características mais importantes dos Direitos Humanos é a historicidade. Ela significa que desde o homem primitivo tais direitos, em sua completude, já existiam. Na realidade os Direitos Humanos sempre estiveram presentes, independente do momento histórico vivenciado pelo homem. Mesmo quando não positivados, tais direitos são intrínsecos à existência da Humanidade.

C

Os Direitos Humanos surgiram com a criação da ONU em 1945, pensada em face dos horrores ocorridos na 2ª Guerra Mundial, sendo que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é o primeiro grande marco histórico para a concretização de tais direitos, já que antes era impensável se positivar acerca da dignidade da pessoa humana.

D

Várias são as características dos direitos humanos: historicidade; universalidade; relatividade; irrenunciabilidade; inalienabilidade; imprescritibilidade; unidade, indivisibilidade e interdependência. Cada estado define aquela que será o norte de seu ordenamento jurídico interno, podendo adotar as demais como subsidiárias. Alguns países europeus, recentemente, adotaram a universalidade, estabelecendo que os direitos humanos são universais porque são atribuídos a todos os seres humanos, com exceção dos imigrantes que lá vivem.

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Q4123089

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: Prefeitura de Baturité - CE Prova: FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Guarda Municipal |

Q4123089 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos e seus atributos fundamentais, assinale a assertiva correta.

A

Pela inerência, os direitos humanos são extensíveis a todos sem distinção, e pela transnacionalidade, valem onde quer que o indivíduo esteja.

B

Os direitos humanos confundem-se com os direitos fundamentais e sua aplicação restringe-se exclusivamente ao plano internacional.

C

Os direitos humanos surgiram no Brasil exclusivamente com a Constituição Federal de 1988, inexistindo qualquer norma protetiva anterior a esse marco histórico.

D

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil é a dignidade da pessoa humana, mas esse princípio vale somente para direitos explicitamente consagrados na Constituição.

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Q4121715

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho) |

Q4121715 Direitos Humanos

Leia o trecho a seguir:

Os direitos dos trabalhadores são direitos humanos, e os direitos humanos são direitos dos trabalhadores. Esses direitos são inter-relacionados, indivisíveis e universais. Incluem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. Todo trabalhador tem direito à dignidade e a ser tratado com respeito, sem estar sujeito a condições de trabalho degradantes. Ninguém pode ser privado de seus direitos humanos em razão do trabalho que exerce. Condições de trabalho seguras e saudáveis são reconhecidas como direito humano desde 1966.
(Organização Internacional do Trabalho – OIT)

Com base nesse trecho, é correto afirmar que

A

os direitos dos trabalhadores são reconhecidos como direitos humanos, conforme as normas jurídicas estabelecidas em cada país.

B

os direitos dos trabalhadores integram os direitos humanos, possuem caráter universal e não podem ser restringidos em razão da atividade laboral exercida.

C

o reconhecimento das condições de trabalho seguras e saudáveis como direito humano aplica-se prioritariamente às atividades de maior risco ocupacional.

D

o direito à dignidade no trabalho deve ser assegurado prioritariamente aos trabalhadores inseridos em relações formais de emprego.

E

os direitos mencionados no trecho abrangem diferentes dimensões, porém sua efetivação depende da natureza da atividade exercida pelo trabalhador.

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Q4058090

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - História |

Q4058090 Direitos Humanos

Em um seminário sobre "História e Atualidade", estudantes analisam documentos e eventos que marcaram a consolidação dos direitos humanos no século XX e XXI: a experiência dos regimes totalitários e das guerras, a criação da ONU, a Declaração Universal de 1948, a ampliação de tratados internacionais e as lutas sociais por cidadania (movimentos antirracistas, feministas, trabalhistas, indígenas e por moradia). Ao final, surge um debate a partir de uma proposta de lei municipal que: (i) restringe manifestações em "áreas sensíveis" sem critérios objetivos; (ii) permite revistas pessoais amplas sem justificativa individualizada; e (iii) condiciona acesso a serviços públicos a "comportamento social adequado", conceito vago que tende a excluir grupos vulneráveis. Considerando a formação histórica dos direitos humanos e seus princípios contemporâneos, assinale a alternativa correta.

A

A proposta é aceitável porque direitos humanos se aplicam apenas a situações de guerra e a crimes contra a humanidade, não alcançando políticas municipais de segurança e assistência; nesse sentido, a administração pública pode condicionar direitos básicos a critérios de "merecimento", já que a cidadania é um privilégio concedido pela autoridade.

B

A proposta pode ser considerada legítima se aprovada por maioria parlamentar, já que a noção de direitos humanos é apenas uma preferência política recente e não possui parâmetros universais; portanto, qualquer regra local se torna válida desde que reflita a vontade da maioria, mesmo quando cria distinções entre grupos no acesso a serviços.

