O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a pó de café, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados. Em determinado município, o atual prefeito, para se reeleger, prometeu baixar a alíquota do ICMS. Com relação a essa afirmação, sabe-se que ele: