Questões de Concurso Sobre direito tributário
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Q161430
Direito Tributário
São tributos de competência da União, EXCETO a contribuição
Q161429
Direito Tributário
O Governo Federal, lançando mão de um pacote tributário em janeiro de 2008, adotou as seguintes medidas:
I. majorou a alíquota do imposto de renda por medida provisória de eficácia imediata já para o ano- calendário 2008;
II. majorou a alíquota do imposto sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários por decreto publicado em 10 de janeiro de 2008, que passará a ser aplicada a partir da publicação;
III. encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para majorar a alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido;
IV. majorou a alíquota do IPI sobre cigarro, por decreto, que passará a ser aplicada a partir da publicação;
V. concedeu, por medida provisória, isenção de imposto de importação sobre o combustível e, na mesma medida, de ICMS sobre o combustível.
Dentre estas medidas, NÃO atendem aos princípios constitucionais tributários
I. majorou a alíquota do imposto de renda por medida provisória de eficácia imediata já para o ano- calendário 2008;
II. majorou a alíquota do imposto sobre operações de câmbio, crédito, seguro e valores mobiliários por decreto publicado em 10 de janeiro de 2008, que passará a ser aplicada a partir da publicação;
III. encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei complementar para majorar a alíquota de contribuição social sobre o lucro líquido;
IV. majorou a alíquota do IPI sobre cigarro, por decreto, que passará a ser aplicada a partir da publicação;
V. concedeu, por medida provisória, isenção de imposto de importação sobre o combustível e, na mesma medida, de ICMS sobre o combustível.
Dentre estas medidas, NÃO atendem aos princípios constitucionais tributários
Q161428
Direito Tributário
É exceção ao princípio da uniformidade geográfica a
Q161427
Direito Tributário
Quanto ao lançamento, é correto afirmar, EXCETO:
Q161426
Direito Tributário
Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com
Q161425
Direito Tributário
O Chefe do Poder Executivo poderá, através de
Q161424
Direito Tributário
NÃO é causa de extinção do crédito tributário:
Q161423
Direito Tributário
Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Prova:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158298
Direito Tributário
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.
A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.
A arrecadação decorrente das contribuições do PIS-PASEP serve para financiar o bolsa-família.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Prova:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158294
Direito Tributário
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.
No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.
No caso em que o município não instituir e cobrar o IPTU, de sua competência tributária, o Estado não poderá fazê-lo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEBRAE-BA
Prova:
CESPE - 2008 - SEBRAE-BA - Analista Técnico - Auditoria |
Q158293
Direito Tributário
Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue o item subseqüente.
Constitui dívida passiva tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento.
Constitui dívida passiva tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153491
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O IPTU, de competência dos municípios, deve obedecer ao princípio constitucional da progressividade, sendo graduado segundo a capacidade econômica do contribuinte.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153490
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
O serviço de inspeção da importação e exportação de produtos da indústria madeireira constitui caso típico de exercício do poder de polícia, que autoriza o Ministério do Meio Ambiente a instituir taxa destinada ao custeio das referidas ações públicas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153489
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Somente a pessoa jurídica de direito público que tem competência constitucional para instituir um tributo detém, também, o poder de isentá-lo.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153488
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Um município não pode cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a taxa para expedição de alvará de localização de agência postal, uma vez que a imunidade recíproca entre os entes da Federação é extensiva à administração indireta.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153487
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Tendo em vista que a imunidade tributária sobre livros, jornais e periódicos tem por objetivo garantir a livre manifestação do pensamento, os insumos e equipamentos utilizados na produção das referidas obras também gozam do mesmo benefício.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153486
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
Um município não pode instituir uma taxa de limpeza e conservação de vias públicas que seja calculada sobre a área dos imóveis adjacentes às referidas vias.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153485
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
As contribuições de interesse das categorias profissionais somente podem ser cobradas depois de observados os princípios de legalidade, anualidade e anterioridade.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153484
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos preceitos constitucionais de tributação, julgue os itens
subseqüentes.
subseqüentes.
A Constituição Federal reserva privativamente à legislação complementar a definição das hipóteses em que os empréstimos compulsórios poderão ser instituídos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Analista de Gestão Corporativa - Contador |
Q153474
Direito Tributário
Texto associado
No que se refere as diversas contribuições sociais, julgue os
próximos itens.
próximos itens.
A remessa de valores ao exterior, referente a royalties pagos pelos direitos de exploração comercial de obra literária original, não constitui hipótese de incidência da contribuição de intervenção de domínio econômico (CIDE).
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