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Q3502927 Direitos Humanos

Julgue o próximo item, relacionado aos direitos humanos. 

Os direitos humanos são um conjunto de faculdades e instituições, que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. 

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Gabarito comentado

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A banca demandou especificamente o conceito fornecido por Antônio Peres Luño:

É o conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional. PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitución. 10. ed. Madrid: Tecnos, 2016.

Para que você entenda as expressões, perceba que ao, conceituar direitos humanos, entende-se que eles se constituem a partir de três elementos essenciais: as faculdades, que correspondem aos direitos que cada indivíduo pode exercer de maneira concreta, e lembre-se que os países não são obrigados a aderir os tratados, inclusive tem seus protocolos facultativos, com essa nomenclatura sugestiva; as instituições, que são os mecanismos, garantias e estruturas responsáveis por tornar esses direitos efetivos na prática; e o reconhecimento positivo, que demandam que esses direitos estejam formalmente previstos no ordenamento jurídico, tanto em âmbito nacional quanto internacional. Assim, os direitos humanos não se limitam a declarações abstratas de valores, mas demandam a existência de instrumentos jurídicos e institucionais capazes de assegurar que sua proteção se materialize na vida cotidiana das pessoas.

Entendo que expressões mais brandam nos descem melhor, mas é um conceito clássico que devemos nos apropriar, ainda que pensemos em diversas ressalvas, como quanto à palavra "deve", pois, muitas vezes, estamos diante de recomendações.

Gabarito da banca: CERTO.

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Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

FACULDADES???

GABARITO FORNCECIDO = CERTO

Direitos Humanos, segundo Antônio Peres Luño é “o conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências de dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.”

Contudo é preciso fazer alguns apontamentos para provas futuras:

I) Segundo o princípio da autoexecutoriedade ou eficácia direta dos DH´S, os tratados de direitos humanos são autoexecutáveis, de modo que os Estados não podem alegar a ausência de regulamentação interna para descumpri-los.

II) perspectiva negativa – não fazer -> significará uma limitação ao arbítrio do Estado;

perspectiva positiva -> uma obrigação de proteção, defesa e efetivação por meio de políticas públicas.

Bons Estudos!!!

Faculdades sim! Porque os países não são obrigados a aderir, e aqueles que aderem tem a possibilidade de acolher ou não os PROTOCOLOS FACULTATIVOS.

Faculdades e instituições?

complemento:

direitos positivos:Criados e reconhecidos por autoridades competêntes,decretos,leis ou regulamentos legal.

direitos negativos:Aqueles que protegem contra o Estado em si e seus excessos.

gabaritos - C

bons estudos.

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