O Estado X instituiu imposto sobre produtos industrializad...

Vamos entender a questão proposta sobre competência tributária no contexto do imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Interpretação do Enunciado: A questão trata da competência para instituir o imposto sobre produtos industrializados, que é um tema de direito tributário. A Constituição Federal do Brasil define qual ente federativo (União, Estados, Municípios, ou Distrito Federal) possui a competência para instituir cada tipo de tributo.

Legislação Aplicável: De acordo com o artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, a competência para instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é da União.

Explicação do Tema Central: A questão aborda o entendimento sobre como a Constituição distribui as competências tributárias entre os entes federativos. É fundamental saber que a União é a única competente para instituir o IPI, pois este imposto é de caráter nacional e incide sobre produtos industrializados, nacionais ou estrangeiros.

Exemplo Prático: Imagine que o Estado X decide criar um imposto específico para produtos industrializados que circulam dentro de seu território. Tal iniciativa seria inconstitucional, pois apenas a União tem a competência para instituir o IPI.

Justificativa da Alternativa Correta: Alternativa C é a correta: "O ente incompetente para a instituição, já que é de competência da União." Isso está em conformidade com o artigo 153, inciso IV, da Constituição Federal, que atribui exclusivamente à União a competência para instituir o IPI.

Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Incorreta. Afirma que o Estado X tem competência exclusiva, o que é errado porque a competência é da União.
• Alternativa B: Incorreta. Sugere que a competência é dos Municípios, o que não é verdade, pois os Municípios não possuem competência para instituir o IPI.
• Alternativa D: Incorreta. Propõe uma competência conjunta entre União, Estados e Distrito Federal, o que não condiz com a realidade constitucional para o IPI.
• Alternativa E: Incorreta. Atribui a competência ao Distrito Federal e aos Municípios, o que também está incorreto, pois a competência é reservada à União.

Dica para evitar pegadinhas: Ao resolver questões de competência tributária, lembre-se sempre de verificar a Constituição Federal, especialmente os artigos que tratam das competências dos tributos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: Letra C

CF/88

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

VIII - produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar.     

Meus nobres, anotem:

• Impostos Federais: IPI, IR, IOF, IGF, II, ITR e IE;
• Impostos Estaduais: IPVA, ICMS e ITCMD;
• Impostos Municipais: ISS, IPTU e ITBI.

@acadritz

que redação b0sta

"Estado X" poderia se tratar de um país, também. Só é possível resolver por exclusão, já que a alternativa c) evidencia que ele difere da União.