Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.757 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374221
Direito Urbanístico
Com relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana,
julgue o item.
O desenvolvimento do Plano Diretor deve ser liderado pelo Poder Executivo, em colaboração com o Poder Legislativo e a sociedade civil.
O desenvolvimento do Plano Diretor deve ser liderado pelo Poder Executivo, em colaboração com o Poder Legislativo e a sociedade civil.
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Agente Fiscal de Obras e Posturas |
Q2370464
Direito Urbanístico
O Plano Diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico das diretrizes da Política Urbana de cada cidade; deve
abranger todo o perímetro administrativo do município e estabelece princípios e instrumentos para o desenvolvimento do território
urbano, das áreas de expansão urbana e área rural. O plano diretor torna-se facultativo para cidades:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Cabaceiras - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Cabaceiras - PB - Agente Fiscal de Obras e Posturas |
Q2370455
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade (Lei N° 10.257/2001) tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da
propriedade urbana mediante diretrizes gerais. Sobre o Estatuto da Cidade e suas diretrizes gerais, analise as proposições a seguir:
I- A ordenação e controle do uso do solo deve evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua não utilização.
II- O direito a cidades sustentáveis deve garantir o direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento ambiental.
III- O planejamento da distribuição espacial da população não deve corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma em:
I- A ordenação e controle do uso do solo deve evitar a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua não utilização.
II- O direito a cidades sustentáveis deve garantir o direito à terra urbana, à moradia e ao saneamento ambiental.
III- O planejamento da distribuição espacial da população não deve corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344175
Direito Urbanístico
Ainda sobre a função social da propriedade urbana e o IPTU
progressivo, à luz da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que
integra o Estatuto da Cidade, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344174
Direito Urbanístico
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em
seu artigo 182, define normas constitucionais de política urbana
que irradiam para todo o ordenamento jurídico brasileiro,
estabelecendo, entre outros aspectos, a necessidade de
atendimento da função social da propriedade urbana. Já a Lei nº
10.257, de 10 de julho de 2001, que integra o Estatuto da Cidade,
define ferramentas para que o poder público exija do proprietário
de imóveis urbanos o alcance da função social da propriedade.
Sobre o assunto, julgue os itens a seguir:
I. Os critérios mínimos de aproveitamento para que o imóvel seja considerado subutilizado são definidos no plano diretor ou em legislação dele decorrente. II. O Município poderá, mediante lei, determinar o parcelamento, a edificação, ou a utilização compulsórios do solo não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. III. Após devidamente notificado, o proprietário terá prazo para protocolar o respectivo projeto no órgão municipal competente, não podendo o prazo assinalado ser inferior a dois anos. IV. Após a aprovação do projeto, o proprietário terá a concessão de novo prazo para início das obras do empreendimento, não podendo o prazo assinalado ser inferior a dois anos. V. Caso haja a transmissão do imóvel após a notificação para o cumprimento da obrigação imposta pelo Poder Executivo Municipal, haverá a transferência das obrigações de parcelamento, edificação ou utilização impostas, sem interrupção de quaisquer prazos, seja a transmissão do imóvel por ato inter vivos ou casa mortis.
São incorretos os itens:
I. Os critérios mínimos de aproveitamento para que o imóvel seja considerado subutilizado são definidos no plano diretor ou em legislação dele decorrente. II. O Município poderá, mediante lei, determinar o parcelamento, a edificação, ou a utilização compulsórios do solo não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. III. Após devidamente notificado, o proprietário terá prazo para protocolar o respectivo projeto no órgão municipal competente, não podendo o prazo assinalado ser inferior a dois anos. IV. Após a aprovação do projeto, o proprietário terá a concessão de novo prazo para início das obras do empreendimento, não podendo o prazo assinalado ser inferior a dois anos. V. Caso haja a transmissão do imóvel após a notificação para o cumprimento da obrigação imposta pelo Poder Executivo Municipal, haverá a transferência das obrigações de parcelamento, edificação ou utilização impostas, sem interrupção de quaisquer prazos, seja a transmissão do imóvel por ato inter vivos ou casa mortis.
São incorretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344173
Direito Urbanístico
A Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, define requisitos urbanísticos mínimos para
loteamentos. Sobre o assunto, julgue as proposições com V para
verdadeira e F para falsa:
( ) Os lotes deverão ter área mínima de cento e oitenta metros quadrados e frente mínima de seis metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. ( ) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, vinte metros de cada lado. ( ) Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, dez metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de quatro metros de cada lado. ( ) A legislação federal definirá, para cada zona em que se divida o território dos Municípios, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. ( ) No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, restarão vedadas as instituições de limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
( ) Os lotes deverão ter área mínima de cento e oitenta metros quadrados e frente mínima de seis metros, salvo quando o loteamento se destinar a urbanização específica ou edificação de conjuntos habitacionais de interesse social, previamente aprovados pelos órgãos públicos competentes. ( ) Ao longo da faixa de domínio das ferrovias, será obrigatória a reserva de uma faixa não edificável de, no mínimo, vinte metros de cada lado. ( ) Ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, dez metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de quatro metros de cada lado. ( ) A legislação federal definirá, para cada zona em que se divida o território dos Municípios, os usos permitidos e os índices urbanísticos de parcelamento e ocupação do solo, que incluirão, obrigatoriamente, as áreas mínimas e máximas de lotes e os coeficientes máximos de aproveitamento. ( ) No caso de lotes integrantes de condomínio de lotes, restarão vedadas as instituições de limitações administrativas e direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público, da população em geral e da proteção da paisagem urbana, tais como servidões de passagem, usufrutos e restrições à construção de muros.
