Questões de Concurso
Comentadas sobre do plano diretor em direito urbanístico
Foram encontradas 285 questões
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869892
Direito Urbanístico
O plano diretor é o instrumento básico da política de
desenvolvimento e expansão urbana que visa assegurar
o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à
qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento
das atividades econômicas, no tocante a este
instrumento é correto afirmar:
I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
A sequência correta é:
I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de quinze mil habitantes.
II. A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.
III. O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.
IV. O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas.
A sequência correta é:
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Candelária - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Candelária - RS - Advogado do CREAS |
Q1832953
Direito Urbanístico
O plano diretor municipal é um dos instrumentos hábeis para a promoção do direito
à cidade dos cidadãos e o meio de estímulo de mais uma das dimensões da dignidade da pessoa
humana. Todavia, ele nem sempre será obrigatório, trazendo a Lei nº 10.257/2001 os detalhamentos.
Assim, com base no Estatuto da cidade, é correto afirmar que o plano diretor é obrigatório para
cidades:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Arquiteto |
Q1828998
Direito Urbanístico
Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor ou em legislação dele decorrente.
II. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
III. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782480
Direito Urbanístico
Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar
que:
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779537
Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas.
A respeito do plano diretor, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771735
Direito Urbanístico
O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória. O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:
Q1753211
Direito Urbanístico
Segundo a Lei n° 10.257/2001, para que se determine o
parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios
do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, é necessário(a)
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731225
Direito Urbanístico
A respeito da Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da
Cidade), assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Infraestrutura |
Q1696876
Direito Urbanístico
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), o
plano diretor é parte integrante do processo de planejamento
municipal. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Alpestre - RS
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Alpestre - RS - Arquiteto e Urbanista |
Q2030282
Direito Urbanístico
Sobre a política urbana municipal – Plano Diretor, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tupãssi - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Tupãssi - PR - Engenheiro Civil |
Q1803754
Direito Urbanístico
Segundo a NBR 12267 – Normas para elaboração de
Plano Diretor, relacione os textos com suas
respectivas definições e assinale a alternativa que
apresenta a sequência correta.
I. Instrumento básico de um processo de planejamento
municipal para a implantação da política de
desenvolvimento urbano, norteando a ação dos
agentes públicos e privados.
II. Conjunto de objetivos e diretrizes para orientar a
ação governamental relativa à distribuição da
população e das atividades urbanas no território,
definindo as prioridades respectivas, tendo em vista
ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais
da cidade e o bem-estar da população.
III. Aquela que é atendida quando o uso e ocupação da
propriedade urbana respondem às exigências
fundamentais da sociedade, consolidadas nas
diretrizes do Plano Diretor, em conformidade com os
dispositivos da instrumentação legal decorrente.
IV. Função a fim de assegurar as condições gerais para o
desenvolvimento da produção, do comércio e dos
serviços e, particularmente, para a plena realização
dos direitos dos cidadãos, como o direito à saúde, ao
saneamento básico, à educação, ao trabalho, à
moradia, ao transporte coletivo, à segurança, à
informação, ao lazer, à qualidade ambiental e à
participação no planejamento.
( ) Plano Diretor. ( ) Função social da propriedade urbana.
( ) Política de desenvolvimento urbano.
( ) Função social da cidade.
