Assinale a alternativa que NÃO apresenta um imposto de compe...
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Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 155, I: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;". Como a alternativa A reproduz esse imposto, ela não trata de imposto de competência da União, mas dos Estados e do Distrito Federal, razão pela qual é o gabarito.
VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar;". Portanto, grandes fortunas é imposto de competência da União.
I - importação de produtos estrangeiros;". Logo, a alternativa apresenta imposto federal, e não pode ser a opção pedida pelo enunciado.
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;". A alternativa corresponde ao IOF, que é imposto de competência da União.
- Quando a questão cobrar competência tributária, confronte a descrição do imposto diretamente com os arts. 153 e 155 da Constituição.
- Se a alternativa reproduzir a expressão "transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos", a competência é dos Estados e do Distrito Federal, não da União.
- Não confunda inexistência de instituição concreta do imposto com ausência de competência constitucional para instituí-lo.
- Reconheça pela redação constitucional os impostos nominados: importação de produtos estrangeiros e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, são da União.
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GAB: LETRA A
Complementando!
Fonte: Prof. Fábio Dutra / CTN / CF88
➤ A União pode instituir: II, IE, IPI, IR, IOF, ITR, Imposto sobre Grandes Fortunas, Imposto Extraordinário de Guerra e Impostos Residuais.
➤ Estados podem instituir ITCMD, ICMS, IPVA.
➤ Já o DF pode instituir o ITCMD, ICMS, IPVA, ITBI, IPTU e ISS.
➤ E os Municípios o ITBI, IPTU e ISS.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre impostos de competência da União. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Incorreta. Trata-se de imposto de competência estadual. Art. 155, CRFB/88: "Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (...)".
B- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (...)".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 153: "Compete à União instituir impostos sobre: (...) V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).
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