Questões de Concurso
Sobre tributos municipais em direito tributário
Foram encontradas 3.505 questões
Foi aprovada lei municipal que estabelecia dispensa da obrigação de pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial ou Territorial Urbana (IPTU) para aqueles contribuintes que preenchessem certos requisitos cumulativamente, a saber: (1) ser servidor da Administração Direta ou Indireta do município há mais de 05 (cinco) anos, tendo sido nomeado para cargo de provimento em regime efetivo, ou ser aposentado como servidor público municipal; (2) não possuir outro imóvel no município; (3) residir no imóvel e (4) utilizar o imóvel apenas para fins residenciais.
“A” firmou com “B” um contrato de compra e venda de um imóvel situado no Município “X”. Tal contrato foi realizado nos termos do que dispõe a lei civil, mediante escritura pública de compra e venda e o negócio se consolidou, tendo havido, inclusive, a transferência do imóvel no respectivo cartório imobiliário. No referido contrato particular, ficou acordado que o alienante se responsabilizaria pelo pagamento do Imposto de Transmissão sobre a venda do Bem Imóvel (ITBI). Levando em consideração que a legislação municipal do Município “X” prevê que o contribuinte do ITBI será apenas o adquirente do bem, assinale a única alternativa CORRETA:
A empresa “X”, com sede no Município “A”, foi contratada pela empresa “Y”, sediada, por sua vez, no Município “B”, para prestar serviços de organização de uma feira de exposição de produtos alimentícios, a ser realizada no Município “C”. Segundo a legislação nacional referente ao Imposto sobre Serviços (ISS), o ISS deve ser recolhido pela empresa no seguinte local:
Julgue o item subsequente.
É facultada a cobrança da contribuição pelos municípios
e o Distrito Federal, para custeio do serviço de iluminação
pública.
Julgue o item subsequente.
O ISS não incide sobre a prestação de serviços em
relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos
diretores e membros de conselho consultivo ou de
conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como
dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
Julgue o item subsequente.
São tributos de competência do município de Surubim:
IPVA, COFINS, IRPF e IPTU.
Julgue o item subsequente.
Compete aos Municípios instituir impostos sobre IPTU,
ISS, ITBI e ITR.
Julgue o item subsequente.
O ISS incide sobre o serviço proveniente do exterior do
País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do
País.
Julgue o item subsequente.
Não cobrança de ITBI incide sobre a transmissão de bens
ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica
em realização de capital, nem sobre a transmissão de
bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão
ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a
atividade preponderante do adquirente for a compra e
venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis
ou arrendamento mercantil.
Julgue o item subsequente.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem
como fato gerador a prestação de serviços constantes da
lista anexa, ainda que esses não se constituam como
atividade preponderante do prestador.
Julgue o item subsequente.
Sobre o imposto sobre serviço – ISS, a alíquota mínima é
de 2% (dois por cento)
Julgue o item subsequente.
O imposto, de competência dos Municípios, sobre a
propriedade predial e territorial urbana tem como fato
gerador o valor venal do imóvel, o domínio útil ou a posse
de bem imóvel por natureza ou por acessão física.
Julgue o item subsequente.
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Julgue o item subsequente.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
– IPTU, tem como a base de cálculo do imposto o valor
de mercado do imóvel.
Conheça nossos planos