Questões de Direito Tributário - Impostos Estaduais para Concurso - Página 21

Q3492807

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492807 Direito Tributário

Uma empresa de grande porte, com atividades em várias regiões do Brasil, está planejando uma reestruturação financeira e tributária para otimizar seus custos. Os administradores precisam compreender claramente as competências tributárias dos diferentes entes federativos para assegurar a conformidade legal e maximizar a eficiência tributária. Para isso, contrataram um consultor tributário para esclarecer algumas dúvidas específicas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os tributos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

A

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) são tributos de competência da União e dos Estados, respectivamente.

B

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência estadual, enquanto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é de competência municipal.

C

A Contribuição de Melhoria e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) são tributos de competência municipal.

D

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são tributos de competência da União e dos Municípios, respectivamente.

E

O Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) são tributos de competência da União e dos Estados, respectivamente.

Q3492804

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Bom Sucesso do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q3492804 Direito Tributário

Uma empresa de grande porte foi autuada pela Secretaria da Fazenda Estadual por não recolher corretamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às operações realizadas no último exercício fiscal. O advogado da empresa argumentou que o ICMS incidente sobre operações interestaduais deve ser recolhido apenas pelo estado destinatário, enquanto o estado autuador sustentava que, conforme a legislação vigente, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS na operação específica era do estado de origem. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre os conceitos e classificações de tributos no Direito Tributário brasileiro:

A

O ICMS é um imposto indireto, e a responsabilidade pelo seu recolhimento em operações interestaduais é definida pelo regime de substituição tributária, que atribui ao destinatário a responsabilidade pelo pagamento.

B

A competência para instituir o ICMS é exclusiva da União, que delega a arrecadação aos estados, conforme estabelecido na Constituição Federal.

C

A classificação dos tributos no Brasil inclui impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo o ICMS um exemplo de contribuição de melhoria devido ao seu impacto no valor da mercadoria.

D

Nas operações interestaduais, a legislação determina que o ICMS deve ser recolhido pelo estado de origem, conforme a alíquota interestadual, sendo responsabilidade do remetente o recolhimento correto.

E

A legislação tributária prevê a arrecadação compartilhada do ICMS em operações interestaduais, com o estado de destino recebendo a diferença entre a alíquota interna e a interestadual, sendo o remetente responsável pelo recolhimento inicial.

Q3443453

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3443453 Direito Tributário

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó de café, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Em determinado município, o atual prefeito, para se reeleger, prometeu baixar a alíquota do ICMS. Com relação a essa afirmação, sabe-se que ele:

A

não poderá cumprir essa promessa, pois o ICMS não é imposto de competência do Município.

B

poderá cumprir essa promessa por ser detentor de cargo de chefe do Executivo.

C

poderá cumprir essa promessa por meio de Projeto de Lei enviado ao Legislativo Municipal.

D

não poderá cumprir essa promessa, devido ao ICMS ter alíquota fixa.

E

poderá cumprir essa promessa por meio de Decreto/Lei desde que seja reeleito para o próximo mandato.

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Q3434693

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |

Q3434693 Direito Tributário

De acordo com as disposições constitucionais em vigor, identifique e assinale a alternativa que indica um tributo cuja autorização de instituição foi conferida aos Estados e ao Distrito Federal.

A

Imposto sobre importação de produtos estrangeiros.

B

Impostos residuais não expressamente previstos na Constituição.

C

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

D

Imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

E

Contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas.

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Q3434335

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Administrativo |

Q3434335 Direito Tributário

Pedro, um cidadão comum, recebeu em sua casa uma notificação informando que era hora de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de seu carro. A notificação trazia o valor a ser pago, mas não especificava para qual ente federativo iria o montante arrecadado. Diante do contexto, assinale a alternativa que contenha o ente federativo competente para receber o valor arrecadado.

A

Prefeito.

B

Estado.

C

Governador.

D

União.

E

Município.

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Q3434154

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |

Q3434154 Direito Tributário

Compete aos Estados instituir o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e, do produto de sua arrecadação, ________ será destinado aos Municípios onde ocorreu seu licenciamento. Nos termos do atual regramento constitucional, assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna da sentença anterior.

A

trinta por cento

B

quarenta por cento

C

sessenta por cento

D

vinte e cinco por cento

E

cinquenta por cento

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Q3415442

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Lorena - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Fiscal de Tributos |

Q3415442 Direito Tributário

Por força constitucional, os Estados devem entregar aos Municípios um percentual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores licenciados no seu território. Este percentual é de:

A

20% (vinte por cento).

B

25% (vinte e cinco por cento).

C

30% (trinta por cento).

D

40% (quarenta por cento).

E

50% (cinquenta por cento).

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Q3399483

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Nova Venécia - ES Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Nova Venécia - ES - Professor - Educação Especial |

Q3399483 Direito Tributário

A lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% (vinte por cento) de fontes de receita como:

I. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
II. Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
III. Parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), relativamente a imóveis situados nos Municípios.

Dos itens, pode-se afirmar que está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os 3.Todos os 3.

B

Apenas 2 deles.

C

Apenas 1 deles.

D

Nenhum deles.

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Q3397515

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Turvânia - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Turvânia - GO - Auditor Fiscal Municipal de Tributos |

Q3397515 Direito Tributário

A legislação tributária determina a participação dos municípios no produto de arrecadação dos impostos da União e dos Estados. Em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do produto de sua arrecadação, é destinado aos municípios o percentual de

A

25%.

B

30%.

C

50%.

D

75%.

