Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso - Página 2

Q4117942

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Auditor Fiscal |

Q4117942 Direito Tributário

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, os tributos se dividem em impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. Julgue as sentenças a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Segundo o Código Tributário Nacional, os tributos se dividem em impostos, taxas e contribuições de melhoria.
(__)Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(__)As taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal.
(__)Empréstimos compulsórios são de competência exclusiva da União e se caracterizam por serem irrestituíveis.
(__)A contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas por Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas e independentemente da valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − F − V − V − F.

B

V − F − F − V − F.

C

V − V − F − F − V.

D

F − V − V − F − V.

E

V − V − V − F − F.

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Q4102190

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Mirim Doce - SC Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Mirim Doce - SC - Contador |

Q4102190 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

( ) A lei federal pode cometer aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios o encargo de arrecadar os impostos de competência da União cujo produto lhes seja distribuído no todo ou em parte.

( ) Salvo disposição em contrário, os atos normativos expedidos por autoridades administrativas entram em vigor 30 (trinta) dias apos a data de sua publicação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A

V-F-V.

B

V-V-F.

C

F-V-V.

D

F-V-F.

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Q4094918

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Agente Tributário |

Q4094918 Direito Tributário

A natureza jurídica específica de um tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo a denominação e demais características formais adotadas pela lei irrelevantes para qualificá-la. Sobre as espécies tributárias, é INCORRETO afirmar que o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:

A

A utilização efetiva de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte é o preço público.

B

Uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte é o imposto.

C

O exercício regular do poder de polícia, no âmbito de suas atribuições, pelo ente federativo que a instituir é a taxa.

D

O acréscimo do valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas é a contribuição de melhoria.

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Q4091470

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Macedônia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Macedônia - SP - Fiscal Tributário Municipal |

Q4091470 Direito Tributário

O tributo cuja obrigação independe de atividade estatal específica relativa ao contribuinte é:

A

Taxa.

B

Imposto.

C

Contribuição de melhoria.

D

Tarifa.

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Q4082737

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANSA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 3: Contabilidade |

Q4082737 Direito Tributário

Em relação ao IBS, à CBS e ao imposto seletivo, tributos incluídos por meio da Reforma Tributária do Consumo, julgue o seguinte item.

O imposto seletivo deve buscar atender à neutralidade tributária, de modo a evitar, ao máximo, o resíduo tributário na cadeia de consumo.

Certo

Errado

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Q4067501

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q4067501 Direito Tributário

Determinado Estado brasileiro decidiu instituir, em 2024, por meio de lei ordinária, o ICMS-Circulação Única, que seria um imposto relacionado à propriedade de relógios de pulso de luxo, de ponteiros motorizados que fazem movimento circular, de fabricação estrangeira, de marcas e modelos específicos, constantes de relação publicada em Diário Oficial, sendo que o fato gerador desse imposto seria a propriedade do relógio, no dia 1° de janeiro de cada exercício.

De acordo com a Constituição Federal e com o Código Tributário Nacional, o

A

referido Estado poderia criar esse imposto, com esses contornos jurídicos, desde que fosse por meio de lei complementar, e não por meio de lei ordinária.

B

ICMS-Circulação Única poderia ser instituído pelo referido Estado, pois a tributação dos referidos relógios de pulso mantém paralelismo com a tributação de veículos automotores, que sofrem a incidência do ICMS, na saída da montadora ou na importação do exterior, e que, posteriormente, sofrem a incidência anual do IPVA.

C

referido Estado poderia criar esse imposto, por lei ordinária, pois, além de ele representar desdobramento da atribuição de competência para instituir o ICMS, o fato de ele incidir uma só vez, por exercício, impediria que ele fosse cumulativo.

D

referido Estado não poderia criar esse imposto, pois o fato de ele ser denominado ICMS-Circulação Única não reflete a verdadeira natureza jurídica desse tributo, pois o seu fato gerador evidencia que se trata de imposto sobre a propriedade de relógios de pulso.