C

A proposta conflita com princípios centrais dos direitos humanos, porque restringe liberdades com base em critérios vagos (afetando legalidade e previsibilidade), amplia o poder de coerção sem garantias (afetando devido processo e proteção contra arbitrariedade) e cria discriminações indiretas; isso contraria a ideia histórica de direitos como limites ao poder e como garantias universais, interdependentes e indivisíveis.

D

A proposta não pode ser avaliada pelos direitos humanos, pois esses direitos tratam exclusivamente de liberdades individuais; como não há censura formal à imprensa nem proibição total de reuniões, a restrição de protestos e a ampliação de revistas seriam medidas administrativas neutras, sem relação com igualdade, dignidade e proteção de grupos vulneráveis.

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Q4012656

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2026 - DPE-MA - Defensor (a) Público (a) |

Q4012656 Direitos Humanos

A doutrina das "categorias suspeitas" ou "categorias suspeitosas", no âmbito da proteção aos Direitos Humanos, presta-se a

A

facilitar a responsabilização do Estado nas violações de direitos humanos.

B

evitar o uso de expressões ambíguas na enunciação dos direitos.

C

fomentar e fortalecer o princípio da não discriminação.

D

auxiliar no combate a formas sutis de violação ao direito de liberdade.

E

reforçar a proteção a direitos de natureza socioambiental.

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Q4011111

Ano: 2026 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Prova: IF-PI - 2026 - IF-PI - Professor EBTT - Direito |

Q4011111 Direitos Humanos

Os Direitos Humanos, de natureza civil, política, econômica, social ou cultural, são todos inerentes à dignidade de toda pessoa humana. Consequentemente, todos eles têm o mesmo valor como direitos. Não existe um direito "menor". Não há hierarquia entre direitos humanos.
Disponível em: https://www.unicef.org/brazil/o-que-saodireitos-humanos. Acesso em: 04.fev.2026.
O texto acima faz referência a qual característica dos Direitos Humanos?

A

universalidade

B

irrenunciabilidade

C

imprescritibilidade

D

indivisibilidade

E

hierarquia

Q3974860

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PC-MG - Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia |

Q3974860 Direitos Humanos

Os direitos humanos

A

surgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.

B

caracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas.

C

confundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.

D

são prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.

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Q3530634

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |

Q3530634 Direitos Humanos

No que concerne aos direitos humanos, julgue o item seguinte.

Pelo atributo da inerência dos direitos humanos, esses direitos são extensíveis a todos os indivíduos, sem qualquer distinção, enquanto, pelo atributo da transnacionalidade, reconhecem-se os direitos humanos onde quer que o indivíduo esteja.

Certo

Errado

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Q3502927

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro | CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente de Fiscalização e Atendimento |

Q3502927 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos.

Os direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.

Certo

Errado

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Q3272307

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272307 Direitos Humanos

A respeito da dignidade humana, assinale a alternativa correta.

A

Os direitos humanos são caracterizados pela indivisibilidade e complementariedade, de forma que compõem um conjunto de direitos, cuja observância deve ser sistêmica e baseada no princípio da dignidade da pessoa humana.

B

Os direitos humanos não decorrem da dignidade humana, na qualidade de valor intrínseco à condição humana (mínimo ético irredutível), mas de uma construção histórica e cultural.

C

As Regras de Mandela garantem expressamente o princípio penal da dignidade humana ao vedarem a educação religiosa e compulsória.

D

O imperativo categórico de Jean-Jacques Rousseau reconhece a dignidade como qualidade inerente ao ser humano, que o separa dos demais seres e objetos, à medida que a pessoa é uma substância individual de natureza racional e centro da criação pelo fato de ser imagem e semelhança de Deus.

E

O principal fundamento dos direitos humanos no Brasil refere-se à dignidade da pessoa humana. Por essa razão, além de haver consenso acerca do conteúdo desse princípio, ele é válido somente para os direitos humanos consagrados explicitamente na Constituição da República.

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Q3260903

Q3260903 Direitos Humanos

Segundo previsão contida no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, cumpre aos Estados-Partes a obrigação de respeitar e garantir os direitos neles previstos. Nessa linha, o referido Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos reveste-se da característica de norma:

A

nacionalista

B

autoaplicável

C

programática

D

infraconstitucional

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Q3257221

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BDMG Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Gestão, Finanças e Controladoria | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Infraestrutura e Segurança Cibernética | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Engenharias | CESPE / CEBRASPE - 2025 - BDMG - Analista de Desenvolvimento - Sistemas, Arquitetura e Solução de Dados |

Q3257221 Direitos Humanos

Acerca de aspectos relacionados a direitos humanos, julgue o item a seguir.

