Questões de Concurso Comentadas sobre direito urbanístico
Foram encontradas 3.692 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285916
Direito Urbanístico
Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a
alternativa correta, identificando o termo que
preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Auxiliar Administrativo |
Q3285908
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o
Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento
do solo pode ser realizado de duas formas.
Assinale a alternativa que indica corretamente as
duas possibilidades para o parcelamento do solo
urbano:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente de Fiscalização |
Q3284496
Direito Urbanístico
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos
instrumentos em geral, assinale a alternativa que
não contempla institutos jurídicos e políticos.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Procurador Jurídico |
Q3278050
Direito Urbanístico
Considerando o registro de loteamento e
desmembramento, segundo a Lei nº 6.766/1979 – Lei do
Parcelamento do Solo Urbano, NÃO incumbe ao loteador:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Engenheiro Civil |
Q3277642
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade estabelece
normas de ordem pública e interesse social que regulam o
uso da propriedade urbana. É INCORRETO afirmar que isso é
em prol do(a):
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Arvorezinha - RS
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Fiscal de Obras e Posturas |
Q3277425
Direito Urbanístico
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do
Solo Urbano e dá outras providências, o registro do
compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser
cancelado:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275776
Direito Urbanístico
De acordo com a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001,
(Estatuto da Cidade), decorridos cinco anos de cobrança do
IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a
obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o
Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, com
pagamento em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275141
Direito Urbanístico
Texto associado
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007,
que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango.
Conforme o artigo 38, parágrafo segundo, da referida Lei Municipal, a Lei de Diretrizes
Urbanas deve ser periodicamente revisada e atualizada no mínimo a cada quantos anos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erebango - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Erebango - RS - Inspetor Tributário de Obras |
Q3275139
Direito Urbanístico
Texto associado
Para resolver a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 1.164/2007,
que institui as diretrizes urbanas do Município de Erebango.
Segundo o artigo 4º da referida Lei Municipal, são diretrizes da política urbana:
I. Dar especial atenção ao planejamento urbano integrado e inserido no contexto regional.
II. Permitir o crescimento planejado do Município, sem perda da qualidade de vida ou degradação do meio ambiente, através da implantação de políticas setoriais integradas com o objetivo de ordenar a expansão e o desenvolvimento urbano.
III. Através de ações abstratas, dar prioridade ao interesse individual e manter a coerência com as demandas apresentadas para o cumprimento dessa Lei.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3274963
Direito Urbanístico
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana
(PNMU), Lei nº 12.587/2012, mobilidade urbana é
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |
Q3274227
Direito Urbanístico
Um prédio histórico localizado no centro de uma cidade foi reconhecido por sua
importância cultural e arquitetônica. Para garantir sua preservação, o poder público impôs restrições
ao uso e às modificações que poderiam ser feitas no imóvel, assegurando sua integridade para as
futuras gerações. O proprietário continua com a posse do bem, mas precisa seguir normas específicas
para sua conservação. A medida adotada pela Administração Pública nesse caso é denominada:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador de Trânsito |
Q3266559
Direito Urbanístico
Assinale a opção que indica o instrumento legislativo que visa
compatibilizar a expansão territorial das cidades brasileiras aos
sistemas de transporte.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265999
Direito Urbanístico
O parcelamento de uso do solo urbano, conforme a Lei federal nº
6.766/1979, poderá ser realizado mediante loteamento ou
desmembramento, observadas as disposições da referida Lei e as
das legislações estaduais e municipais pertinentes.
A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
A respeito desse assunto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265458
Direito Urbanístico
O Município Alfa, em observância às formalidades legais, aplicou,
em detrimento do imóvel XYZ, Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana (IPTU) progressivo no tempo, por se
tratar de solo urbano não utilizado.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município Alfa poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
II. Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pela Câmara de Vereadores do Município Alfa e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano.
III. O Município Alfa procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 10.257/2001, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município Alfa poderá proceder à desapropriação do imóvel, com pagamento em títulos da dívida pública.
II. Os títulos da dívida pública terão prévia aprovação pela Câmara de Vereadores do Município Alfa e serão resgatados no prazo de até dez anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, assegurados o valor real da indenização e os juros legais de seis por cento ao ano.
III. O Município Alfa procederá ao adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de cinco anos, contado a partir da sua incorporação ao patrimônio público.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265267
Direito Urbanístico
Ao elaborar o parcelamento do solo de uma área urbana
consolidada no Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto
verificou, pelo Decreto nº 1.403/2023, a obrigatoriedade de se
prever a reserva de faixa non aedificandi ao longo das faixas de
domínio público da estrada municipal, que atravessa essa área. À
exceção de caso tecnicamente justificado, a referida faixa de cada
lado da entrada deverá ser, no mínimo, de
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265266
Direito Urbanístico
Para realizar seu trabalho na área incluída no perímetro urbano da
sede do Município de Canaã dos Carajás, o arquiteto da Prefeitura
teve que tomar conhecimento das condições de zoneamento
estabelecidas pela Lei nº 90/ 2005.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas condições.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265264
Direito Urbanístico
No projeto arquitetônico para o novo estabelecimento hospitalar
situado no perímetro urbano do Município de Canaã dos Carajás,
o arquiteto deverá prever para o estacionamento, além das vagas
para ambulância, um número de vagas para os demais tipos de
veículos, determinado pela Lei nº 90/2005, que trata das
condições de uso e ocupação do solo para a área incluída no
perímetro urbano do Município.
Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.
Sabendo-se que a capacidade do referido estabelecimento será de 30 leitos, indique o número mínimo de vagas que deverão ser destinadas para esses veículos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265249
Direito Urbanístico
Na consulta ao Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás, o
arquiteto constatou que são permitidos usos não residenciais,
sujeito a controle, compatíveis com o Uso Residencial.
Assinale a opção que apresenta o uso que pode ser implantado nas áreas residenciais, tanto na R1 quanto na R2.
Assinale a opção que apresenta o uso que pode ser implantado nas áreas residenciais, tanto na R1 quanto na R2.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265248
Direito Urbanístico
O Macro Ambiente Urbano (MAU) conceituado no Plano Diretor
Participativo de Canaã dos Carajás é dividido em Ambientes
Especiais delimitados, compreendendo um perímetro especial.
Assinale a opção que indica o que se constitui de áreas com declividade superior a 30% e interesse paisagístico, permitindo-se o uso para lazer, implantação de equipamentos de suporte às atividades de lazer, equipamentos institucionais e de serviços públicos, desde que se integrem e incrementem a paisagem, respeitando-se a necessidade de permeabilidade do solo.
Assinale a opção que indica o que se constitui de áreas com declividade superior a 30% e interesse paisagístico, permitindo-se o uso para lazer, implantação de equipamentos de suporte às atividades de lazer, equipamentos institucionais e de serviços públicos, desde que se integrem e incrementem a paisagem, respeitando-se a necessidade de permeabilidade do solo.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q3254500
Direito Urbanístico
Quanto às disposições da Lei nº 10.257/2001, que estabelece as diretrizes gerais de política urbana, analise as afirmativas a seguir.
I. Somente após decorridos dez anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário do imóvel tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o município poderá proceder à desapropriação do imóvel, desde que o pagamento seja feito em dinheiro pelo justo valor de mercado.
II. Os núcleos urbanos informais (comunidades) existentes há mais de vinte anos poderão ser usucapidos pelos possuidores dos imóveis.
III. O proprietário de imóvel urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, desde quer seja por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis. Esse tipo de concessão de direito será sempre oneroso.
IV. Lei municipal definirá os empreendimentos e as atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de prévio Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.
Está correto o que se afirma apenas em
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