Questões de Direito Urbanístico - Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1868336
Direito Urbanístico
Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2021
Banca:
CS-UFG
Órgão:
TJ-GO
Prova:
CS-UFG - 2021 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1865570
Direito Urbanístico
A lei n. 6.766/1979, que regulamenta o parcelamento de
solo urbano, sofreu recente alteração por meio da lei n.
14.118/2021. O parcelamento de solo urbano consiste no
loteamento ou desmembramento de terreno urbano. Além
da legislação específica, dever-se-á analisar as legislações
estaduais e municipais que definem planos diretores e o
desenvolvimento sustentável das cidades. O responsável
pela implantação do parcelamento é chamado de
empreendedor, que, conforme a legislação atual, pode ser
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855867
Direito Urbanístico
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853624
Direito Urbanístico
O crime de “dar início, de qualquer modo, ou efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem
autorização do órgão público competente, ou em desacordo
com as disposições desta Lei ou das normas pertinentes
do Distrito Federal, Estados e Municípios”, previsto no art.
50 da Lei de Parcelamento do Solo Urbano, é qualificado
(parágrafo único) se cometido
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852628
Direito Urbanístico
A sociedade empresária XX pretendia promover o parcelamento
de uma grande gleba urbana de sua propriedade, com a criação
de um loteamento, sendo que a gleba está localizada em três
circunscrições imobiliárias distintas. Após a aprovação do projeto
de loteamento pelo órgão municipal competente, a sociedade
empresária XX processou, simultaneamente, perante os três
ofícios do Registro de Imóveis, o pedido de registro do
loteamento, o qual, para sua surpresa, veio a ser indeferido de
plano no primeiro deles.
À luz dessa narrativa, a sociedade empresária XX deve:
À luz dessa narrativa, a sociedade empresária XX deve: