De acordo com a Constituição Federal, as operações com ouro ...

Gabarito Letra A

Conforme a CF:

Art. 155 §2 (ICMS) X - não incidirá:
[...]
c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º;

Art. 153 § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" [IOF] deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:

Resumindo:

Ativo financeiro ou Instrumento cambial = IOF (alíquota de 1% na CF).

  30% Estados/DF de origem

  70% Municípios de origem

Mercadoria = ICMS

bons estudos

Em outras palavras (mais simples): a regra é a incidência do ICMS sobre o ouro. A exceção é incidir apenas IOF quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial (CF 153 §5º). 

Acrescento:

LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996

Art. 3º O imposto não incide sobre:

IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

A contrario sensu, o ICMS incide quando o ouro não é definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial.

QUESTÃO PUXADA. SE O CABOCLO NÃO ACABOU DE LER O ARTIGO PERTINENTE NÃO ACERTA NEM SE UMA VACA VOAR PRANCHEADA. MAS É PARA JUIZ, É DE SE ESPERAR.

 TRABALHE E CONFIE.

Brilhante, Renato!!

O ouro sempre foi utilizado como lastro de moedas. Por isso, quando ele tem a função de garantir valores de renda só incide IOF. Antes do lastro em dólares, todo país tinha reservas em ouro para garantir empréstimos internacionais etc. Quando ele é usado de outra forma, ele vira mercadoria. Assim, incide o ICMS.

Letra 'a' correta. 

- Se o Ouro É definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial não incide o ICMS (neste caso, incidirá IOF). 

 

- Se o Ouro NÃO for definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial incide o ICMS. 

 

CF- Art. 153, § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo (IOF), devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:

 

I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;

II - setenta por cento para o Município de origem.

 

LC 87/96: 

Art. 3º O imposto (ICMS) não incide sobre:
IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

 

robertoborba.blogspot.com

Ativo financeiro = agrega valor nominal (moeda) - IOF;

Mercadoria (ex. jóia) = ICMS

Gabarito Letra A

Conforme a CF:

Art. 155 §2 (ICMS) X - não incidirá:
[...]
c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º;

LC 87/96: 

Art. 3º O imposto (ICMS) não incide sobre:
IV - operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;

Art. 153 § 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" [IOF] deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos:

Resumindo:

Ativo financeiro ou Instrumento cambial = IOF (alíquota de 1% na CF).

  30% Estados/DF de origem

  70% Municípios de origem

   + o Art. 72, §3º, do ADCT e a respectiva regulamentação da Lei 7.766/89, que trata do ouro como ativo financeiro!!! 

Mercadoria = ICMS

GABARITO LETRA A 

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

 

ARTIGO 153. Compete à União instituir impostos sobre:

 

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (IOF)

 

§ 5º O ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, sujeita-se exclusivamente à incidência do imposto de que trata o inciso V do "caput" deste artigo, devido na operação de origem; a alíquota mínima será de um por cento, assegurada a transferência do montante da arrecadação nos seguintes termos: 

=========================================================

ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: 

 

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

 

§ 2º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

 

X - não incidirá:

 

c) sobre o ouro, nas hipóteses definidas no art. 153, § 5º;

Ouro como mercadoria = incide ICMS

Ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial = IOF

"Nessa linha, o art. 153, § 5. 0 , da CF/1988 afirma que o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, se sujeita exclusivamente à incidência do IOF."

"Quando o ouro é mercadoria, não há qualquer especificidade digna de nota, pois sobre ele incidirão os tributos que ordinariamente incidem sobre as mercadorias (ICMS, IP!, II, IE)."

Melhor prof. de Direito Tributário - Ricardo Alexandre, 11ª Edição, p. 677.