Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias ine...

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Q4275260 Direitos Humanos
Os direitos humanos constituem um conjunto de garantias inerentes à pessoa, com características reconhecidas no plano internacional. Sobre esses direitos e a cidadania, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

Comentários

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A — Errada:

Não existe prevalência dos direitos civis e políticos sobre os direitos sociais.

C — Errada:

Cidadania não é apenas votar e ser votado. Também envolve participação social e acesso aos direitos assegurados ao cidadão.

D — Errada:

Direitos humanos são inerentes à pessoa humana. Não dependem de a pessoa cumprir previamente seus deveres cívicos.

E — Errada:

O Estado não "dá" direitos humanos como um favor ou benefício. Eles não podem ser livremente retirados conforme a vontade do governo.

GABARITO B

Universalidade + Indivisibilidade

  • Universalidade: os direitos humanos pertencem a todas as pessoas, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, condição social etc.
  • Indivisibilidade: os direitos humanos formam um conjunto único. Não se pode dizer que direitos civis e políticos são superiores aos direitos sociais, econômicos e culturais.
  • Não há hierarquia entre as dimensões/gerações de direitos.

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