Questões de Concurso Comentadas sobre tributos federais em direito tributário

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Q3597714 Direito Tributário
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é destinada para:
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Q3597712 Direito Tributário
Considerando-se os regimes de apuração do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Lucro real.
(2) Lucro presumido.
(3) Simples.
(_) Os contribuintes devem ter o Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur), pois a base de cálculo do imposto é atingida após uma série de ajustes ao lucro apurado na contabilidade.
(_) É calculado baseado no percentual da receita da empresa. O cálculo é sempre feito em bases trimestrais.
(_) O IRPJ é pago juntamente com quase todos os demais tributos federais.
Alternativas
Q3596225 Direito Tributário
Sobre o regime tributário brasileiro, está INCORRETO afirmar que:
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Q3586661 Direito Tributário
O Imposto de Renda (IR) é uma declaração brasileira que deve ser realizada anualmente por pessoas e empresas à Receita Federal. Segundo o Governo Federal, os valores arrecadados contribuem para o desenvolvimento do país, nas áreas da saúde, educação e inúmeros outros serviços. A partir das novas regras promulgadas em 2025, quem estaria isento do Imposto de Renda?
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Q3586571 Direito Tributário

Julgue o próximo item, referente ao ITCMD, ITBI e ITR. 


Apesar de ser tributo de competência da União, o ITR poderá ser cobrado e fiscalizado pelos municípios, os quais se tornarão legalmente titulares das receitas, podendo conceder redução do imposto ou outros benefícios. 

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Q3586551 Direito Tributário

Conforme o entendimento jurisprudencial do STJ, julgue o item a seguir.  


Incide IPI sobre produto industrializado roubado ou furtado, ainda que o ato ilícito ocorra após a saída do referido produto do estabelecimento industrial e antes da sua entrega ao adquirente.

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Q3577146 Direito Tributário
Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF, que é um imposto específico sobre
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Q3576295 Direito Tributário
Duas das alíquotas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) são as seguintes:
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Q3574390 Direito Tributário
As empresas brasileiras estão sujeitas a diversos tributos sobre a folha de pagamento dos empregados. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um tributo ou contribuição relacionado à folha de pagamento:  
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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Técnico em Contabilidade |
Q3573051 Direito Tributário
A opção pelo Lucro Real pode ser feita adotando-se a modalidade trimestral ou a modalidade anual. A adoção de uma ou outra modalidade, apresenta diferentes aspectos de preparação. Em relação à opção pela modalidade anual, a empresa fica sujeita a (à)
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Q3552803 Direito Tributário
De acordo com a legislação vigente, na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), quando adotado o regime de lucro real, presumido ou arbitrado, a parcela do lucro que exceder o valor de _____ pelo número de meses do respectivo período de apuração estará sujeita à incidência do adicional do imposto de renda à alíquota de dez por cento (10%). Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no enunciado a seguir:
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Q3552654 Direito Tributário
Um centro de pesquisa ligado a uma universidade federal contrata uma empresa para realizar a manutenção predial de suas instalações, incluindo serviços de alvenaria, pintura e hidráulica. O contrato prevê o fornecimento de mão de obra e materiais pela contratada. O valor global do contrato é de R$ 120.000,00, sendo R$ 80.000,00 relativos à mão de obra e R$ 40.000,00 aos materiais. Assinale a alternativa correta sobre a base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária (INSS) pelo centro de pesquisa, conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022. 
Alternativas
Q3552652 Direito Tributário
Um Ministério Público Federal contrata uma cooperativa de trabalho para a prestação de serviços de apoio administrativo. O valor da nota fiscal emitida pela cooperativa é de R$ 30.000,00. Assinale a alternativa correta sobre a retenção de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS devida pela contratante, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. 
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Q3550985 Direito Tributário
A Zona Franca de Manaus (ZFM) é reconhecida como uma estratégia de desenvolvimento regional por meio da concessão de incentivos fiscais para empresas que se instalam na região. Esses incentivos incluem a isenção de vários impostos federais. Com base nessa informação, assinale a alternativa que descreve corretamente os impostos dos quais as empresas na ZFM são isentas:
Alternativas
Q3550198 Direito Tributário
O imposto sobre produtos industrializados (IPI) tem como característica 
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Q3538542 Direito Tributário
Analise as alternativas: 

I. O transporte, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores no limite geográfico de um município não é causa de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
II. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não incide, categoricamente, sobre pagamentos realizados exterior. 
III. O produto da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) instituída sobre comercialização de gás natural pode ser destinado para o pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros.
IV. A compensação de bases de cálculo negativas da CSLL poderá reduzir o lucro líquido ajustado do período em até 20%. Para contribuintes identificados como microempreendedores, não é obrigatória a manutenção dos livros e documentos fiscais.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q3538297 Direito Tributário
De acordo com a Emenda Constitucional nº 132/2023, foi atribuída à União a competência para instituir um imposto incidente sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Acerca desse novo imposto criado pela referida emenda, é correto afirmar que
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Q3538019 Direito Tributário
Relacionar regimes tributários às suas características:
Coluna 1
1. Simples Nacional
2. Lucro Real
3. Lucro Presumido
4. Lucro Arbitrado
Coluna 2
I. Apuração de IRPJ e CSLL com base em lucro efetivo, verificado em demonstrações contábeis;
II. Regime unificado de tributos federais, estaduais e municipais para pequenas empresas;
III. Base de cálculo estimada pela autoridade fiscal em caso de omissão de escrituração;
IV. Alíquotas calculadas sobre percentual fixo de presunção de lucro.
A sequência correta é: 
Alternativas
Q3534139 Direito Tributário
O Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) é regulado por normas que delimitam a incidência tributária sobre rendimentos auferidos no ano-calendário anterior. Assinale a alternativa correta sobre a nova sistemática de apuração e tributação: 
Alternativas
Q3530714 Direito Tributário

Julgue o item que se segue, relativos ao Sistema Tributário Nacional. 


A contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) admite os regimes de apuração cumulativo e não cumulativo, sendo, neste último, permitida a dedução de créditos apurados com base em custos, despesas e encargos da pessoa jurídica contribuinte. 

Alternativas
Respostas
181: D
182: A
183: B
184: B
185: E
186: E
187: D
188: B
189: C
190: C
191: C
192: C
193: B
194: D
195: E
196: E
197: B
198: B
199: A
200: C