E

referido Estado poderia criar esse imposto, até que fosse promulgada lei complementar federal a respeito dessa matéria, pois ele representa um desdobramento do próprio ICMS, que é imposto de competência estadual.

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Q4066841

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-GO Prova: FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |

Q4066841 Direito Tributário

No tocante à classificação dos impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), em sua forma mais consagrada de adoção, caracteriza-se por ser

A

um imposto especial do tipo excise tax, pois incide sobre toda a cadeia de tributação do consumo, sem distinção.

B

um imposto direto, pois seu ônus pode ser transferido a terceiros.

C

monofásico, pois incide igualmente sobre todas as fases do circuito econômico.

D

não neutro, pois não afeta as decisões econômicas dos agentes.

E

ad valorem, isto é, calculado como uma porcentagem fixa sobre o valor comercial de um bem.

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Q4057792

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: UEFS Prova: IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Direito |

Q4057792 Direito Tributário

Durante a elaboração de parecer técnico sobre receitas públicas, surgiu a necessidade de enquadrar juridicamente determinada exação criada pela União, cuja exigência ocorre sem que haja prestação direta ou específica de serviço público ao contribuinte. A análise demandou a aplicação dos critérios previstos no Sistema Tributário Nacional para a correta identificação da espécie tributária. Diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA.

A

As contribuições de melhoria decorrem da utilização efetiva de serviço público divisível.

B

Os impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de atividade estatal específica.

C

As taxas exigem apenas capacidade contributiva, sem vinculação a serviço público.

D

Os empréstimos compulsórios possuem natureza não tributária.

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Q4055649

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador |

Q4055649 Direito Tributário

A Emenda Constitucional nº 132/2023 instituiu imposto de competência da União a incidir sobre a produção, extração, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, nos termos de lei complementar. Trata-se do imposto:

A

Sobre operações financeiras.

B

Sobre o valor adicionado.

C

Seletivo.

D

Dual.

E

Diferido.

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Q3959369

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Sossêgo - PB Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Sossêgo - PB - Fiscal de Tributos |

Q3959369 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional, o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados NÃO tem como fato gerador:

A

A saída do produto dos estabelecimentos.

B

A venda do produto ao público.

C

O desembaraço aduaneiro do produto, quando de procedência estrangeira.

D

A arrematação do produto, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

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Q4240141

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |

Q4240141 Direito Tributário

Conforme disposto no Código Tributário Nacional, sobre os impostos, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II. Compete à União, instituir, nos Territórios Federais, os impostos atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes.
III. Compete ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.
IV. Para fins da incidência do imposto constante na Constituição Federal, os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo são considerados bens e serviços essenciais e indispensáveis, que não podem ser tratados como supérfluos.

A

Somente uma assertiva está correta.

B

Somente duas assertivas estão corretas.

C

Somente três assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão corretas.

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Q3623232

Ano: 2025 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Santa Cecília - PB Prova: EDUCA - 2025 - Prefeitura de Santa Cecília - PB - Fiscal de Tributos |

Q3623232 Direito Tributário

Os tributos são classificados quanto a sua finalidade, quanto à vinculação à atividade estatal, e quanto a quantidade. Quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais.

São tributos fiscais, EXCETO:

A

ISS.

B

CONTRIBUIÇÕES.

C

ICMS

D

IR

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Q3596250

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PI Prova: FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Geral |

Q3596250 Direito Tributário

Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a Ilha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não dividido em Municípios. Caso o novo Estado de Javaés-Araguaia

A

venha ou não a ser dividido em Municípios, compelirá á União instituir, cumulativamente, os tributos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses tributos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

B

não venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

C

não venha a ser dividido em Municípios, competirá aos Estados instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios.

D

venha ou não a ser dividido em Municípios, competirá ã União Instituir, cumulativamente, os impostos atribuídos aos Estados e aos Municípios, até que a receita desses impostos venha a cobrir os custos incorridos para a criação do novo Estado.