Assinale a alternativa que indique corretamente a sequência de respostas:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Arquiteto |
Q2344172
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, o parcelamento do solo urbano
pode se dá através de loteamento ou desmembramento,
observadas as disposições da própria lei e as das legislações
estaduais e municipais pertinentes. Todavia, a referida lei já define
algumas hipóteses em que o parcelamento do solo urbano resta
proibido, são elas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Transporte Público |
Q2343412
Direito Urbanístico
A Política Nacional de Mobilidade Urbana está
fundamentada nos princípios abaixo, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Transporte Público |
Q2343411
Direito Urbanístico
Sobre Mobilidade Urbana e Circulação, assinale se
as afirmativas são verdadeiras ou falsas:
( ) A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
( ) O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
( ) Considera-se acessibilidade a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
( ) Considera-se transporte público coletivo o serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
( ) A Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas no território do Município.
( ) O Sistema Nacional de Mobilidade Urbana é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do Município.
( ) Considera-se acessibilidade a facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
( ) Considera-se transporte público coletivo o serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por intermédio de veículos de aluguel, para a realização de viagens individualizadas.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Engenharia Ambiental |
Q2341201
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001, estabelece
uma série de instrumentos para o desenvolvimento urbano
sustentável. Um instrumento do Estatuto da Cidade que visa
a regularização fundiária é a
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340074
Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento urbano, que deve ser aprovado por lei municipal.
As alternativas abaixo indicam critérios de obrigatoriedade do
plano diretor, com exceção de:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340073
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano, Lei nº
6.766, de 19 de dezembro de 1979, uma vez aprovado o projeto de
loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo
ao registro imobiliário. São documentos que deverão acompanhar
o instrumento de submissão, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE - Agente Fiscal de Obras |
Q2340072
Direito Urbanístico
O Parcelamento do Solo Urbano é regido pela Lei nº 6.766, de
19 de dezembro de 1979, que define regras acerca do
parcelamento do solo urbano mediante desmembramento ou
loteamento. Acerca dessas regras, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Engenheiro Civil |
Q2339923
Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo
Urbano, determina que os loteamentos deverão atender aos
seguintes requisitos:
Q2339523
Direito Urbanístico
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
A Política Nacional de Mobilidade Urbana é orientada pelas seguintes diretrizes:
1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade;
4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.
Quais propostas estão corretas?
1. incentivo ao desenvolvimento científico-tecnológico e ao uso de energias renováveis e menos poluentes;
2. prioridade dos modos de transportes motorizados sobre os não motorizados e dos serviços de transporte público coletivo sobre o transporte individual motorizado;
3. obrigatoriedade de instalação de ciclovias nas vias públicas da cidade;
4. garantia de sustentabilidade econômica das redes de transporte público coletivo de passageiros, de modo a preservar a continuidade, a universalidade e a modicidade tarifária do serviço.
Quais propostas estão corretas?
Q2339522
Direito Urbanístico
Considere o enunciado abaixo e as quatro propostas para completá-lo.
Os planos diretores dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
1. estão dispensados do conteúdo mínimo previsto no artigo 42 do Estatuto da Cidade, aplicando-se a eles apenas as disposições específicas do artigo 42-A daquele diploma.
2. devem prever ações preventivas e realocação de população de áreas de risco de desastre.
3. devem ser compatíveis com os planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que estão inseridos.
4. devem conter mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Quais propostas estão corretas?
Os planos diretores dos municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
1. estão dispensados do conteúdo mínimo previsto no artigo 42 do Estatuto da Cidade, aplicando-se a eles apenas as disposições específicas do artigo 42-A daquele diploma.
2. devem prever ações preventivas e realocação de população de áreas de risco de desastre.
3. devem ser compatíveis com os planos de recursos hídricos da bacia hidrográfica em que estão inseridos.
4. devem conter mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
Quais propostas estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339250
Direito Urbanístico
O Município de Santana do Piauí possui, de
acordo com o Censo 2022, 4.125 habitantes. De
acordo com as disposições do Estatuto da Cidade
(Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q2338514
Direito Urbanístico
O intenso processo de urbanização pode originar assentamentos precários como soluções habitacionais que combinam a iniciativa
autônoma da população de baixa renda e a interferência do mercado designado como informal, refletindo na histórica desigualdade de
distribuição da terra e da riqueza produzida em diversas cidades do Brasil. Neste contexto, fundamentando-se na Lei Nº 6.766/1979,
diversos municípios criaram os seus zoneamentos especiais para a regularização e consolidação de assentamentos precários,
conhecidos como Zonas Habitacionais de Interesse Social (ZHIS).
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS.
PORQUE
II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Considerando as informações apresentadas no texto, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.
I- As vias de circulação, o escoamento das águas pluviais, a rede de abastecimento de água potável e as soluções para o esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar consistem na infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas ZHIS.
PORQUE
II- As ZHIS são áreas do território urbano destinadas à moradia digna para a população de baixa renda por intermédio de melhorias urbanísticas, recuperação ambiental e regularização fundiária.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia de Agrimensura |
Q2336686
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 6.766/79, o processo de subdivisão de
uma gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de
novas vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes, é
definido como
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMPOG de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2023 - SMPOG de Belo Horizonte - MG - Engenheiro - Engenharia Sanitária |
Q2335986
Direito Urbanístico
O parcelamento do solo é a divisão da terra em unidades
juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo
ser realizado por loteamento ou desmembramento, em
conformidade com a legislação. As alterações poderão ocorrer
por meio de modificação de parcelamento ou reparcelamento.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma gleba atingida por via pública mantida pelo município, considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário.
Nesse contexto, assinale a opção que indica a modalidade de parcelamento do solo que deve ser aplicada para o caso de uma gleba atingida por via pública mantida pelo município, considerando que não irá ocorrer modificação do sistema viário.
Conheça nossos planos