Questões de Concurso Comentadas sobre irpf e irpj em direito tributário

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue o item a seguir, relativo à retenção de tributos na fonte.
A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.


Situação hipotética: Um contrato de prestação de serviços foi celebrado entre duas empresas. A contratada é uma empresa pequena, em que o titular realiza todo o serviço e não tem empregados. O faturamento dessa empresa no mês anterior à assinatura do contrato foi inferior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuição. Assertiva: Nessa situação, a empresa contratante ficará dispensada de efetuar a retenção de valor para recolhimento à previdência social, e a contratada, de registrar o destaque da retenção tanto na nota fiscal quanto no recibo.

Com base no disposto na IN n.º 971/2009, da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente, relativo a normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Receita Federal.
Para fins de prestação de informações sobre imposto de renda junto ao fisco, as missões diplomáticas e as repartições consulares de carreiras estrangeiras se equiparam a empresas.

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.



A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

A tabela do IRPF é um exemplo de tributação com alíquotas fixas.

base de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$)

até 1.903,98 - -

de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80

de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80

de 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13

acima de 4.664,68 27,5 869,36

A tabela apresenta a incidência mensal do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), com vigência a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.

Com base nessa tabela, julgue o item seguinte.

Sobre a base de cálculo mensal de R$ 1.900,00 de um determinado servidor, a FUB não deverá reter qualquer valor a título de IRPF.

Julgue o item subsequente, com relação à legislação aplicável aos tributos federais.

O IR e o IPI são exemplos de impostos de competência federal.