Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.973 questões
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583337
Direito Tributário
Em relação à lei complementar em matéria tributária e com base na Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583336
Direito Tributário
Sobre Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, na Lei Complementar Municipal n.º 677/2007,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583335
Direito Tributário
Sobre o Processo Judicial Tributário, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583334
Direito Tributário
Com base na Constituição Federal, nas normas gerais de Direito Tributário e na jurisprudência sumulada do Supremo
Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583332
Direito Tributário
A Súmula Vinculante n.º 8 enuncia que “são inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 1.569/1977
e os artigos 45 e 46 da Lei n.º 8.212/1991, que tratam de prescrição e decadência de crédito tributário” e permite concluir
que o Supremo Tribunal Federal, no que se refere às funções da lei complementar em matéria tributária:
Q582893
Direito Tributário
Julgue o item subsequente, relativo ao Sistema Tributário
Nacional, ao Conselho Nacional de Justiça, à interpretação e
aplicabilidade das normas constitucionais, ao poder constituinte
originário e aos direitos individuais.
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que as duas bases de cálculo — a da taxa e a do imposto — não sejam totalmente idênticas.
No que diz respeito ao Sistema Tributário Nacional, entende o STF ser constitucional a adoção, no cálculo do valor de uma taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que as duas bases de cálculo — a da taxa e a do imposto — não sejam totalmente idênticas.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581897
Direito Tributário
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar
a restituição de tributo pago indevidamente prescreve em
dois anos. O prazo de prescrição, contudo, é interrompido
pelo início da ação judicial, recomeçando o seu
curso a partir da data da intimação validamente feita ao
representante judicial da Fazenda Pública interessada,
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581896
Direito Tributário
Suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social e qualquer
acessório, mediante omissão de informação ou
prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias, dentre outras condutas especificadas em lei, constitui
crime contra a ordem tributária. A respeito desse tema,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581895
Direito Tributário
. Segundo disposição do Código Tributário Nacional, a
lei pode autorizar que a autoridade administrativa, por
despacho fundamentado, diante de erro ou ignorância
excusáveis do sujeito passivo, quanto à matéria de fato,
conceda
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581894
Direito Tributário
De acordo com as disposições legais atinentes à matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de
imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o
limite da satisfação da obrigação. Se o requerido for pessoa
jurídica, a indisponibilidade recairá somente sobre
os bens do seu ativo permanente. Referida indisponibilidade
poderá, ainda, ser estendida aos bens do acionista
controlador e aos dos que, em razão do contrato social
ou estatuto tenham poderes para fazer a empresa cumprir
suas obrigações fiscais, nos casos de lançamento
por homologação, ao tempo
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico |
Q581893
Direito Tributário
Em sede de execução fiscal, a penhora ou arresto de
bens obedecerá à ordem estabelecida pela lei específica que rege o procedimento. Nesse sentido, o juiz
ordenará a remoção do bem penhorado para depósito
judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente,
sempre que essa o requerer. Esse requerimento poderá
ser promovido
Q581719
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.
A utilização do instituto da compensação tributária nos estados e nos municípios depende de lei ordinária, estadual ou municipal.
Q581718
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ, é possível efetivar a compensação tributária a contribuinte devedor que tenha créditos, por meio de medida liminar obtida na esfera judiciária.
Q581717
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Conforme o CTN, lei estadual não poderá autorizar que a compensação tributária abarque tributos de espécies distintas.
Q581716
Direito Tributário
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Q581715
Direito Tributário
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
Há imunidade no que se refere às operações de transferência de imóveis desapropriados.
Q581714
Direito Tributário
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas atividades sejam oneradas pela incidência dos tributos.
A imunidade tributária visa preservar valores políticos, religiosos, sociais, econômicos e éticos da sociedade, com vistas a evitar que determinadas atividades sejam oneradas pela incidência dos tributos.
Q581713
Direito Tributário
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e não somente sobre impostos.
A CF prevê a aplicação de imunidade tributária sobre contribuições sociais, e não somente sobre impostos.
Q581712
Direito Tributário
Em relação ao instituto da imunidade tributária, julgue o item a seguir.
Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.
Há entendimento do STF segundo o qual é extensível, em alguns casos, a imunidade recíproca às empresas públicas, sob o argumento central de que elas reinvestem seus ganhos ou lucros na própria atividade-fim.
Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2015 - Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GO - Controlador Interno |
Q581639
Direito Tributário
Conforme o Art. 150/CTN, o lançamento por
homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja
legislação atribua ao sujeito passivo o dever de
antecipar o pagamento sem prévio exame da
autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a
referida autoridade, tomando conhecimento da
atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente
a homologa. Considerando o exposto contido no
dispositivo legal, podemos afirmar que se a lei não fixar
prazo referente à homologação e considerando ainda
da operação ser realizada tacitamente, o prazo será de
05 anos, a contar da:
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