O Estatuto da Cidade – Lei Federal no 10.257/2001 e alter...

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Arquiteto |

Q3344774 Direito Urbanístico

O Estatuto da Cidade – Lei Federal n^o 10.257/2001 e alterações – estabelece como objetivo expresso da política urbana

organizar a provisão pública de infraestrutura urbana e equipamentos sociais, no quadro dos Planos Diretores Estratégicos.

garantir o pleno exercício do direito de propriedade imobiliária, em um ambiente de liberdade econômica.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

conter o crescimento populacional nas cidades brasileiras.

limitar o mercado imobiliário urbano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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