QUAL DAS ALTERNATIVAS ABAIXO E CORRETA?

Com base no mesmo assunto

Q498683

Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |

Q498683 Direito Urbanístico

Consórcios públicos sao instrumentos de desenvolvimento urbano integrado de regiões metropolitanas e de aglomerações urbanas.

O direito de superficie de terreno urbano não abrange o direito de utilizar o subsolo.

Terras tradicionalmente ocupadas por indios situadas em municipio podem estar sujeitas ao IPTU.

A Uniao não cabe promover programas de construção de moradias urbanas.

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