Questões de Concurso
Sobre impostos estaduais em direito tributário
Foram encontradas 2.148 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2553374
Direito Tributário
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD),
de quaisquer bens ou direitos. No tocante a esse imposto, assinale a alternativa INCORRETA
Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de Icatu - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Fiscal de Tributos |
Q2552461
Direito Tributário
O sistema tributário brasileiro estabelece a forma como os impostos são arrecadados. Esse
sistema é dividido em três esferas com tributos federais, estaduais e municipais. Marque a
alternativa que o imposto não é um imposto municipal:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |
Q2548308
Direito Tributário
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A venda de medicamentos por farmácias de manipulação que
realizem o preparo e o fornecimento desses remédios para
posterior entrega aos clientes, em caráter pessoal, está sujeita
ao ISS, ao passo que a venda de medicamentos padronizados
em prateleira, por aqueles mesmos fornecedores, está sujeita
ao ICMS.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542783
Direito Tributário
A empresa XPTO oferece uma mercadoria aos seus clientes pelo valor de R$ 1.000,00, caso o próprio cliente se responsabilize
pela retirada na loja. Alternativamente, cobra R$ 1.200,00, pelo mesmo produto, se o cliente optar por receber a mercadoria
em casa e contratar serviço de instalação e montagem pela própria XPTO. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
Q2538374
Direito Tributário
No caso de inventário processado no exterior, o Estado publicou decreto regulando a
cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Considerando a organização
do Sistema Tributário Nacional, a norma estadual é:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Conceição do Canindé - PI
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Fiscal de Tributos |
Q2525312
Direito Tributário
Analise os fatos abaixo que representam hipóteses
de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que
indica correta e respectivamente o Ente com
competência para a cobrança do imposto incidente:
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
I. A importação de produtos estrangeiros.
II. Serviços de qualquer natureza.
III. A transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
IV. A produção de produtos industrializados.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |
Q2521577
Direito Tributário
A empresa Delta, contribuinte de ICMS, declara
e formaliza devidamente o seu débito fiscal.
Considerando este ocorrido e a relação de
lançamento e constituição definitiva de crédito
tributário, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517909
Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e
serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei
Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandir), a Lei Complementar
estadual n.º 55/1997 e a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517908
Direito Tributário
No que se refere ao imposto sobre a transmissão causa mortis e
doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), considerando as
disposições da Lei Complementar estadual n.º 373/2020 e a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os
itens seguintes.
I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável. II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória. III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.
Assinale a opção correta.
I O ITCMD incidirá nos casos em que a renúncia à herança seja feita sem ressalvas, quando esta ocorrer em benefício do monte partilhável. II O ITCMD incide nos casos de transmissão causa mortis ainda que relacionada à sucessão provisória. III Nos casos em que o doador ou o de cujus for residente ou domiciliado no exterior, o estado do Acre possui competência supletiva para disciplinar essa situação para fins de cobrança do ITCMD, até que sobrevenha lei federal que fixe normas gerais.
Assinale a opção correta.
Q2515164
Direito Tributário
Julgue o item.
Na sistemática usual de contabilização das operações
de compra e venda de mercadorias, com incidência
de ICMS, o valor do ICMS apresentado como redução
da receita bruta não corresponde ao real encargo
tributário da entidade, o qual é determinado pela
diferença entre ICMS a pagar e pelo ICMS a compensar.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Fiscal de Tributos |
Q2513346
Direito Tributário
Conforme estabelecido na Constituição Federal, instituir impostos sobre propriedade de veículos, propriedade territorial
rural e propriedade predial e territorial urbano é competência, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512644
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se iniciem no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.
Tributar prestação de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que essa tributação se iniciem no exterior, é competência dos Estados e Distrito Federal, à exceção da tributação sobre serviços oferecidos em municípios, fronteiriços ou não, quando compreendidos em sua competência tributária exclusiva.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512631
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contituem em fato gerador de múnus tributário de ordem municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do mesmo.
Possuir propriedade urbana, seu dominio útil ou posse, assim como transmití-lo, por ato oneroso ou doação com encargo, contituem em fato gerador de múnus tributário de ordem municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do mesmo.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512621
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos segurados, dar-se-á fato que gerará obrigação de recolher imposto devido ao Estado onde ocorrera a transação, pela circulação dos bens, conforme a legislação tributária vigente.
Ao transferir propriedade de bens recuperados de sinistros por empresas seguradoras, alienando os itens resultantes de eventos segurados, dar-se-á fato que gerará obrigação de recolher imposto devido ao Estado onde ocorrera a transação, pela circulação dos bens, conforme a legislação tributária vigente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512615
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou terceiros, bem como a concessão de créditos presumidos ou outros incentivos fiscais, são concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias. Essas ações estão ligadas a acordos feitos em encontros liderados por representantes do Governo Federal e com a aprovação da maioria das unidades federativas.
A redução da base de cálculo, devolução total ou parcial do tributo, direta ou indiretamente ao contribuinte, responsável ou terceiros, bem como a concessão de créditos presumidos ou outros incentivos fiscais, são concedidos com base no Imposto de Circulação de Mercadorias. Essas ações estão ligadas a acordos feitos em encontros liderados por representantes do Governo Federal e com a aprovação da maioria das unidades federativas.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512602
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Não caberá suspensão de ICMS à saída de mercadorias remetidas por Cooperativa de Produtores, para estabelecimento de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
Não caberá suspensão de ICMS à saída de mercadorias remetidas por Cooperativa de Produtores, para estabelecimento de Cooperativa Central ou de Federação de Cooperativas de que a Cooperativa remetente faça parte.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512596
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
O agente utilizará o valor da operação como base de cálculo do ICMS nos casos de saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte e do fornecimento da mesma por prestação de serviço, e da mesma forma, por similaridade, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
O agente utilizará o valor da operação como base de cálculo do ICMS nos casos de saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte e do fornecimento da mesma por prestação de serviço, e da mesma forma, por similaridade, em relação às operações ou prestações antecedentes ou concomitantes, o valor da operação ou prestação praticado pelo contribuinte substituído.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512589
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.
Diferente do que ocorre no transporte interestadual de passageiros, o ICMS incide sobre a modalidade intermunicipal apenas quando iniciada no território do ente competente.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Renda |
Q2512588
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Em casos de omissão ou em que as declarações e esclarecimentos não mereçam fé, ressalvado o direito ao contraditório, poderá a autoridade lançadora arbitrar o valor, conforme especifica a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Fiscal de Tributos |
Q2512552
Direito Tributário
Julgue o item a seguir.
Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
Caso o valor do frete supere os preços vigentes de mercado, para incidência de ICMS, o valor excedente será considerado como parte do preço da mercadoria, salvo a existência de relação de interdependência entre transportadora a titular da mercadoria.
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