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Q3342054 Direito Urbanístico

Conforme a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, a infraestrutura básica dos parcelamentos é constituída pelos equipamentos urbanos de:


I. Escoamento das águas pluviais.


II. Iluminação pública.


III. Abastecimento de água potável.


IV. Energia elétrica, domiciliar e vias de circulação.


Está CORRETO o que se afirma:

Alternativas