Os direitos humanos fundamentais são absolutos, não podendo ser relativizados.

Certo

Errado

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Q3219123

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219123 Direitos Humanos

Sobre as características dos direitos humanos, considere as seguintes afirmações:

I A indivisibilidade refere-se à ideia de que todos os direitos humanos possuem a mesma proteção jurídica e são interdependentes, sem hierarquia entre eles.
II A universalidade dos direitos humanos indica que esses direitos são aplicáveis a todas as pessoas, independentemente de sua cultura ou nacionalidade.
III A indisponibilidade, ou irrenunciabilidade, refere-se à impossibilidade de um titular abrir mão dos seus direitos humanos, em qualquer hipótese.
IV A imprescritibilidade refere-se ao fato de que os direitos humanos não podem ser vendidos ou transferidos.

Estão corretas:

A

apenas I

B

apenas I e II

C

apenas II e III

D

apenas IV

E

todas

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Q3204797

Ano: 2025 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Benedito - CE Prova: CETREDE - 2025 - Prefeitura de São Benedito - CE - Cuidador |

Q3204797 Direitos Humanos

Analise as afirmativas a seguir sobre quais são consideradas características das normas relacionadas a Direitos Humanos.
I. Historicidade. II. Irrenunciabilidade. III. Relatividade. IV. Imprescritibilidade.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

I – II – III.

C

I – II – III – IV.

D

II – IV.

E

I – III.

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Q3176249

Ano: 2025 Banca: MSConcursos Órgão: FCS - MG Provas: MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo | MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar | MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |

Q3176249 Direitos Humanos

“Todos os indivíduos são iguais como seres humanos e em virtude da inerente dignidade de cada pessoa humana. Todos os seres humanos têm direito a seus direitos humanos sem discriminação de qualquer tipo, como raça, cor, sexo, etnia, idade, idioma, religião, opinião política ou outra, origem nacional ou social, deficiência, propriedade, nascimento ou outro status como explicado pelos órgãos dos tratados de direitos humanos.”
Fonte: UNICEF - https://www.unicef.org/brazil/o-que-sao-direitos- humanos#:~:text=Os%20direitos%20humanos%20regem%20o,os%20impede%20de%20fazer %20outras.

O texto refere-se à:

A

Responsabilização e Estado de Direito.

B

Universalidade e inalienabilidade.

C

Participação e inclusão.

D

Interdependência e inter-relação.

E

Igualdade e não discriminação.

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Q3172864

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caieiras - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Diretor de Escola |

Q3172864 Direitos Humanos

O compromisso político assumido tem como respaldo os direitos humanos. Segundo o Caderno de Educação em Direitos Humanos, os direitos humanos são pautados em uma série de características, como as destacadas abaixo. Analise cada característica, marque V (Verdadeiro) e F (falso) e, posteriormente, a alternativa pertinente.

[ ] Universalidade – obriga Estado e sociedade a respeitarem os direitos humanos sem quaisquer tipos de restrição.
[ ] Indivisibilidade – significa que a violação de qualquer direito gera violações de numerosos outros.
[ ] Inviolabilidade – estabelece que os direitos humanos não podem ser desrespeitados, sob pena de responsabilidades civis, penais e administrativas.
[ ] Imprescritibilidade – refere-se ao fato de que o decurso do tempo não pode elidir os direitos humanos, como no caso de racismo e tortura.

É verdadeiro o que se afirma em:

A

V, V, V, V

B

V, F, V, V

C

F, V, V, V

D

V, V, F, V

E

V, V, V, F

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Q3170605

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial |

Q3170605 Direitos Humanos

A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.

A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.

Certo

Errado

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Q3167331

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Eletrônica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Engenharia Mecânica | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade |

Q3167331 Direitos Humanos

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir.

Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade.

Certo

Errado

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Q3163064

Ano: 2025 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2025 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Guarda Civil Municipal |

Q3163064 Direitos Humanos

Os direitos humanos não existem isoladamente e dependem, para que sejam respeitados, de diversas características que condicionam a atuação dos cidadãos e do Estado. Assinale a alternativa que apresenta o que pode contribuir para uma sociedade mais equitativa e respeitosa dos direitos humanos.

A

A efemeridade dos direitos humanos.

B

A inequidade dos direitos humanos.

C

A indivisibilidade dos direitos humanos.

D

A regionalização dos direitos humanos.

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Q3157543

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157543 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que NÃO configura um caso de desrespeito ou violação aos preceitos dos Direitos Humanos.

A

Intolerância religiosa.

B

Discriminação de raça e cor.

C

Direito à vida e à segurança.

D

Exploração do trabalho infantil.

E

Tortura.

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Questões de Concurso Sobre características dos direitos humanos em direitos humanos

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