Questões de Direito Tributário - Outras Imunidades Tributárias para Concurso

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Q949086 Direito Tributário
A Constituição Federal estabelece inúmeras vedações ao poder de tributar, dentre elas, limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança relativa à(ao)
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Q949079 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.


Tal norma estabelece a denominada imunidade

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Q941669 Direito Tributário
Sobre as imunidades tributárias, é correto afirmar que:
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Q941668 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
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Q877646 Direito Tributário
Uma empresa irá realizar a exportação de revestimentos cerâmicos que fabrica. Em consulta sobre a necessidade de pagar PIS e COFINS sobre a receita advinda da variação cambial relativa à essa operação comercial, recebe a informação de que os tributos
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Respostas
11: D
12: E
13: C
14: D
15: D