Nos termos do Estatuto da Cidade, analise as assertivas e ...
I.Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda.
II.Mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III.Planejamento de ações de intervenção preventiva e realocação de população de áreas de risco de desastre.
IV.Medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres.
É correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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O tema central da questão envolve o Estatuto da Cidade, especificamente sobre os requisitos que o Plano Diretor deve conter para municípios em áreas de risco de desastres naturais, como deslizamentos e inundações.
De acordo com o artigo 42-B da Lei 10.257/2001, o Plano Diretor dos municípios incluídos no cadastro nacional de áreas suscetíveis a desastres deve prever:
- Parâmetros de parcelamento, uso e ocupação do solo – Isso ajuda a promover a diversidade de usos e a contribuir para a geração de emprego e renda, conforme a assertiva I.
- Mapeamento de áreas de risco – Este é essencial para identificar áreas suscetíveis a deslizamentos, inundações e outros processos, como mencionado na assertiva II.
- Planejamento de ações preventivas e realocação – Para mitigar riscos, é crucial planejar ações preventivas e realocar populações de áreas perigosas, conforme descrito na assertiva III.
- Medidas de drenagem urbana – Essas medidas são necessárias para prevenir e mitigar os impactos dos desastres, conforme a assertiva IV.
Analisando as alternativas:
Alternativa A - I, II, III e IV: Esta é a alternativa correta. Todas as assertivas estão em conformidade com os requisitos do Estatuto da Cidade para o Plano Diretor de municípios em áreas de risco.
Alternativa B - II e IV, apenas: Incorreta, pois exclui as assertivas I e III, que também são relevantes e exigidas pela legislação.
Alternativa C - I e II, apenas: Incorreta, pois não abrange todas as necessidades do Plano Diretor, omitindo as assertivas III e IV.
Alternativa D - III e IV, apenas: Incorreta, pois desconsidera as assertivas I e II, que são igualmente importantes segundo a lei.
Alternativa E - I e III, apenas: Incorreta, pois ignora as assertivas II e IV, que são obrigatórias para o planejamento adequado.
Ao estudar uma questão como esta, é importante lembrar que o Plano Diretor deve ser abrangente para lidar com todas as peculiaridades dos riscos de desastres naturais. Sempre verifique se todas as partes exigidas pela legislação estão sendo cobertas.
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