Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Considerando o direito tributário, julgue o item.
A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes
da obrigação principal.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
As reclamações e os recursos previstos no processo
tributário administrativo suspendem a exigibilidade
do crédito tributário.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
O juiz interromperá o curso da execução e o prazo
prescricional, enquanto não for localizado o devedor
ou encontrados os bens sobre os quais possa recair
a penhora.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
O executado será citado pessoalmente para, no prazo
de quinze dias, pagar a dívida com os juros, a multa
de mora e os encargos indicados na certidão de dívida
ativa ou garantir a execução.
A moratória por prazo indeterminado, quando concedida pelo poder público, depende de decreto presidencial específico.
A conversão do depósito em renda é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A atividade administrativa de lançamento do crédito tributário é vinculada e obrigatória, independentemente do tributo em questão.
As limitações constitucionais ao poder de tributar são reguladas por lei complementar.
Somente os municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição de melhoria em razão de obra pública que comporte valorização imobiliária.
As taxas que sejam referentes a serviços públicos específicos e divisíveis poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Segundo a jurisprudência do STF, a imunidade tributária prevista constitucionalmente para livros, jornais, periódicos e o papel utilizado para sua impressão estende-se aos livros digitais (e-books).
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta
federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional
ficam sujeitos ao desconto do imposto sobre a renda.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do
órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.
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