Questões de Concurso Sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.960 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q4203790
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979,
que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o registro
do loteamento só poderá ser cancelado
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal de Posturas e Edificações |
Q4203789
Direito Urbanístico
No que se refere à usucapião especial de imóvel urbano,
prevista na Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, também
conhecida como Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193685
Direito Urbanístico
Uma prefeitura brasileira, utilizando-se de dispositivos previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade,
penalizou imóveis urbanos ociosos sucessivamente com a
notificação para a edificação compulsória e com o imposto
predial e territorial progressivo no tempo. Alguns dos proprietários procuraram essa prefeitura e, alegando não disporem de recursos financeiros para promover o aproveitamento dos terrenos, buscam algum tipo de associação
para o desenvolvimento, em conjunto com a municipalidade, de empreendimentos que permitam que esses imóveis
passem a cumprir sua função social. Tal pretensão
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193683
Direito Urbanístico
Em condomínios residenciais, a normatização aplicável
define que a áreas de vagas de garagem
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193682
Direito Urbanístico
Um terreno situado em área urbana de um município
brasileiro apresenta área total de 2.000 m2
e nele será
construído um empreendimento imobiliário. Esse município definiu em seu Plano Diretor, para a zona em que
se situa esse terreno, um coeficiente de aproveitamento
mínimo igual a 0,4, básico igual a 1 e máximo igual a 3.
Definiu ainda que seria aplicado a essa zona o instrumento da outorga onerosa de potencial construtivo, nos
termos definidos no Estatuto da Cidade. As áreas construídas máximas possíveis nesse terreno, (i) sem outorga
e (i) com outorga são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Agente de Fiscalização |
Q4193325
Direito Urbanístico
Considere o desenho a seguir, de trecho da planta de
uma residência térrea situada em um município brasileiro, no lote N 67 da Rua 1.
Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de
Uma janela dessa residência está colocada em parede paralela à divisa com o imóvel particular confrontante N 75 e voltada diretamente para essa divisa. Na ausência de regulamento local mais restritivo, essa janela deverá observar afastamento mínimo A, em relação à divisa, conforme desenho, de
Ano: 2023
Banca:
FUNDEPES
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
FUNDEPES - 2023 - Prefeitura de Penedo - AL - Fiscal de Postura |
Q4174322
Direito Urbanístico
No município de Penedo/AL, tanto a Lei Municipal nº 1.283, de
27 de dezembro de 2007 (Código de Postura do Município de
Penedo), quanto a Lei Municipal nº 1.289, de 27 de dezembro de 2007 (Código de Obras do Município de Penedo) indicam que, se uma obra for iniciada sem a devida autorização da prefeitura, ela
será embargada administrativamente e o proprietário e o
construtor sofrerão as penalidades legais. Assinale a alternativa
que indica corretamente o nome do documento, emitido pela
prefeitura, que dá autorização para o início de uma obra de
construção.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Agente de Abastecimento de Água |
Q4106787
Direito Urbanístico
Segundo está instituído pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal do município de Barra Bonita onde estão dispostas as normas e fixa os objetivos e as diretrizes urbanísticas, conforme a Lei Complementar nº 29, de 16 de abril de 2009, onde também visa ordenar o espaço urbano ou de fins urbanos e de expansão urbana, com o objetivo de propiciar um desenvolvimento integrado e abrange as funções da vida coletiva, em que incluem alguns aspectos da vida coletiva que visam à melhoria de qualidade de vida da população, dando melhores condições de desempenho às funções urbanas, com menor custo social e ambiental.
Quais são os aspectos contemplados nesse Plano do Município? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076943
Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa que
corresponde ao documento que apresenta o conjunto de
estudos e informações técnicas relativas à identificação,
avaliação, mitigação e compensação dos impactos de
significativa repercussão ou interferência na vizinhança
para subsídio ao licenciamento da instalação, ampliação,
funcionamento, alteração, paralisação, ou desativação
de um empreendimento ou atividade, de forma a
possibilitar sua inserção harmônica no ambiente urbano,
promovendo a sustentabilidade e a preservação dos
interesses coletivos.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076941
Direito Urbanístico
Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo
Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de
parcelamento que considera a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas
vias de circulação, de logradouros públicos ou
prolongamento, modificação ou ampliação das vias
existentes.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076939
Direito Urbanístico
A partir da Lei nº 2272/2008, de Parcelamento, Uso e
Ocupação do Solo de Maricá/RJ e suas atualizações,
marque a alternativa que corresponde à testada mínima
para um lote.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076938
Direito Urbanístico
Conforme Estatuto da Cidade, qual o prazo da
majoração da alíquota, para a aplicação do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
progressivo no tempo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076935
Direito Urbanístico
Conforme a Lei vigente sobre Parcelamento do Solo
Urbano, marque a alternativa que corresponde ao tipo de
terreno que é permitido o parcelamento do solo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076933
Direito Urbanístico
Conforme o Estatuto da Metrópole, assinale a alternativa
que corresponde ao compartilhamento de
responsabilidades e ações entre entes da Federação em
termos de organização, planejamento e execução de
funções públicas de interesse comum.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076930
Direito Urbanístico
A partir do Estatuto da Cidade, assinale o instrumento
urbanístico que prevê que o plano diretor poderá fixar
áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido
acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado,
mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076929
Direito Urbanístico
Considerando a Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de Especial Interesse Urbanístico, marque a
alternativa que corresponde ao zoneamento que não é
permitida agricultura urbana.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076927
Direito Urbanístico
Conforme Lei Complementar nº 295/2018, sobre Área de
Especial Interesse Urbanístico, marque a alternativa que
corresponde à porção do território limitada por muro e
entradas controladas, composta por frações ideais de
propriedades distintas, onde as vias de circulação e as
áreas pertencem a todos os proprietários, cabendo a
cada um deles igual direito, idealmente, sobre o todo e
sobre cada uma das partes.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076922
Direito Urbanístico
Considerando o Estatuto da Cidade, qual tamanho
máximo para a área ou edificação urbana para poder ser
utilizado o instrumento do usucapião especial de imóvel
urbano?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas - Urbanismo |
Q4076920
Direito Urbanístico
Considerando a Lei nº 2.777/2017, marque a alternativa
que corresponde ao uso/atividade que dispensa o
Estudo de Impacto de Vizinhança.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Arquiteto |
Q3892854
Direito Urbanístico
À luz do disposto no Estatuto da Cidade, marque a
alternativa que corresponde ao instrumento que será
executado de forma a contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto à
qualidade de vida da população residente na área e suas
proximidades.
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