Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.398 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |
Q3344774
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade – Lei Federal no
10.257/2001 e
alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |
Q3344772
Direito Urbanístico
Um terreno, situado em cidade do Vale do Paraíba paulista, no qual será implantado loteamento urbano, confronta, em uma de suas divisas, com ferrovia existente.
O parcelamento do solo em questão prevê abertura de
vias públicas e doação de áreas públicas correspondentes aos sistemas de áreas verdes e de áreas de uso
institucional do município.
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
O projeto desse loteamento deverá, segundo a legislação federal aplicável, prever, dentro do terreno a ser loteado, ao longo da divisa com a ferrovia, a reserva de faixa
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |
Q3344771
Direito Urbanístico
Um terreno com área de 15000 m², não resultante de
parcelamento do solo anterior, situado em área urbana
do município de Aparecida, será desmembrado de modo
a resultar em três áreas de 5000 m², aproximadamente,
sem abertura de via pública.
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
O Plano Diretor e a legislação de uso e ocupação do solo de Aparecida estabelecem que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |
Q3344769
Direito Urbanístico
A criação e regulamentação de zonas industriais, em
harmonia com as diretrizes municipais de desenvolvimento urbano, compete, de acordo com a Constituição
do Estado de São Paulo,
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |
Q3344231
Direito Urbanístico
Um município pretende proibir a instalação de farmácias
a menos de 500 metros de estabelecimento de mesma
natureza, a fim de permitir a instalação de comércio de
outros setores no mesmo local. Para organizar ainda
mais o espaço urbano, pretende ainda o município disciplinar sobre o uso e a ocupação de solo para instalação
de torres de telefonia celular. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3343533
Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto das Cidades, Lei no
10.257/2001,
aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição,
utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de
outro imóvel urbano ou rural e desde que a área máxima
do imóvel seja de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Arquiteto |
Q3342207
Direito Urbanístico
Um núcleo urbano informal de baixa renda, existente
desde 2011, sem contestação de posse, situado inteiramente em área pública dominial e parcialmente em área
de preservação permanente (APP), em uma cidade brasileira, poderá, segundo a Lei Federal n° 13.465/17, ser
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q3342054
Direito Urbanístico
Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Iluminação pública.
III. Abastecimento de água potável.
IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Civil |
Q3342053
Direito Urbanístico
Nos termos expressos da Lei nº 10.257/2001, a política
urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento
das funções sociais da cidade e da propriedade urbana,
mediante as seguintes diretrizes gerais:
I. Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
II. Subordinação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
II. Subordinação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social.
III. Planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia Civil |
Q3340957
Direito Urbanístico
A Lei 14.285/2021 atribui aos municípios a definição da
largura das APPs ao longo de rios em zonas urbanas sem
aplicação das regras do Código Florestal. Define área urbana consolidada como a que atende aos seguintes critérios:
I. Estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica;
II. Dispor de sistema viário implantado;
III. Estar organizada em quadras e lotes parcialmente edificados;
IV. Apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços;
V. Dispor de todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implementados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
As afirmativas I, II, III e IV e V são, respectivamente:
I. Estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica;
II. Dispor de sistema viário implantado;
III. Estar organizada em quadras e lotes parcialmente edificados;
IV. Apresentar uso predominantemente urbano, caracterizado pela existência de edificações residenciais, comerciais, industriais, institucionais, mistas ou direcionadas à prestação de serviços;
V. Dispor de todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana implementados: drenagem de águas pluviais; esgotamento sanitário; abastecimento de água potável; distribuição de energia elétrica e iluminação pública; limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos sólidos.
As afirmativas I, II, III e IV e V são, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |
Q3332735
Direito Urbanístico
Dentre as diretrizes gerais que norteiam a elaboração
de planos diretores de campi, e, baseados na Lei nº 10.257,
de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e
183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais
da política urbana e dá outras providências, encontram-se
as diretrizes:
I. Urbanísticas, Arquitetônicas, Ambientais, de Área Verdes e de Infraestrutura.
II. De Mobilidade, Transporte e Segurança.
III. De Patrimônio, Cultura, Economia e Finanças.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
I. Urbanísticas, Arquitetônicas, Ambientais, de Área Verdes e de Infraestrutura.
II. De Mobilidade, Transporte e Segurança.
III. De Patrimônio, Cultura, Economia e Finanças.
Sobre as afirmativas acima, pode-se dizer que:
Ano: 2024
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Arquitetura com Ênfase em Segurança do Trabalho |
Q3332726
Direito Urbanístico
Com base na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá
outras providências, Seção XII - Do estudo de impacto de
vizinhança – avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as
afirmativas a seguir:
I. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
III. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
As afirmativas I, II e II são respectivamente:
I. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
II. Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.
III. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
As afirmativas I, II e II são respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Arquitetura e Urbanismo e Afins |
Q3328415
Direito Urbanístico
A Lei Complementar nº 208/2017, Parcelamento do Solo no
Município de Sete Lagoas, estabelece que os loteamentos
no município deverão reservar ao domínio público um
percentual da gleba a ser loteada destinada ao sistema
viário de circulação, a áreas institucionais disponibilizadas
a equipamentos urbanos e a equipamentos públicos
sociais e comunitários, bem como áreas disponibilizadas a
espaços livres de uso público.
De acordo com essa Lei, qual é o percentual mínimo de referência a ser destinado para o sistema viário de circulação nos parcelamentos com lotes de 200 m2 a 240 m2 reservados à habitação de interesse social?
De acordo com essa Lei, qual é o percentual mínimo de referência a ser destinado para o sistema viário de circulação nos parcelamentos com lotes de 200 m2 a 240 m2 reservados à habitação de interesse social?
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Sete Lagoas - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Câmara de Sete Lagoas - MG - Analista Legislativo: Arquitetura e Urbanismo e Afins |
Q3328413
Direito Urbanístico
O Plano Diretor do Município de Sete Lagoas,
Lei Complementar nº 109/2006, estabelece, nas diretrizes
da política municipal de habitação, a necessidade da
elaboração do Plano Municipal de Habitação Popular.
De acordo com essa Lei, não constará no Plano Municipal de Habitação:
De acordo com essa Lei, não constará no Plano Municipal de Habitação:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |
Q3328234
Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 6.766/1979 –Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) consistirá, no mínimo, de:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Rede para o abastecimento de água potável.
III. Soluções somente para a energia elétrica domiciliar.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Escoamento das águas pluviais.
II. Rede para o abastecimento de água potável.
III. Soluções somente para a energia elétrica domiciliar.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Tributário, Obras e Postura |
Q3328232
Direito Urbanístico
Em relação à usucapião especial de imóvel urbano, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 —Estatuto da Cidade, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
( ) O título de domínio será conferido apenas ao homem, dependentemente do estado civil.
( ) Na ação de usucapião especial urbana, é facultativa a intervenção do Ministério Público.
( ) O autor terá os benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita, inclusive perante o cartório de registro de imóveis.
( ) O título de domínio será conferido apenas ao homem, dependentemente do estado civil.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Arquiteto |
Q3326568
Direito Urbanístico
No tocante a Lei Federal nº 12.587/12 − Política Nacional de Mobilidade Urbana que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, avalie as afirmativas abaixo.
I.Transporte público coletivo consiste no serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
II.Transporte urbano de cargas consiste no serviço de transporte de bens e mercadorias, exceto carga animal.
III.Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social é um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas em consonância com a referida Lei:
I.Transporte público coletivo consiste no serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
II.Transporte urbano de cargas consiste no serviço de transporte de bens e mercadorias, exceto carga animal.
III.Reduzir as desigualdades e promover a inclusão social é um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Assinale a alternativa que contém as afirmativas em consonância com a referida Lei:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibirataia - BA
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |
Q3322683
Direito Urbanístico
O município de Alvorada está elaborando seu Plano
Diretor, instrumento básico da política de
desenvolvimento urbano. De acordo com o Estatuto da
Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para municípios
que:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |
Q3318284
Direito Urbanístico
Acerca da utilização das vias públicas, de acordo com a
Lei nº 1.522/91, do Município de Serra/ES, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Urbanas |
Q3318283
Direito Urbanístico
Considerando as disposições da Lei Complementar nº
05/23, do Município de Serra/ES, as atividades não
residenciais são classificadas em grupos com base no
grau de impacto urbano e ambiental, bem como no porte
das edificações. Avalie as afirmações abaixo, julgando
como verdadeiras (V) se estiverem corretas de acordo
com a classificação estabelecida pela lei, ou como falsas
(F) se não estiverem:
(__)Grupo 1: uso não residencial compatível com o uso residencial ou que permita sua instalação nas proximidades do uso residencial e possuam área vinculada a atividade igual ou menor do que 450,00 m².
(__)Grupo 2: uso não residencial cujo impacto permita sua instalação apenas em locais nos quais gerem baixo impacto viário ou usos do Grupo 1 com área vinculada a atividade igual ou menor do que 900,00 m².
(__)Grupo especial: uso não residencial incompatível com o uso residencial ou usos do Grupo 1 ou 2 com área vinculada a atividade maior do que 900,00 m².
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Grupo 1: uso não residencial compatível com o uso residencial ou que permita sua instalação nas proximidades do uso residencial e possuam área vinculada a atividade igual ou menor do que 450,00 m².
(__)Grupo 2: uso não residencial cujo impacto permita sua instalação apenas em locais nos quais gerem baixo impacto viário ou usos do Grupo 1 com área vinculada a atividade igual ou menor do que 900,00 m².
(__)Grupo especial: uso não residencial incompatível com o uso residencial ou usos do Grupo 1 ou 2 com área vinculada a atividade maior do que 900,00 m².
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
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