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Morro Agudo - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Prefeitura de Morro Agudo - SP - Fiscal de Obras |
Q1618222
Direito Urbanístico
A via de alta velocidade, destinada somente a veículos
motorizados com faixas de segurança, margeada por
via de trânsito local ou secundária e proibida ao trânsito
de pedestres, que segue as especificações de rodovias
estaduais quanto às exigências técnico-construtivas é
denominada
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Arquiteto |
Q1323982
Direito Urbanístico
A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da
política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Edéia - GO
Prova:
Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Arquiteto |
Q1323981
Direito Urbanístico
De acordo com o artigo 39 da Lei 10.257/01, a
propriedade urbana cumpre sua função social quando
atende às exigências fundamentais de ordenação da
cidade expressas no plano diretor, assegurando
(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social; (II) o desenvolvimento das atividades econômicas; (III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural
(I) o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida e justiça social; (II) o desenvolvimento das atividades econômicas; (III) a atuação da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural
Ano: 2020
Banca:
UFPR
Órgão:
Câmara de Curitiba - PR
Prova:
UFPR - 2020 - Câmara de Curitiba - PR - Procurador Jurídico |
Q1316908
Direito Urbanístico
A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade
expressas no plano diretor. Sobre o plano diretor e sua elaboração, assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204118
Direito Urbanístico
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é
obrigatório para cidades com mais de :
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Analista de Políticas Públicas |
Q1146763
Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de
2001, traz em seus capítulos III e IV, respectivamente,
disposições sobre o Plano Diretor e sobre a Gestão
democrática da cidade, em diversos artigos.
Considerando as características desses dois capítulos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal.
( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor.
( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade.
( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano.
Assinale a sequência correta.
Considerando as características desses dois capítulos, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Com o objetivo de garantir a gestão democrática da cidade, deve-se lançar mão de instrumentos como órgãos colegiados de política urbana, em âmbito nacional, estadual e municipal.
( ) Todas as cidades que possuem população superior a 10 000 habitantes devem elaborar seu Plano Diretor.
( ) Iniciativas populares de projetos de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano são instrumentos de gestão democrática da cidade.
( ) A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada duas décadas e não é necessário englobar o território do município, como um todo, no referido plano.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Posturas |
Q1141829
Direito Urbanístico
A Lei nº 10.257/2001, Estatuto das Cidades, tem um capítulo específico que trata do Plano Diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser aprovado por lei municipal.
De acordo com essa Lei, o Plano Diretor deverá ser revisto, pelo menos, a cada
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Porto Belo - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Porto Belo - SC - Fiscal de Obras Nível -II |
Q2696881
Direito Urbanístico
O Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) estabelece que o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Isso posto, analise as afirmativas sobre a obrigatoriedade da formulação de plano diretor e identifique a(s) correta(s):
I- O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes.
II- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.
III- O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
IV- O plano diretor é obrigatório para cidades inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Arquiteto |
Q2255699
Direito Urbanístico
Texto associado
A questão abaixo refere-se ao texto a seguir.
Em seu novo Plano Diretor, um município estuda desenvolver um distrito situado em sua orla fluvial, de grande beleza
cênica, incentivando o uso turístico dentro do que foi chamado
de Área 1 de desenvolvimento urbano, com a implantação de
um parque ao longo da orla, em área que já é de propriedade
pública. Já foram executadas uma via urbana de acesso direto
do centro da cidade ao distrito e uma série de melhorias correlatas, visando induzir a continuidade entre as áreas urbanas
desse distrito e da sede do município, mediante uma rápida
ocupação das áreas beneficiadas, dentro do que foi chamado de Área 2 de desenvolvimento urbano. Ao mesmo tempo,
faltam recursos para implantação do parque, que viabilizaria
o desenvolvimento turístico, e a Prefeitura estuda alternativas
para custeá-lo. Estudos indicam que existe demanda tanto
para imóveis que venham a ser produzidos na área entre a
sede e o distrito, quanto para empreendimentos de natureza
turística que poderiam instalar-se de frente para o futuro parque. No entanto, os mesmos estudos indicam que predomina,
entre os proprietários das glebas situadas na Área 2 (antigos
sítios agora situados dentro de perímetro urbano definido em
Lei) a disposição de mantê-las ociosas, à espera de maior valorização futura, um comportamento que está bloqueando o
desenvolvimento do distrito e acaba por impedir que essa valorização aconteça.
Se caracterizado, no Plano Diretor, que as glebas ociosas da Área 2 não estão cumprindo sua função social, a
Constituição Federal (artigo 182) e o Estatuto da Cidade
preveem instrumentos aplicáveis à solução do problema
da sua retenção especulativa, a saber,
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