Questões de Concurso Sobre direito tributário
Foram encontradas 23.819 questões
Q3851801
Direito Tributário
Uma sociedade empresária presta serviços de educação à
distância e é sujeita ao lucro real.
Em relação ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) incidente sobre ela, é correto afirmar que corresponde a uma alíquota
Em relação ao Imposto sobre a renda das pessoas jurídicas (IRPJ) incidente sobre ela, é correto afirmar que corresponde a uma alíquota
Q3851800
Direito Tributário
A Cia XYZ tem como atividade preponderante a consultoria em
informática. Em 2025, a receita decorrente da atividade de
consultoria foi de R$800.000. Além disso, a empresa obteve
receita adicional com a instalação e a configuração de programas
de computação de, respectivamente, R$50.000 e R$30.000.
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
O fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no ano apresentou o montante de
Q3851799
Direito Tributário
A importação de produtos estrangeiros incorre em impostos. Estes
competem.
Q3850800
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, que dipõe sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência
dos Municípios e do Distrito Federal, em geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido no local do estabelecimento do
Q3850799
Direito Tributário
A Instrução normativa da Receita Federal do Brasil 1.234/2012 e
modificações, dispõe sobre a retenção de tributos incidentes sobre
pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de
bens ou prestação de serviços.
Com relação aos pagamentos de seguros por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor
Com relação aos pagamentos de seguros por intermédio de corretora, a retenção será feita sobre o valor
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Itaquaquecetuba - SP - Técnico Contábil |
Q3850741
Direito Tributário
De acordo com a legislação tributária, a contribuição para
o PIS/Pasep, com incidência não cumulativa, conforme
as características das receitas de empresas optantes
pelo lucro real em operações internas, terá como base de
cálculo a receita bruta de vendas após deduções e será
tratada na apuração do resultado como
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Contador |
Q3849992
Direito Tributário
No contrato de prestação de serviço, a entidade contrata
consultoria contábil com execução intelectual e entrega de
relatórios, com prestador estabelecido em município
diferente do tomador.
Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre a regra geral de competência do ISS.
Considerando a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta sobre a regra geral de competência do ISS.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849603
Direito Tributário
No balcão da arrecadação municipal, uma empresa precisa
de certidão para contratar com a Prefeitura. Existe débito
de ISS inscrito, e a empresa aderiu a parcelamento e
mantém pagamento regular.
Assinale a alternativa correta sobre efeito do parcelamento e tipo de certidão.
Assinale a alternativa correta sobre efeito do parcelamento e tipo de certidão.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849601
Direito Tributário
Sobre limitações constitucionais ao poder de tributar,
imunidade, isenção e não incidência, analise as afirmativas.
I. A imunidade decorre da Constituição e impede instituição de tributo em determinadas hipóteses, limitando a competência tributária dos entes federativos.
II. A isenção decorre de lei infraconstitucional e afasta a exigibilidade do tributo nas condições, prazo e alcance definidos pelo legislador competente.
III. A não incidência pode resultar de ausência de hipótese de incidência na norma tributária ou de delimitação constitucional de competência, antes mesmo da formação do crédito.
IV. A anterioridade anual e a anterioridade nonagesimal funcionam como limitações ao poder de tributar, com exceções constitucionais aplicáveis a tributos específicos.
V. A imunidade pode ser revogada por lei ordinária municipal no mesmo exercício financeiro, como instrumento de ajuste arrecadatório em período de crise fiscal.
Estão corretas as afirmativas:
I. A imunidade decorre da Constituição e impede instituição de tributo em determinadas hipóteses, limitando a competência tributária dos entes federativos.
II. A isenção decorre de lei infraconstitucional e afasta a exigibilidade do tributo nas condições, prazo e alcance definidos pelo legislador competente.
III. A não incidência pode resultar de ausência de hipótese de incidência na norma tributária ou de delimitação constitucional de competência, antes mesmo da formação do crédito.
IV. A anterioridade anual e a anterioridade nonagesimal funcionam como limitações ao poder de tributar, com exceções constitucionais aplicáveis a tributos específicos.
