Gabarito: E) todas estão corretas.

Interpretação do Enunciado:

A questão aborda as diretrizes gerais que devem orientar a elaboração de planos diretores, com base no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), especialmente pensando em campi universitários ou institucionais.

Base legal aplicada:

De acordo com o Art. 2º do Estatuto da Cidade, a política urbana visa ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana por meio de diretrizes que abrangem: infraestrutura, meio ambiente, mobilidade, transporte, cultura, economia e outros aspectos.

“Art. 2º […] garantia do direito a cidades sustentáveis […] à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer […] planejamento do desenvolvimento das cidades […] oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados […]”

Tema central – Explicação:

O plano diretor deve ser plural, integrando diretrizes urbanísticas, ambientais, de infraestrutura, mobilidade, patrimônio, economia e cultura (Art. 40 do Estatuto da Cidade). Essas áreas compõem o conceito moderno de “função social da cidade”. Doutrinadores como Edésio Fernandes ratificam que um plano diretor robusto abrange todas essas dimensões.

Exemplo prático:

Pense-se na reformulação do campus de uma universidade federal. É preciso prever não só edifícios (urbanístico/arquitetônico), mas também áreas verdes (ambiental), ciclovias (mobilidade), iluminação e monitoramento (segurança), patrimônio histórico (cultural), previsão orçamentária (finanças) e ações integradas de infraestrutura (saneamento, transporte, tecnologia).

Justificativa da alternativa correta (E):

Todas as áreas citadas (I, II e III) são diretrizes essenciais e encontram respaldo tanto na legislação quanto na doutrina e jurisprudência (vide ADI 826-9, STF). Optar apenas por um ou dois grupos seria restringir indevidamente o papel do plano diretor.

Análise das demais alternativas:

- A), B), C), D) – Todas falham por excluir ao menos um dos escopos fundamentais previstos pelo Estatuto da Cidade, que exige abordagem holística e multidisciplinar.

Pegadinha: Foco excessivo em aspectos físicos pode induzir ao erro, negligenciando patrimônio, cultura e finanças – todos essenciais.

Conclusão: O aluno que entende o Estatuto da Cidade sabe que todas as diretrizes apresentadas são exigidas. Dominando essa lógica, fica mais seguro nas provas.

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