Questões de Concurso Comentadas sobre irpf e irpj em direito tributário

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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: JUCESC Prova: FEPESE - 2013 - JUCESC - Advogado |
Q342268 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário.

Qual dos tributos abaixo descritos não obedece ao princípio da anterioridade mínima nonagesimal?

Alternativas
Q340142 Direito Tributário
Julgue os itens a seguir, a respeito de imposto de renda, ICMS, contribuição sobre o lucro, PASEP e COFINS.
A fonte pagadora de renda ou dos proventos tributáveis poderá ser instituída em lei como responsável pela retenção e recolhimento do imposto de renda.
Alternativas
Q338616 Direito Tributário
A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é a declaração feita pela fonte pagadora, com o objetivo de informar à Secretaria da Receita Federal, entre outros dados, os rendimentos pagos a pessoas físicas domiciliadas no país. Com relação ao trabalho sem vínculo empregatício, a aluguéis e a royalties, é correto afirmar que devem ser informados, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda, os valores pagos durante o ano-calendário superiores a
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Q332357 Direito Tributário
O Imposto de Renda de Pessoa Física
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Ano: 2013 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2013 - TJ-PR - Juiz |
Q331548 Direito Tributário
Compete ao Magistrado estadual, no exercício de suas funções, decidir questões que versem sobre impostos relativos a:

Alternativas
Q322171 Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q320430 Direito Tributário
A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomogra?a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

Alternativas
Q315006 Direito Tributário
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

As empresas públicas e sociedades de economia mista, sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive para fins tributários, estão sujeitas à incidência do imposto de renda das pessoas jurídicas, na proporção do capital não pertencente à União.

Alternativas
Q315005 Direito Tributário
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

O SERPRO está sujeito à retenção na fonte do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, como beneficiário de pagamento por prestação de serviços a órgãos ou outras entidades integrantes da administração pública federal.

Alternativas
Q314998 Direito Tributário
Com base na legislação tributária, julgue os seguintes itens.

Os empregados beneficiários da participação nos lucros estão sujeitos à tributação do imposto de renda exclusivamente na fonte, destacadamente dos demais rendimentos. Para tanto, aplica-se uma tabela progressiva específica, menos onerosa que a aplicável ao imposto de renda devido na declaração de ajuste anual.

Alternativas
Q314989 Direito Tributário
Com base nos princípios e normas referentes à tributação, julgue o item que se segue.

O imposto de renda na fonte é lançado por homologação, o que significa dizer que o contribuinte é o responsável pelo cálculo e pagamento do imposto devido. Caberá, então, ao fisco homologar esse lançamento, expressa ou tacitamente, e, quando for o caso, efetuar lançamento de ofício.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |
Q314516 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314336 Direito Tributário
Julgue os itens subsequentes, acerca dos impostos da União.
O fato gerador do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza é a disponibilidade financeira da renda.
Alternativas
Q304795 Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
Alternativas
Q304794 Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
Alternativas
Q304791 Direito Tributário
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF sobre essa matéria.
Alternativas
Q304190 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa
jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Para o recolhimento do IRPJ, a estimativa do lucro real deve ser reconhecida aplicando-se 8% sobre a receita operacional da empresa, exceto para as atividades de prestação de serviços.
Alternativas
Q304189 Direito Tributário
Julgue os próximos itens, a respeito do imposto de renda pessoa
jurídica (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
Na tributação das operações imobiliárias da pessoa jurídica, no caso em que essas operações constituam a atividade principal dessa pessoa jurídica, o IRPJ e a CSLL deverão ser recolhidos sobre a receita bruta deduzida da receita ainda não realizada, acrescida da receita realizada referente a períodos anteriores.
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Q302314 Direito Tributário
O Regulamento do Imposto de Renda, Decreto no 3.000/1999, (RIR/99), no Livro II Tributação das Pessoas Jurídicas, estabelece como as pessoas jurídicas e as empresas individuais terão seus lucros apurados e determina, também, que as empresas individuais, para os efeitos do imposto de renda, são equiparadas às pessoas jurídicas.

Nesse contexto de equiparação das empresas individuais às pessoas jurídicas, é equiparado a uma pessoa jurídica, para efeitos de imposto de renda, dentre outros, o
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Q302295 Direito Tributário
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem optar pela apuração do lucro real anual com antecipação mensal do imposto de renda (IR) e contribuição social sobre o lucro (CSLL) calculado, mensalmente, em bases estimadas, ou pela apuração do lucro real trimestral.

Optando pela tributação do IR e CSLL, com base no lucro trimestral, uma DESVANTAGEM dessa opção decorre da compensação do prejuízo fiscal de um trimestre, ainda que dentro do mesmo ano calendário, que só poderá ser feita no(s)
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Respostas
401: A
402: C
403: B
404: E
405: D
406: A
407: A
408: E
409: E
410: C
411: C
412: A
413: E
414: D
415: B
416: E
417: C
418: C
419: D
420: D