Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos...

Questões de assuntos semelhantes

• Acerca das limitações ao poder de tributar, assinale a opção incorreta.
• Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua ...
• Com relação ao exato significado (inclusive em função do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal) do termo isenção, constante do art....
• O princípio constitucional da imunidade recíproca
• O Estado Y lavrou auto de infração em face da pessoa jurídica PJ para cobrança de créditos de Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e...