Em conformidade com a legislação vigente, que trata dos imp...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Palma Sola - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Fiscalização Tributaria |

Q4092821 Direito Tributário

Em conformidade com a legislação vigente, que trata dos impostos dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias, entre outras, é INCORRETO afirmar que o imposto incide sobre:

Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores.

Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza.

Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

Operações relativas à circulação de mercadorias, salvo o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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