Questões de Direito Urbanístico - Competências legislativa e administrativa para Concurso

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Q959673 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A competência legislativa para a edição de normas gerais de direito urbanístico é comum, alcançando União, estados, Distrito Federal e municípios. 

Alternativas
Q825758 Direito Urbanístico
Acerca de instrumentos de tutela de bens culturais materiais e das competências para a proteção do patrimônio cultural, assinale a opção correta.
Alternativas
Q496886 Direito Urbanístico
Em matéria urbanística, compete
Alternativas
Respostas
1: E
2: C
3: D