Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão,...

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Q161423

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |

Q161423 Direito Tributário

Haverá exclusão da responsabilidade tributária por sucessão, de tributos cujos fatos geradores sejam anteriores à aquisição, na hipótese da aquisição de

estabelecimento comercial em processo de falência, quando a aquisição é feita por sociedade controlada pelo devedor falido.

estabelecimento comercial, quando o alienante cessa a exploração de comércio, indústria ou atividade.

bem imóvel, quando do título de compra e venda consta apresentação de certidão negativa de débitos fiscais.

bem móvel em leilão extrajudicial realizado por instituições financeiras.

estabelecimento comercial, quando o alienante prossegue ou inicia a exploração de comércio, indústria ou atividade, no mesmo ou em outro ramo.

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