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Q3379205

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Câmara de Lagoa Grande - PE Prova: IDHTEC - 2024 - Câmara de Lagoa Grande - PE - Técnico de Contabilidade |

Q3379205 Direito Tributário

Sobre o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos, assinale a alternativa incorreta:

A

Sua instituição compete aos Estados e ao Distrito Federal.

B

Tratando-se de bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

C

Tratando-se de bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde era domiciliado o de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

D

Não incidirá sobre as transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais, observadas as condições estabelecidas em lei complementar.

E

Terá suas alíquotas máximas fixadas pela Câmara dos Deputados.

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Q3378567

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Hidrolândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Hidrolândia - GO - Fiscal de Tributos Municipal |

Q3378567 Direito Tributário

Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal.
Nesse norte, marque a alternativa que indica os tributos de competência dos Estados:

A

Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e Imposto Sobre Serviços – ISS;

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU e Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;

C

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA;

D

Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis;

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Q3374183

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Cumari - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Cumari - GO - Fiscal de Tributos |

Q3374183 Direito Tributário

Conforme o art. 155, do Capítulo I “Do Sistema Tributário Nacional”, da Constituição Federal de 1988 (com atualização das emendas constitucionais), compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

A

Propriedade territorial rural.

B

Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

C

Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

D

Todas alternativas anteriores estão corretas.

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Q3354396

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Agente de Tributos |

Q3354396 Direito Tributário

Nos termos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), para uso pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e/ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o arquivo digital será gerado pelo contribuinte de acordo com as especificações do leiaute definido em Ato COTEPE e conterá a totalidade das informações econômico fiscais e contábeis correspondentes ao período compreendido entre o primeiro e o último dia do mês. Nesse sentido, considera-se totalidade das informações:

I. As relativas às entradas e saídas de mercadorias bem como aos serviços prestados e tomados, incluindo a descrição dos itens de mercadorias, produtos e serviços.

II. As relativas à quantidade, descrição e valores de mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação, em posse ou pertencentes ao estabelecimento do contribuinte declarante, ou fora do estabelecimento e em poder de terceiros.

III. Qualquer informação que repercuta no inventário físico e contábil, na apuração, no pagamento ou na cobrança de tributos de competência dos entes conveniados ou outras de interesse das administrações tributárias.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas nos itens I e II.

B

Apenas nos itens I e III.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q3312131

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal Tributário Municipal |

Q3312131 Direito Tributário

Em matéria de normas gerais de Direito Tributário, os Estados pertencentes a uma mesma região geoeconômica celebrarão entre si convênios para o estabelecimento de alíquota uniforme para o:

A

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

B

Imposto sobre Serviços (ISS).

C

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

D

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

E

Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

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Q3309299

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Auditor Fiscal |

Q3309299 Direito Tributário

O pai de Maria dará a ela e seu noivo um imóvel, caso eles venham a se casar, de modo que, na data do casamento, haverá a transferência do imóvel. Com base nessa situação hipotética, houve uma situação condicional cujo efeito é:

A

Suspensivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITCMD decorrente desta doação.

B

Suspensivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITBI decorrente desta doação.

C

Resolutivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITCMD decorrente desta doação.

D

Resolutivo e, no momento de seu implemento, incidirá o ITBI decorrente desta doação.

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Q3308670

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Técnico Contábil |

Q3308670 Direito Tributário

De acordo com o Art. 155, da Constituição Federal, compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Acerca desse imposto, é CORRETO afirmar que:

A

Relativamente a bens imóveis e respectivos direitos, compete ao Estado da situação do bem, ou ao Distrito Federal.

B

Terá suas alíquotas mínimas fixadas pelo Senado Federal.

C

Relativamente a bens móveis, títulos e créditos, compete ao Estado onde ocorreu o óbito do de cujus, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.

D

Não poderá ser progressivo.

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Q3246748

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2024 - UNICAMP - Produtor de Eventos Culturais - Produção Teatral |

Q3246748 Direito Tributário

O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária. (Website PROAC ICMS)

Assinale a alternativa que define qual empresa pode ser patrocinadora via PROAC ICMS.

A

Ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.

B

Qualquer pessoa jurídica ativa.

C

Empresas que atuem no setor comercial.

D

Associações de classe.

E

Pessoas físicas ou jurídicas sediadas no Estado de São Paulo.

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Q3225472

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Contador |

Q3225472 Direito Tributário

Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto no momento do início da prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, de qualquer natureza.
Essa ocorrência refere-se ao

A

ISS (imposto sobre serviços).

B

IPI (imposto sobre produtos industrializados).

C

ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

D

IR (imposto de renda).

E

IPVA (imposto sobre a propriedade de veículos automotores).

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Q3188972

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Frei Martinho - PB Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de Frei Martinho - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3188972 Direito Tributário

Marque a alternativa abaixo que apresenta a sigla de um imposto de competência dos estados.

A

IPTU;

B

ISS;

C

Cofins;

D

ICMS;

E

IPI.

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Q3158455

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Tarde) |

Q3158455 Direito Tributário

João possui uma frota de veículos que inclui três automóveis, uma lancha registrada para transporte particular e um trator utilizado em suas atividades agrícolas.
Considerando as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023 (“Reforma Tributária”), em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o IPVA poderá incidir sobre a propriedade

A

dos automóveis e da lancha, não incidindo sobre a do trator, uma vez que este é utilizado em atividades agrícolas.

B

dos automóveis apenas, já que a lancha é de uso pessoal e o trator tem destinação agrícola.

C

de todos os veículos (os automóveis, a lancha e o trator).

D

da lancha, somente, por ser um veículo aquático de uso pessoal, não estando incluída nas imunidades previstas na Constituição.

E

do trator e dos automóveis, não incidindo sobre a da lancha.

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Questões de Concurso Sobre impostos estaduais em direito tributário

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