Questões de Concurso Sobre função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico em direito urbanístico

Foram encontradas 69 questões

www.qconcursos.com
Q3267651
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Da gestão democrática da cidade
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Itaguara - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Itaguara - MG - Fiscal de Posturas e Obras |
Q3267651 Direito Urbanístico
João é um engenheiro urbanista que foi contratado para elaborar um projeto de revitalização de uma área central da cidade. Ao visitar o local, ele percebeu que o espaço estava abandonado, cheio de lixo e com edificações em estado precário. João decide que, para promover o desenvolvimento sustentável, seu projeto deve integrar espaços verdes, áreas de lazer e habitação acessível, além de estimular o comércio local. No entanto, ele se depara com alguns desafios, como a resistência de moradores e comerciantes locais, preocupações com a preservação do patrimônio histórico e a necessidade de cumprir as normas de uso e ocupação do solo. Qual das seguintes ações João deve priorizar para garantir que seu projeto de revitalização esteja alinhado com os princípios do desenvolvimento sustentável?
Alternativas
Q3265249
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Arquiteto |
Q3265249 Direito Urbanístico
Na consulta ao Plano Diretor Participativo de Canaã dos Carajás, o arquiteto constatou que são permitidos usos não residenciais, sujeito a controle, compatíveis com o Uso Residencial.

Assinale a opção que apresenta o uso que pode ser implantado nas áreas residenciais, tanto na R1 quanto na R2.
Alternativas
Q3156547
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Do plano diretor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156547 Direito Urbanístico
No que tange à função social da propriedade, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A função social das propriedades urbanas e rurais é definida no Estatuto da Cidade e no plano diretor de cada município.
II – A função social é a utilização da propriedade urbana ou rural em consonância com os interesses sociais de determinada coletividade.
III – A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
Alternativas
Q3156541
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183) , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do plano diretor
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Fiscal de Obras |
Q3156541 Direito Urbanístico
É correto afirmar que um dos elementos do direito urbanístico é a regularização fundiária que visa:
Alternativas
Q3051242
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Leis Municipais , Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Agente Municipal de Fiscalização |
Q3051242 Direito Urbanístico
A respeito da ordem e do sossego públicos, com base na Lei Municipal nº 664/1990 – Código de Posturas do Município, analisar a sentença.

A Prefeitura Municipal exercerá, em cooperação com os poderes do Estado, as funções de polícia de sua competência, estabelecendo medidas preventivas e corretivas no sentido de garantir a ordem e a segurança pública (1ª parte). Os proprietários de estabelecimentos onde sejam vendidas bebidas alcóolicas não assumirão responsabilidade pela manutenção da ordem nestes (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q2747115
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |
Q2747115 Direito Urbanístico

É correto afirmar que os critérios que determinam o cumprimento da função social de uma propriedade urbana

Alternativas
Q2747114
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Suzano - SP - Especialista em Desenvolvimento e Gestão Urbana |
Q2747114 Direito Urbanístico

É correto afirmar que o

Alternativas
Q2643686
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do IPTU progressivo no tempo
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Advogado |
Q2643686 Direito Urbanístico

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às medidas que podem ser adotadas pelo Poder Público em face do proprietário de solo urbano:

Alternativas
Q2498279
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Conservação e restauração de bens culturais imóveis |
Q2498279 Direito Urbanístico
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece em seus artigos 182 e 183 que “a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Além disso:

I - Dentre os instrumentos da política urbana, os aplicáveis à cidade do Rio de Janeiro são: Plano Diretor, Lei de parcelamento, uso e ocupação do solo.
II - A Constituição de 1988 prevê, em relação à execução da política urbana, que o Estatuto da Cidade é responsável por estabelecer normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental.
III - O Plano Diretor deverá conter no mínimo a definição de diretrizes e instrumentos específicos para proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural.

Das afirmativas acima:
Alternativas
Q2443889
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Criciúma - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443889 Direito Urbanístico
Acerca da função social da propriedade e do papel do Plano Diretor Municipal no Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2374439
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |
Q2374439 Direito Urbanístico
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente dependerá, nos termos da lei vigente, da aprovação de projeto com estudo técnico que contenha, no mínimo, entre outros elementos,
Alternativas
Q2372051
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372051 Direito Urbanístico
A respeito dos princípios informadores do direito urbanístico, assinale a alternativa que apresenta a correlação correta.
Alternativas
Q2242738
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: DPE-SP Prova: VUNESP - 2023 - DPE-SP - Agente de Defensoria Pública - Arquiteto |
Q2242738 Direito Urbanístico
Para fins de quantificação do déficit habitacional e inadequação de moradias no Brasil, a Fundação João Pinheiro propôs uma metodologia que vem sendo adotada pelo Governo Federal e por outros entes federativos, a qual prevê que sejam contabilizados, para quantificação desse déficit, os componentes (e subcomponentes)
Alternativas
Q2224787
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2023 - Prefeitura de Niterói - RJ - Fiscal de Obras |
Q2224787 Direito Urbanístico
A Lei nº XX/2017, do Município Teta, delimitou certas áreas nas quais o Poder Público Municipal, pelo prazo de cinco anos, teria preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A aquisição assim realizada está condicionada à execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
A prerrogativa assegurada ao Poder Público configura o direito de
Alternativas
Q2124467
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais
Ano: 2023 Banca: INSTITUTO MAIS Órgão: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP Prova: INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal (de Posturas) |
Q2124467 Direito Urbanístico
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: 
Alternativas
Q2042525
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042525 Direito Urbanístico
A fim de bem atuar em Direito Urbanístico, deve o profissional abordá-lo com os vieses listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 
Alternativas
Q2042521
Direito Urbanístico Direito Urbanístico , Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Santana de Parnaíba - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Analista Legislativo |
Q2042521 Direito Urbanístico

Em relação ao Direito Urbanístico, analise as afirmativas a seguir:


I. Sendo o direito urbanístico disciplina em formação, seus princípios ainda não estão totalmente consolidados.


II. Considerando sua relação próxima com o Direito Administrativo, é correto afirmar que os princípios deste são aplicáveis à atividade urbanística.


III. Dada a tendência de aquisição de autonomia pelo direito urbanístico, já são a ele reconhecíveis princípios e características particulares.


Assinale 

Alternativas
Q1892567
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892567 Direito Urbanístico
Na hipótese do proprietário de um lote vago, ainda que murado, não efetuar a manutenção desse imóvel urbano,
Alternativas
Q1839511
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q1839511 Direito Urbanístico
Assinale a assertiva INCORRETA.
Alternativas
Q1825023
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q1825023 Direito Urbanístico
O Município Beta, em matéria de política pública de desenvolvimento urbano, deseja adotar medidas que tenham por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. Assim, de acordo com o que dispõe a Constituição da República de 1988, o Município Beta, com base no Estatuto da Cidade e em lei específica para área incluída em seu plano diretor, pode exigir do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de:
Alternativas
Respostas
21: B
22: E
23: E
24: A
25: B
26: A
27: C
28: D
29: B
30: A
31: C
32: C
33: D
34: B
35: A
36: A
37: D
38: D
39: E
40: E
www.qconcursos.com