Questões de Direito Tributário - Obrigação Tributária para Concurso - Página 30

Q3413488

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |

Q3413488 Direito Tributário

Situação definida na legislação tributária sobre a qual opera o lançamento tributário.

A

Obrigação tributária.

B

Crédito tributário.

C

Fato gerador.

D

Incidência legal tributária.

E

Base de cálculo.

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Q3408714

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal de Tributos |

Q3408714 Direito Tributário

Carlos foi aprovado no Concurso Público da Prefeitura de Portel e estabeleceu residência no referido município. Carlos contratou Maria, corretora de imóveis, para ajudá-lo na compra de um imóvel. Após as pesquisas imobiliárias e tratativas, Carlos comprou uma casa de Henrique. Considerando essas circunstâncias, analise os itens a seguir:

I. Maria é sujeito passivo do IPTU porque participou da transação de transferência de titularidade.

II. Carlos é o sujeito passivo do ITBI.

III. Henrique é o sujeito passivo do ISSQN.

Marque a única alternativa correta:

A

penas o item II é falso.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é falso.

D

O item I é falso porque o item III é verdadeiro.

E

O item III é falso porque o item I é verdadeiro.

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Q3404952

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |

Q3404952 Direito Tributário

Assinale a alternativa que se refere à obrigação tributária principal, de acordo com o Art. 113 do Código Tributário Nacional (CTN).

A

Surge com a ocorrência do fato gerador.

B

Tem por objeto as prestações previstas na legislação tributária.

C

Extingue-se com o pagamento da penalidade pecuniária.

D

Decorre da legislação tributária.

E

Surge com a fiscalização dos tributos.

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Q3404948

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Várzea da Palma - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Várzea da Palma - MG - Fiscal de Tributos |

Q3404948 Direito Tributário

Avalie as afirmativas em relação aos impostos municipais sobre imóveis e serviços a seguir, e assinale a alternativa correta.

A

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é devido no município onde reside o prestador de serviços, independentemente do local onde ocorre a prestação.

B

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser transferido para o nome do possuidor do imóvel, conferindolhe automaticamente a propriedade, mesmo que o proprietário não concorde com a transferência.

C

O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é devido ao município onde está localizado o imóvel objeto da transação, independentemente da residência do vendedor.

D

O posseiro, em caso de invasão de propriedade, torna-se automaticamente o contribuinte do IPTU, independentemente do reconhecimento legal da propriedade pelo proprietário registrado.

E

O não pagamento do IPTU pelo proprietário registrado, em razão de invasão de propriedade, não o exime da responsabilidade, sendo sua obrigação manter o pagamento dos impostos em dia, independentemente da posse.

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Q3404063

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Carlos Chagas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Carlos Chagas - MG - Procurador Municipal (Advogado) |

Q3404063 Direito Tributário

O imposto é a espécie de tributo cuja obrigação tem por fato gerador

A

as situações que se refiram a qualquer atividade estatal que gerem, efetiva ou potencialmente, a possibilidade de benefícios ao contribuinte.

B

o exercício de qualquer atividade administrativa, voltada a satisfazer às necessidades coletivas.

C

o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

D

uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q3401193

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401193 Direito Tributário

Um Contribuinte possui duas inscrições tributárias junto ao Município. Uma das inscrições é como pessoa física e outra como pessoa jurídica. O Contribuinte pretende centralizar o recebimento de correspondências emitidas pelo fisco municipal no seu endereço residencial.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta ao pedido, com base no Código Tributário Nacional:

A

Pode ser eleito o domicílio tributário tanto para pessoa física quanto jurídica, exceto na hipótese em que o domicílio eleito impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização.

B

Pode ser eleito o domicílio tributário somente para pessoa física, exceto na hipótese em que o domicílio eleito impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização.

C

Pode ser eleito o domicílio tributário somente para pessoa jurídica, exceto na hipótese em que o domicílio eleito impossibilite ou dificulte a arrecadação ou fiscalização.

D

Pode ser eleito domicílio tributário para pessoa física, mas o local eleito deverá ser, obrigatoriamente, o lugar onde é realizada a atividade profissional do Contribuinte ou sua residência.

E

O domicílio tributário será sempre o local da ocorrência do fato gerador, vedada a eleição de local diverso por iniciativa do Contribuinte.

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Q3401192

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Janiópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Janiópolis - PR - Fiscal Auxiliar |

Q3401192 Direito Tributário

As obrigações tributárias são classificadas de acordo com o resultado que se pretende produzir, seja ele a arrecadação de recursos para os cofres públicos ou a coleta de informações no interesse da fiscalização dos tributos. Assinale a alternativa que apresenta o tipo de obrigação tributária que determina aos Contribuintes a entrega de declaração, por meio digital, contendo informações sobre o valor e o tipo das receitas auferidas no período:

A

Obrigação permanente.

B

Obrigação complementar.

C

Obrigação acessória.

D

Obrigação indireta.

E

Obrigação principal.

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Q3400532

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Fiscal Municipal |

Q3400532 Direito Tributário

O domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:

A

Sua última residência.

B

Sua residência fixa.

C

A sua residência habitual, ou, sendo incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

D

A sua residência fixa, ou, sendo incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade.

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Q3397519

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397519 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional estabelece que a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação. Em relação à responsabilidade por infrações tributárias, essa é

A

denominada transferência passiva direta, pois está diretamente ligada ao fato de “deixar de fazer algo”.

B

excluída pela denúncia espontânea da infração, sendo essa realizada antes do início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização.

C

transferida imediatamente à pessoa jurídica solidária à obrigação tributária, com prazo determinado por lei.

D

pessoal, ao agente quanto às infrações praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

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Q3397518

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397518 Direito Tributário

O sujeito ativo da obrigação tributária principal, é a pessoa

A

jurídica de direito privado responsável pela apuração, arrecadação e fiscalização do tributo.

B

jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

C

física, sendo ela contribuinte de fato e responsável pelo recolhimento da obrigação.

D

física ou jurídica que exerçam direito público da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

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Q3397517

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397517 Direito Tributário

Conforme o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária principal é definida como sendo a obrigação

A

que surge com a ocorrência do fato gerador e que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

B

que possui como finalidade auxiliar a arrecadação e fiscalização dos tributos.

C

de manter registros contábeis e documentação fiscal atualizados.

D

de fornecer informações à autoridade fiscal sobre as atividades econômicas realizadas.

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Q3397516

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397516 Direito Tributário

A natureza jurídica do tributo é determinada por meio do(a)

A

fato gerador da respectiva obrigação.

B

destinação do respectivo tributo aos municípios.

C

obrigação acessória que lhe cabe.

D

forma de lançamento do crédito tributário.

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Q3395307

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico de Cadastro Imobiliário |

Q3395307 Direito Tributário

Segundo o artigo 34 da seção II, capítulo III da Lei 5.172 de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, contribuinte do imposto é:

A

o proprietário do imóvel ou o seu possuidor, em casos de locação.

B

o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.

C

sempre o proprietário do imóvel.

D

sempre o titular do seu domínio útil.

E

o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, exceto o seu possuidor a qualquer título.

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Q3385581

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385581 Direito Tributário

O descumprimento de obrigação legal imposta a uma empresa, como, por exemplo, de manter a escrituração de seus livros contábeis em dia, pode gerar a aplicação de multa por parte da autoridade fiscal. É correto afirmar que esse descumprimento representa:

A

Fato gerador da obrigação acessória.

B

Fato gerador da obrigação sancionatória.

C

Fato gerador da obrigação punitiva.

D

Fato gerador da obrigação principal.

E

Fato gerador da obrigação intermediária.

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Q3380200

Ano: 2024 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Tabocão - TO Prova: MS CONCURSOS - 2024 - Prefeitura de Tabocão - TO - Fiscal Tributário |

Q3380200 Direito Tributário

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 5.172/1966 e alterações, responda à próxima questão.

Identifique se as assertivas são (C) certas ou (E) erradas e marque a alternativa correspondente.

( ) Os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna e serão observados pela que lhes sobrevenha.
( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
( ) A obrigação tributária é principal ou acessória. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se, juntamente, com o crédito dela decorrente.

A

C – C – C.

B

C – C – E.

C

E – C – C.

D

C – E – C.

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Q3378568

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378568 Direito Tributário

Sobre fato gerador, domicílio tributário, obrigação tributária e sujeitos da obrigação tributária, é correto afirmar:

A

considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos quando, tratando-se de situação jurídica, houver o pagamento do tributo;

B

sujeito passivo é quem cobra a obrigação tributária (principal ou acessória), ou seja, o ente público (União, Estados, Municípios, DF).

C

domicílio tributário do contribuinte ou responsável será sempre o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação;

D

a obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

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Q3375984

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Professor Jamil - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3375984 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:

A

o contribuinte;

B

o Estado;

C

o Município;

D

a União.

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Q3375983

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Professor Jamil - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Professor Jamil - GO - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3375983 Direito Tributário

De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória:

A

A situação de fato definida como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação principal.

B

A prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, conforme a legislação aplicável.

C

A verificação de circunstâncias materiais que produzem efeitos próprios de uma situação de fato.

D

A constituição definitiva de uma situação jurídica nos termos do direito aplicável.

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Q3354384

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354384 Direito Tributário

Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador nas seguintes hipóteses, EXCETO:

A

Fusão e cisão.

B

Adjudicação em leilão.

C

Permuta.

D

Enfiteuse e subenfiteuse.

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Q3344249

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Vista Alegre do Alto - SP - Fiscal Tributário |

Q3344249 Direito Tributário

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que

A

o imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior cujo resultado se verifique fora do País.

B

a incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

C

no caso de serviços de praticagem, considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no local do estabelecimento prestador, nos serviços executados em águas marítimas.

D

são responsáveis pelo crédito tributário o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

E

a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento), e a mínima é de 1,5% (um vírgula cinco por cento).

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Questões de Concurso Comentadas sobre obrigação tributária em direito tributário

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