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Questões de Concurso Sobre irpf e irpj em direito tributário

Questões Discursivas

Foram encontradas 619 questões

Q177321 Direito Tributário
Assinale, dentre os impostos abaixo, aquele que não obedece ao princípio da progressividade.
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Q154838 Direito Tributário
A legislação fiscal vigente do Imposto de Renda estabelece que a compensação de prejuízo fiscal apurado em um exercício social anterior, devidamente registrado e controlado no Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR), está limitada a 30% do valor do lucro líquido ajustado e, ainda, que ficará extinta dentro do seguinte prazo limite:
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Q121311 Direito Tributário
O Princípio da Anterioridade Nonagesimal, objeto da Emenda Constitucional 42, de 19 de dezembro de 2003, aplica-se à fixação da base de cálculo do


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Q118753 Direito Tributário
Assinale a única afirmação correta:
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Q111358 Direito Tributário
Considerando os aspectos relacionados à contabilidade tributária,
notadamente no que se refere a fato gerador, base de cálculo e
espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

No caso da tributação do imposto de renda de pessoa física, a pessoa jurídica empregadora deverá efetuar a retenção do imposto devido diretamente na fonte e, posteriormente, fazer o recolhimento aos cofres públicos, o que significa que esse constitui um imposto indireto, em face da possibilidade de recolhimento por terceiro não contribuinte.
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Q105555 Direito Tributário
O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (DACON) foi instituído em substituição ao Demonstrativo de Apuração da Contribuição para o PIS/PASEP não cumulativo (DAPIS) e visa a informar ao Fisco como foi realizada a apuração do PIS e da COFINS. Com base nesse contexto, analise os elementos a seguir.

I – Pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ, cuja soma dos valores mensais das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS apurados seja superior a R$ 10.000,00.

II – Consórcios de empregadores.

III – Fundos mútuos de investimento mobiliário, sujeitos às normas do BACEN ou da CVM.

Está(ão) dispensado(s) de apresentação do DACON APENAS o(s) elemento(s) contido(s) em
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Q105552 Direito Tributário
“A aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza”, sob o enfoque do imposto de renda, caracteriza o conceito de
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Q105266 Direito Tributário
Uma Companhia tributada pelo IRPJ com base no lucro real anual apresentou os seguintes dados no seu Livro de Apuração do Lucro Real, em R$:

Imagem 008.jpg

A Companhia procura sempre minimizar o pagamento de impostos. Nessa hipótese, o valor da provisão para o imposto de renda corresponderá a, em R$,
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Q103689 Direito Tributário
À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.

Se uma fonte pagadora tiver assumido o ônus do imposto devido pelo beneficiário, à alíquota de 10% sobre rendimento de R$ 9.000,00, o beneficiário, para compensar o imposto na declaração, deverá oferecer à tributação o valor de R$ 10.000,00.
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Q103688 Direito Tributário
À luz da legislação do imposto de renda retido na fonte, julgue os
itens que se seguem.

Se a fonte pagadora de rendimento a pessoa física não tiver efetuado o desconto do imposto de renda devido, e se o rendimento estiver sujeito ao ajuste na declaração anual, a responsabilidade do beneficiário pelo recolhimento se estenderá exclusivamente até a data da entrega tempestiva da declaração.
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Q95500 Direito Tributário
Um empresário do Distrito Federal (DF) vendeu uma mercadoria para outra unidade da Federação. Nesse caso, esse contribuinte, se não for inscrito no cadastro fiscal do Governo do DF, estará sujeito ao pagamento de que espécie de tributo de competência do DF pela operação realizada?
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Q88244 Direito Tributário
O Decreto nº 3.000/99, conhecido na prática por RIR/99, estabelece, em seu art. 1º , que:

“O Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza será cobrado e fiscalizado de conformidade com o disposto neste Decreto.”

Ao contemplar a cobrança do Imposto Renda sobre toda e qualquer forma de renda e provento, nos limites da Lei, o artigo está contemplando o critério da
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Q88042 Direito Tributário
No exercício da prestação de serviços, alguns tipos de impostos, como IR e ISS, podem ser retidos na fonte, ou seja, no ato do pagamento pelo serviço prestado será retido o valor devido de imposto conforme previsto em lei.
A retenção do ISS é realizada quando o(s)
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Q88040 Direito Tributário
Uma das formas de arrecadação de tributos utilizada pelos governos federal e estaduais é a substituição tributária, que passa à empresa contribuinte a responsabilidade do pagamento do imposto devido pelo cliente. Essa forma de arrecadação acontece na cobrança do
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Q88036 Direito Tributário
A contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) é devida às pessoas jurídicas de direito privado e às que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, dentre outras. Nesse caso de incidência, a base de cálculo dessa contribuição é a
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |
Q87858 Direito Tributário
A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica
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Q495200 Direito Tributário
Dentre os recursos públicos de que dispõem as pessoas políticas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) têm-se como primacial à sua autonomia financeira as receitas públicas derivadas tributárias. O constituinte se ocupou de determinar o repasse obrigatório aos Municípios de parte das receitas arrecadadas pela União, relativamente aos seguintes tributos federais:
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Q493044 Direito Tributário
Determinada empresa comercial apurou, no ano anterior, receitas totais inferiores a R$ 48 milhões. Para o próximo ano, projeta as seguintes operações:

imagem-008.jpg

Considere os seguintes dados:

I - a empresa projeta comprar no ano todas as mercadorias que serão vendidas;

II - os custos e as despesas são dedutíveis na apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social;

III - alíquotas de PIS e COFINS:
no regime de apuração pelo Lucro Presumido: PIS = 0,65%; COFINS = 3%;
no regime de apuração pelo Lucro Real: PIS = 1,65%; COFINS = 7,6%;

IV - fatores para cálculo do Lucro presumido:
operações com mercadorias: Imposto de renda = 8%; Contribuição social = 12%;
operações com serviços: Imposto de renda = 32%; Contribuição social = 32%;

V - alíquotas do Imposto de renda e Contribuição social tanto para Lucro real quanto para Lucro presumido: Imposto de
renda = 25%; Contribuição social = 9%

Importante: Aplicar a alíquota do Imposto de Renda sobre o Lucro presumido ou Lucro real, desconsiderando-se os limites normalmente utilizados para cálculo do Imposto de Renda nas alíquotas básica ou adicional.
Os valores de Imposto de Renda e Contribuição Social, caso a opção de tributação fosse o Lucro Presumido, seriam, em reais, respectivamente,
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Q458752 Direito Tributário
Sobre os tributos de competência da União, é incorreto afirmar que:
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Q440817 Direito Tributário
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.
As penalidades previstas na legislação do imposto de renda são aplicadas à CSLL e à COFINS, nas hipóteses de não retenção, falta de recolhimento e recolhimento após o vencimento do prazo sem o acréscimo de multa moratória.
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Respostas
541: B
542: A
543: A
544: D
545: E
546: E
547: C
548: A
549: C
550: E
551: E
552: C
553: E
554: D
555: C
556: A
557: B
558: E
559: A
560: C