V. A imunidade pode ser revogada por lei ordinária municipal no mesmo exercício financeiro, como instrumento de ajuste arrecadatório em período de crise fiscal.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849599
Direito Tributário
No sistema tributário municipal, o Imposto Sobre Serviços
(ISS) depende de norma geral de lei complementar para
definir materialidade e critérios de incidência.
Marque a alternativa correta sobre o ISS.
Marque a alternativa correta sobre o ISS.
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849598
Direito Tributário
Sobre crédito tributário, lançamento, decadência e
prescrição, analise as afirmativas.
I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ocorre por declaração anual apresentada pelo contribuinte, com constituição do crédito apenas ao fim do período.
II. A decadência, em regra, conta cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nas hipóteses do art. 173, I, do CTN.
III. A prescrição conta cinco anos da constituição definitiva do crédito e pode ser interrompida pelo despacho do juiz que ordena a citação na execução fiscal, conforme o CTN.
IV. A revisão do lançamento ocorre apenas por iniciativa do contribuinte e depende de confissão judicial do sujeito ativo para reabrir a apuração do crédito.
V. A repetição do indébito exige prova do pagamento indevido e observância do prazo prescricional aplicável, com atualização conforme critérios legais de cálculo.
Estão corretas as afirmativas:
I. O lançamento por homologação dispensa pagamento antecipado e ocorre por declaração anual apresentada pelo contribuinte, com constituição do crédito apenas ao fim do período.
II. A decadência, em regra, conta cinco anos a partir do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, nas hipóteses do art. 173, I, do CTN.
III. A prescrição conta cinco anos da constituição definitiva do crédito e pode ser interrompida pelo despacho do juiz que ordena a citação na execução fiscal, conforme o CTN.
IV. A revisão do lançamento ocorre apenas por iniciativa do contribuinte e depende de confissão judicial do sujeito ativo para reabrir a apuração do crédito.
V. A repetição do indébito exige prova do pagamento indevido e observância do prazo prescricional aplicável, com atualização conforme critérios legais de cálculo.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2026
Banca:
IBADE
Órgão:
CREF - 19ª Região (AL)
Prova:
IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |
Q3849581
Direito Tributário
No Código Tributário Nacional, responsabilidade e
substituição tributária mudam o ponto de contato entre
fato gerador e sujeito passivo.
Marque a alternativa correta sobre esses institutos.
Marque a alternativa correta sobre esses institutos.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q3847507
Direito Tributário
O Simples Nacional implica o recolhimento mensal,
mediante documento único de arrecadação, de vários
impostos e contribuições, dentre eles:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q3847506
Direito Tributário
Um município goiano apresenta várias áreas rurais em
seu território, sujeitas ao Imposto Territorial Rural – ITR.
Devido à sua estrutura administrativa reduzida, esse
município não fiscaliza e nem cobra o ITR.
Em vista do exposto, é correto afirmar que
Em vista do exposto, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q3847505
Direito Tributário
Determinada empresa privada é autuada pelo não recolhimento de créditos tributários. Esses créditos correspondem a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes de um empregado, que opta
por realizar uma denúncia sobre a infração à autoridade
fiscal competente após a autuação.
Diante dessa situação, a responsabilidade do empregado
Diante dessa situação, a responsabilidade do empregado
Q3844685
Direito Tributário
Em relação a Lei Complementar n° 116/2003, a qual
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS), é correto afirmar:
Q3844684
Direito Tributário
Conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei
Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa
correta:
Q3844683
Direito Tributário
Sobre a retenção e recolhimento de impostos e
contribuições é correto afirmar:
Q3844681
Direito Tributário
Uma indústria localizada em Santa Catarina vendeu
mercadorias de sua fabricação para revenda a uma
empresa contribuinte do ICMS localizada no Estado de
São Paulo. O valor da operação é de R$ 7.000,00, com
incidência de IPI no valor de R$ 500,00. Considerando
que se trata de operação interestadual da Região Sul
para a Região Sudeste e que o destinatário é
contribuinte do imposto, o valor do ICMS devido pela
indústria de Santa Catarina é de:
Q3844680
Direito Tributário
De acordo com as Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003
e suas alterações, é correto afirmar sobre o PIS e Cofins
- regime não cumulativo:
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