A Lei Complementar nº 18/2012 de São João do Oeste/SC regul...
(__) O proprietário da gleba a ser loteada deve ceder ao Município, sem ônus, uma percentagem de no mínimo 35% da área total, destinada ao sistema de circulação, equipamentos urbanos e comunitários e espaços livres de uso público.
(__) Dentro da área cedida ao município, a porcentagem mínima destinada a áreas verdes e espaços livres de uso público é de 8% da área a lotear.
(__) As vias de circulação de um novo loteamento que constituírem prolongamento de outras já existentes não poderão ter largura inferior à da via que se prolonga, mesmo que sua categoria funcional seja inferior.
(__) Os lotes de esquina em novos loteamentos deverão ter suas áreas mínimas acrescidas em 10% em relação ao mínimo exigido para a zona em que se localizam.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: