Questões de Direito Tributário - Imposto para Concurso - Página 5

Q3064278

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Mozarlândia - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Mozarlândia - GO - Analista Financeiro |

Q3064278 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Sobre imposto é correto inferir:

A

Na importação, quando se trata de produto apreendido ou abandonado, a base de cálculo do imposto é a unidade de medida adotada pela lei tributária.

B

Na exportação, quando a alíquota for específica, a base de cálculo do imposto é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência.

C

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

D

O contribuinte do imposto sobre a importação é o exportador ou quem a lei a ele equiparar.

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Q3063836

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |

Q3063836 Direito Tributário

Considere os impostos e contribuições que compõem o Simples Nacional:

I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
II. Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
III. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

A

I, apenas.

B

I e II.

C

I e III.

D

III, apenas.

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Q3063833

Ano: 2024 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Capanema - PA Prova: FADESP - 2024 - Prefeitura de Capanema - PA - Fiscal de Receitas Municipais |

Q3063833 Direito Tributário

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. A partir desse conceito de tributo, previsto no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

A

todo imposto é um tributo.

B

todo tributo é um imposto.

C

toda taxa é um imposto.

D

todo imposto é uma contribuição de melhoria.

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Q3049296

Ano: 2024 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Dias D`Ávila - BA Prova: IDIB - 2024 - Prefeitura de Dias D`Ávila - BA - Fiscal de Rendas |

Q3049296 Direito Tributário

Acerca da integração e interpretação da Legislação Tributária, conjunto de normas jurídicas, as quais regulam os tributos, (impostos, taxas e contribuições) que os cidadãos e as empresas devem pagar ao Estado, abrangendo desde a definição dos tributos e suas alíquotas até os procedimentos para arrecadação, fiscalização e cobrança, considera-se que

A

na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá se valer da analogia, salvo se comprovada a má-fé ou dolo do contribuinte.

B

comprovada a má-fé ou dolo do contribuinte, o emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

C

os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

D

em função do dubio in pro Fisco, o emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

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Q3042923

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042923 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

A generalidade e abstração são características essenciais dos impostos, que os diferenciam das taxas e contribuições, pois não se vinculam diretamente a um benefício individualizado recebido pelo contribuinte em troca da sua obrigação tributária.

Certo

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Q3042921

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042921 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

Os impostos são tributos de natureza compulsória, cuja instituição e cobrança são realizadas pelo Estado, sem necessariamente vinculá-los a uma contraprestação direta, visando financiar as despesas públicas e promover a redistribuição da riqueza socialmente.

Certo

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Q3042906

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |

Q3042906 Direito Tributário

Julgue o item a seguir.

As contribuições são tributos especiais com destinação específica, direcionadas ao custeio de atividades como a seguridade social, iluminação pública e intervenção no domínio econômico, sendo aplicadas com vinculação orçamentária exclusiva.

Certo

Errado

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Q3037728

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037728 Direito Tributário

Nas possíveis opções abaixo assinale a que NÃO é considerada uma espécie de tributo na legislação brasileira vigente:

A

Taxa

B

Imposto

C

Multa

D

Contribuição de Melhoria

E

Contribuição Social

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Q3037281

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Iúna - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Auditor Fiscal |

Q3037281 Direito Tributário

Fiscalidade é o conceito que descreve a natureza predominantemente arrecadatória de um tributo específico. Um tributo é considerado fiscal quando sua principal finalidade é carrear recursos para os cofres públicos, para financiamento da execução das políticas públicas. No Brasil, trata-se de um exemplo deste tipo de tributo o imposto sobre

A

a importação de produtos estrangeiros.

B

a renda e proventos de qualquer natureza.

C

a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

D

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

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Q3036192

Ano: 2024 Banca: Unoesc Órgão: Prefeitura de Joaçaba - SC Prova: Unoesc - 2024 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Fiscal de Tributos |

Q3036192 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, imposto é

A

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

B

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

C

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

D

o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade privada específica, relativa ao contribuinte.

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Q3033398

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Auditor Fiscal |

Q3033398 Direito Tributário

O Sistema Tributário Brasileiro é composto por tributos que podem ser classificados como impostos, taxas e contribuições. Cada tributo possui características próprias, como a incidência, a forma de apuração e o impacto sobre o contribuinte. O Imposto sobre a Renda é um dos tributos mais importantes e possui regras específicas de cobrança. Diante disso, como pode ser classificado o Imposto sobre a Renda em relação à sua natureza e ao critério de progressividade?

A

Imposto direto e progressivo

B

Imposto indireto e regressivo

C

Contribuição social

D

Taxa de serviço

E

Contribuição de melhoria

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Q3033018

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: CREMEC Prova: UECE-CEV - 2024 - CREMEC - Contador |

Q3033018 Direito Tributário

Com base nos princípios teóricos da tributação, pode-se afirmar corretamente que os impostos indiretos

A

garantem equidade.

B

gozam de neutralidade.

C

têm caráter regressivo.

D

são progressivos.

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Q3030574

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Câmara de Mossâmedes - GO Prova: Aroeira - 2024 - Câmara de Mossâmedes - GO - Procurador |

Q3030574 Direito Tributário

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados:

A

é um imposto vinculado a somente a industrialização, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

B

é um imposto cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a maior, em determinado período, entre o imposto referente aos produtos saídos do estabelecimento e o pago relativamente aos produtos nele entrados.

C

tem com fato gerador o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída dos estabelecimentos em conformidade com o CTN; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão.

D

é um imposto cumulativo, dispondo a lei de forma que o montante devido resulte da diferença a menor, em determinado período.

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Q3030317

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3030317 Direito Tributário

Preceitua o artigo 4o do Código Tributário Nacional (CTN): “a natureza específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la: I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei; II – a destinação legal do produto de sua arrecadação.” Diante do texto legal, segundo a Doutrina de Geraldo Ataliba e Paulo de Barros Carvalho, é possível identificar a diferença entre um imposto, uma taxa e um preço público analisando-se

A

a hipótese de incidência.a hipótese de incidência e a base de cálculo.

B

a hipótese de incidência e a base de cálculo.

C

o fato gerador.

D

o fato gerador, a hipótese de incidência e a base de cálculo.

Q3027888

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador |

Q3027888 Direito Tributário

Considere uma contabilização de folha de pagamento mensal com vantagens de $200.000,00 e os seguintes descontos: 12% - regime próprio de previdência dos servidores; 7% - imposto de renda; 6% - consignações de terceiros. A despesa a ser reconhecida no mês é de

A

200.000.

B

176.000.

C

164.000.

D

174.000.

E

150.000.

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Q3027885

Ano: 2024 Banca: FADURPE Órgão: UFRPE Prova: FADURPE - 2024 - UFRPE - Contador |

Q3027885 Direito Tributário

A retenção na fonte dos tributos pelos órgãos federais através do SPED não abrange

A

Imposto sobre a Renda.

B

Imposto sobre Serviços.

C

Contribuição para o PIS/Pasep.

D

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

E

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

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Q3025448

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025448 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, qual característica define um imposto?

A

É uma obrigação compulsória, cuja receita é vinculada a uma despesa específica.

B

É uma taxa cobrada pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis.

C

É uma contribuição de melhoria derivada da valorização imobiliária após obras públicas.

D

É um tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.

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Q3015807

Ano: 2024 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Aguaí - SP Prova: IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |

Q3015807 Direito Tributário

Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:

A

não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

B

não há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária.

C

o imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese.

D

o imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado.

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Q3014746

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEBRAE-NACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEBRAE-NACIONAL - Analista Técnico II – Proposição Parlamentar |

Q3014746 Direito Tributário

Assinale a opção correta a respeito dos impostos, observada a jurisprudência dos tribunais superiores.

A

A extrafiscalidade dos impostos tem como marca principal o fator arrecadatório de receitas aos cofres públicos.

B

O princípio da legalidade não é de aplicação linear em relação à regra matriz dos impostos prevista na Constituição Federal de 1988.

C

Como regra geral, os impostos são marcados pela referibilidade, de modo que os valores recolhidos àquele título devem beneficiar diretamente os sujeitos passivos.

D

Apenas os impostos de caráter pessoal devem guardar relação com a capacidade contributiva do sujeito passivo.

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Q2847622

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Fiscal de Tributos |

Q2847622 Direito Tributário

No Direito Tributário brasileiro, os tributos são classificados em diferentes espécies, cada uma com características e finalidades específicas. A Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional (CTN) são as principais normas que regulam essa classificação, definindo as espécies de tributos como impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie possui particularidades quanto ao fato gerador, base de cálculo e destinação dos recursos arrecadados, refletindo a diversidade das funções fiscais do Estado. Acerca das espécies de tributos no Direito Tributário Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Os impostos são tributos vinculados a uma contraprestação específica do Estado ao contribuinte.

B

As taxas são tributos cuja arrecadação deve ser destinada exclusivamente ao financiamento de atividades gerais do Estado.

C

As contribuições de melhoria são tributos instituídos pela União, exclusivamente, para custear despesas gerais com educação e saúde.

D

Os empréstimos compulsórios são tributos que podem ser instituídos para atender a despesas extraordinárias, como em casos de iminência de guerra externa.

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Questões de Concurso Sobre imposto em direito tributário

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