E

venha a ser dividido em Municípios, competirá à União instituir os impostos atribuídos aos Municípios, durante o período de criação desses Municípios.

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Q3526423

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Fiscal de Tributos |

Q3526423 Direito Tributário

Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a única alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo.

_________ é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

A

Taxa

B

Contribuição de melhoria

C

Imposto

D

Tarifa

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Q3508847

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-MG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Contador |

Q3508847 Direito Tributário

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.

O tributo é uma obrigação pecuniária imposta por lei, sem natureza de sanção, enquanto o imposto é uma espécie tributária não vinculada, cuja cobrança independe de qualquer contraprestação direta ao contribuinte.

Certo

Errado

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Q3291090

Ano: 2025 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |

Q3291090 Direito Tributário

Com base no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), acerca dos impostos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A destinação do produto da arrecadação de impostos deve estar obrigatoriamente vinculada ao financiamento de atividades específicas, como educação e saúde.

B

A competência para instituir impostos é exclusiva da União, sendo vedado aos Estados, Municípios e Distrito Federal criar impostos de qualquer natureza.

C

Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica e somente podem ser instituídos para custear serviços públicos diretamente prestados ao contribuinte.

D

A Constituição Federal permite a criação de novos impostos por medida provisória, independentemente de autorização legislativa.

E

Os impostos têm como fato gerador situações que independem de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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Q3286695

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |

Q3286695 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), a obrigação tributária principal decorre:

A

Apenas de um contrato firmado entre as partes, independentemente da ocorrência do fato gerador.

B

Da prática de ato ilícito, sendo vedada a tributação sobre fatos lícitos.

C

Exclusivamente da manifestação de vontade do contribuinte em aderir ao pagamento de tributos.

D

De um ato discricionário da autoridade fiscal, sem necessidade de previsão legal para sua exigência.

E

Da ocorrência do fato gerador previsto na legislação tributária, resultando no pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.

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Q3286140

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286140 Direito Tributário

Em uma aula sobre tributação, o professor perguntou aos alunos qual é a principal característica que diferencia os impostos de outros tributos, como taxas e contribuições de melhoria. Para responder corretamente, um dos alunos consultou o Código Tributário Nacional.

Qual das alternativas apresenta corretamente a definição de imposto segundo o Código Tributário Nacional?

A

Imposto é o tributo cuja obrigação só pode surgir quando há uma atividade estatal específica em benefício do contribuinte.

B

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

Imposto é uma forma de arrecadação voluntária destinada ao financiamento de serviços públicos essenciais.

D

Imposto é um tributo que só pode ser cobrado pelos Estados e Municípios para custear despesas locais.

E

Imposto é um tributo que depende da aceitação do contribuinte para ser exigido pela Administração Pública.

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Q3286138

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Administrativo |

Q3286138 Direito Tributário

A Prefeitura de uma cidade pretende arrecadar recursos para financiar novos projetos urbanos.

Para isso, o prefeito propôs três medidas:

1) Cobrar um valor fixo dos cidadãos pelo uso da iluminação pública.
2) Implementar um tributo para quem for beneficiado pela construção de uma nova avenida.
3) Criar um tributo sobre a circulação de bens no município.

Com base no Artigo 145 da Constituição Federal, quais tributos correspondem corretamente a essas propostas, na sequência em que foram apresentadas?

A

Taxa – Contribuição de Melhoria – Imposto.

B

Imposto – Taxa – Contribuição de Melhoria.

C

Contribuição de Melhoria – Imposto – Taxa.

D

Taxa – Imposto – Contribuição de Melhoria.

E

Taxa – Taxa – Imposto.

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Q3285394

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Agente Municipal |

Q3285394 Direito Tributário

Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:

A

Ato praticado da respectiva obrigação.

B

Fato gerador da respectiva obrigação.

C

Serviço da respectiva obrigação.

D

Encargo da respectiva obrigação.

E

Objetivo da respectiva obrigação.

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Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário

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