Questões de Concurso Comentadas sobre do direito de superfície em direito urbanístico

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Q578478
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície ,
Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |
Q578478 Direito Urbanístico
Nos termos do Estatuto da Cidade, considere as afirmativas a seguir.

I. O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

II. O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

III. A concessão do direito de superfície não poderá ser onerosa.

IV. O direito de superfície pode ser transferido a terceiros, obedecidos os termos do contrato respectivo.

V. Por morte do superficiário, os seus direitos transmitem-se a seus herdeiros. 

É incorreto, APENAS, o contido em
Alternativas
Q570749
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície ,
Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570749 Direito Urbanístico
No que se refere à disciplina sobre direito de superfície na Lei nº 10.257/2001, a concessão do direito de superfície
Alternativas
Q499414
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície ,
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-RR Prova: FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q499414 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 10.257/2001, o direito de superfície abrange o direito de utilizar
Alternativas
Q498683
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do direito de superfície , Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/2015 , Dos instrumentos de desenvolvimento urbano integrado
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498683 Direito Urbanístico
QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?
Alternativas
Q755551
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do direito de superfície , Do direito de preempção , Da outorga onerosa do direito de construir
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SP-URBANISMO Prova: VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista de Desenvolvimento - Planejamento / Projetos Urbanos / Paisagem e Meio Ambiente |
Q755551 Direito Urbanístico
Segundo o Estatuto da Cidade, a preferência ao Poder Público municipal para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado:
Alternativas
Q743111
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios , Do IPTU progressivo no tempo , Do direito de superfície , Do direito de preempção
Ano: 2014 Banca: CONSULPLAN Órgão: TERRACAP Prova: CONSULPLAN - 2014 - TERRACAP - Advogado |
Q743111 Direito Urbanístico
Sobre os instrumentos da política urbana previstos na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade –, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q508727
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície , Do direito de preempção , Da outorga onerosa do direito de construir
Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: Prefeitura de Capela do Alto - SP Prova: Makiyama - 2014 - Prefeitura de Capela do Alto - SP - Fiscal - Vespertino |
Q508727 Direito Urbanístico
Considere as assertivas a seguir à luz do disposto na lei 10257/01:

· O proprietário urbano poderá conceder esse direito sobre o seu terreno a outra pessoa, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

· Trata-se de um direito que abrange o de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística.

· A concessão desse direito pode ser gratuita ou onerosa.

Podemos afirmar que o direito referido é o chamado direito de:
Alternativas
Q492056
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Do direito de superfície , Do direito de preempção , Do plano diretor
Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492056 Direito Urbanístico
Com base na Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), analise os itens a seguir.

I. Decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapropriação do imóvel, mediante pagamento em dinheiro parcelado em até 36 meses.

II. O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

III. O plano diretor poderá fixar áreas nas quais poderá ser permitida alteração de uso do solo e áreas nas quais o direito de construir poderá ser exercido acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

IV. Considera-se direito de superfície especial consorciada o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público Municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e a valorização ambiental.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q392544
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Dos instrumentos em geral , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do direito de superfície , Da transferência do direito de construir
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de São José dos Campos - SP - Analista Legislativo - Advogado |
Q392544 Direito Urbanístico
Com vistas no que dispõe a Lei n.º 10.257/2001, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q331826
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça |
Q331826 Direito Urbanístico
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257/2001, enuncia que:

Alternativas
Q311840
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Diretrizes Gerais , Do direito de superfície ,
Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2012 - DPE-MS - Defensor Público |
Q311840 Direito Urbanístico
Em consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),
Alternativas
Q293670
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do IPTU progressivo no tempo , Da desapropriação com pagamento em títulos , Da usucapião especial de imóvel urbano , Do direito de superfície
Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Remoção |
Q293670 Direito Urbanístico
Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao que expressamente consta do Estatuto das Cidades:

Alternativas
Q1398681
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de superfície ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Técnico em Cadastro Imobiliário |
Q1398681 Direito Urbanístico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue o item.


Direito de superfície é o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo a um terreno concedido pelo proprietário urbano a outrem, por tempo determinado ou indeterminado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis.

Alternativas
Respostas
27: C
28: B
29: E
30: A
31: B
32: C
33: B
34: B
35: B
36: D
37: C
38: A
39: C
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