Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
Foram encontradas 22.075 questões
Ano: 2019
Banca:
IADHED
Órgão:
Prefeitura de Araguari - MG
Prova:
IADHED - 2019 - Prefeitura de Araguari - MG - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1219159
Direito Tributário
No ano fiscal de 2014 o sujeito passivo teve três obrigações claras para com o erário municipal, o IPTU de seu imóvel residencial, o ISSQN referente à sua atividade comercial e o ITBI referente a uma transação imobiliária. Ao final do exercício a autoridade tributária do município constatou o pagamento integral do ITBI e o parcial do IPTU e ISSQN. No ano de 2015 além do novo lançamento do IPTU do imóvel e o ISSQN da sua atividade empresarial, assim que recebido os novos lançamentos, o sujeito passivo solicitou o parcelamento destes impostos em abertos do ano de 2014. As obrigações inerentes dos anos de 2016, 2017, 2018, e 2019 foram integralmente lançadas pelo poder público e cumpridas pelo agente passivo, com exceção do parcelamento que não foi totalmente cumprido.
Do ponto de vista da autoridade municipal, os tributos do ano de 2014 estarão prescritos em?
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218969
Direito Tributário
Tendo por base o entendimento jurisprudencial e Código
Tributário Nacional (CTN) e a previsão das garantias e
privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |
Q1218965
Direito Tributário
Acerca do processo administrativo tributário, crédito
tributário e sobre a dívida ativa, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216312
Direito Tributário
A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996,
trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos
Estados e ao Distrito Federal instituir o imposto sobre
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e
intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações
e prestações se iniciem no exterior”. O referido imposto
NÃO é incidente sobre:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Suzano - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor de Contratos |
Q1216310
Direito Tributário
Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas,
pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão
sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da
contribuição social sobre o lucro líquido, da Contribuição
para Seguridade Social – COFINS e da contribuição para o
PIS/PASEP.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Contador |
Q1215763
Direito Tributário
Uma sociedade empresária brasileira importa
um equipamento do exterior e, como se sabe,
tal aquisição está sujeita ao pagamento de
ICMS. Assinale a alternativa que indica a data
para definição da taxa do câmbio que será
aplicável para a determinação do ICMS:
Q1211667
Direito Tributário
Sobre o ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, analise os itens abaixo: I. O ITBI tem como fato gerador a transmissão, “inter vivos”, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis; quando há a transmissão a qualquer título de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; ou quando há a cessão de direitos relativos às transmissões acima mencionadas. II. O ITBI incide também sobre a transmissão dos bens ou direitos quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito. III. Para que se possa fazer o registro de um imóvel adquirido, é obrigatório que antes se pague o ITBI. IV. O contribuinte do imposto, segundo o disposto no artigo 42 do Código Tributário Nacional é o vendedor do imóvel, que se obriga ao pagamento do tributo bem como das obrigações acessórias dele.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
Q1210560
Direito Tributário
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na seguinte ordem:
Q1210482
Direito Tributário
Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se
Q1210445
Direito Tributário
Por determinação constitucional, a União entregará
Q1185700
Direito Tributário
De acordo com a Lei Complementar federal n2 116/2003, que dispõe sobre o ISSQN e dá outras providências, a alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, exceto para os serviços eventualmente indicados na referida lei, é de
Q1183673
Direito Tributário
Sobre fato gerador observe a situação a seguir: Marina é estudante de Medicina. Seu pai, Júlio, fez um contrato em que doava um imóvel para Marina, ficando estipulado que o imóvel só passará e permanecerá com Marina quando a mesma atuar como médica na sua cidade natal. A partir do momento em que Marina começar a atuar como médica em sua cidade natal, ela terá direito ao imóvel doado por seu pai, mas no momento em que Marina cessar o exercício da profissão em sua cidade natal, o imóvel voltará para o seu pai. Marque a opção que representa o fato gerador:
Q1183568
Direito Tributário
De acordo com a definição de tributo apresentada no art 3 do Código Tributário Nacional, marque a opção que mais se enquadra com a definição de tributo:
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |
Q1181124
Direito Tributário
Sobre o ITBI, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |
Q1181122
Direito Tributário
Ainda sobre os impostos em espécie, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
I. Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.
II. No IOF, o Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto.
III. Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos nesta Lei, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.
IV. A receita líquida do IOF destina-se a formação de reservas monetárias, na forma da lei.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |
Q1181121
Direito Tributário
Sobre os impostos em espécie, segundo o disposto no
Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF-ES
Prova:
Quadrix - 2019 - CRF-ES - Técnico de Nível Superior - Contabilidade |
Q1176336
Direito Tributário
Julgue o item, relativo aos diplomas legais e às interpretações técnicas da contabilidade.
Q1176251
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,
julgue o item.
Os impostos devem ter seus valores calculados com base
na prestação de serviços específicos do Poder Público
aos contribuintes.
Q1176250
Direito Tributário
Texto associado
Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos,
julgue o item.
A denominação de determinada cobrança realizada pelo
Poder Público é irrelevante para caracterizar o valor
cobrado como tributo.
Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Capão da Canoa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Capão da Canoa - RS - Advogado |
Q1175099
Direito Tributário
De acordo com o que estabelece o Código Tributário Nacional, a lei relativa à
contribuição de melhoria observará alguns requisitos mínimos; entre eles, a publicação prévia dos
seguintes elementos:
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. II. Delimitação aproximada da zona beneficiada. III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Quais estão corretos?
I. Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição. II. Delimitação aproximada da zona beneficiada. III. Determinação do fator de absorção do benefício da valorização para toda a zona ou para cada uma das áreas diferenciadas, nela contidas.
Quais estão corretos?
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