De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, julgue o item subsequente. É vedado o parcelamento do solo para fins urbanos em áreas
de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição
impeça condições sanitárias suportáveis.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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