Comentário da Questão – Direito Urbanístico (Cadastro Imobiliário)

Tema central: A questão aborda a importância dos mapas e do gerenciamento de informações no cadastro imobiliário, essencial para a organização, planejamento urbano e regularização fundiária.

Legislação aplicável: Destaca-se o Art. 176, Lei nº 6.015/1973, sobre o registro e averbação das características dos imóveis, e a Lei nº 10.267/2001, que reforça o georreferenciamento no cadastro rural. O Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), art. 40, também ampara a gestão do território via instrumentos cadastrais e mapas.

Jurisprudência relevante: O STJ (REsp 1.110.551/SP) reconhece a necessidade do uso de mapas e do georreferenciamento para precisão cadastral e transparência das informações.

Doutrina: José Afonso da Silva (Direito Urbanístico Brasileiro) ressalta que os mapas são imprescindíveis para a gestão territorial e o controle de informações cadastrais.

Exemplo prático: Imagine um município que deseja atualizar os limites dos imóveis urbanos. Utilizando mapas digitais (georreferenciamento), consegue corrigir erros e evitar conflitos, garantindo o registro correto, atendendo à legislação e facilitando o planejamento urbano.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
“Os mapas são fundamentais para o cadastro imobiliário, principalmente, no gerenciamento das informações cadastrais e suas propriedades.”

Correta, pois os mapas permitem identificar, organizar, atualizar e gerenciar propriedades e suas características, auxiliando no registro, cobrança de tributos e planejamento territorial. Eles servem de base para todas as demais atividades do cadastro.

Análise das alternativas incorretas:

A) Equivocada. CAD (Desenho Assistido por Computador) e GPS são ferramentas, não “sistemas principais” do cadastro imobiliário; o essencial são os mapas íntegros e informações georreferenciadas.

B) Errada. O objetivo do mapa cadastral não é histórico-político ou apenas descritivo, mas sim gerenciar e administrar informações sobre imóveis.

D) Incorreta. Geoprocessamento é aplicado em áreas urbanas e rurais igualmente; não é exclusivo para nenhuma das áreas, nem a topografia.

Dica de prova: Atenção a termos absolutos ou restritivos (“apenas”, “principal”) e palavras-chave que tentam limitar o tema injustificadamente. Sempre relacione as alternativas ao que efetivamente prevê a legislação!

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