Questões de Concurso
Sobre imposto em direito tributário
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(_) Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
(_) O Poder Executivo não pode alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto sob o fundamento de ajustálo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior, uma vez que caracteriza arbitrariedade do referido Poder com afetação à separação de poderes.
A respeito dos tipos de impostos brasileiros e a competência de arrecadação, atribua:
1. Para Impostos da União.
2. Para Impostos dos Estados.
3. Para Impostos dos Municípios.
( ) Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
( )Imposto de Exportação (IE).
( ) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
( ) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
( ) Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
( ) Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI).
( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
( ) Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
( ) Imposto Sobre Serviços (ISS).
A sequência numérica CORRETA é
“É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”.
O conceito se refere a espécie de Tributo denominada de:
Em relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003, que regulamentam o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinalar a alternativa CORRETA.
A empresa XPTO prestou serviço de consultoria para um determinado cliente, no valor de R$150.000,00 e vendeu material de escritório, no valor de R$50.000,00.
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Considerando que a alíquota do ICMS é de 18% e do ISS é de 4%, na condição de fiscal de tributos, identifique o valor do ISS:
Analise as seguintes assertivas:
I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsórios.
II-O imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte e, por essa razão, se diz que o imposto é um tributo não vinculado.
III-As contribuições são tributos que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
IV-O empréstimo compulsório é o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Considerando os tributos e a sua classificação, é correto o que se afirma em:
Qual o fato gerador do IPI?
Sobre a legislação aplicável ao IRPJ (imposto de renda sobre pessoas jurídicas), assinale a alternativa correta:
Considere os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o tipo de montante levado em consideração na base de cálculo do IRPJ (imposto sobre a renda da pessoa jurídica) de cada empresa mencionada:
I. Asterisco Informática realizou sua declaração calculando o valor de suas receitas e deduzindo, em seguida, deste valor o que dispendeu no exercício de sua atividade, conforme a legislação autoriza a deduzir.
II. A contabilidade do Restaurante Mocotó procede à declaração de seu imposto de renda a partir da aplicação de um percentual sobre as receitas registradas.
III. O fisco informou à Churrascaria Mangueira que esta não se encontrava regular com as suas obrigações acessórias, desta forma, com base em estudos realizados nas legislações específicas, passaria a considerar um valor que determinaria como sendo o valor do seu lucro para efeito de fiscalização e cobrança do imposto correspondente.
Considere a seguinte situação hipotética: determinada empresa de transporte realizou um transporte de mobiliário escolar, saindo de Carmópolis, Sergipe, com destino a Araçagi, Paraíba. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), assinale a alternativa correta:
Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legislação aplicável ao ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços), assinale a alternativa correta:
De acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa abaixo que narra corretamente uma situação que constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI):
Dona Luísa tem, desde 1996, a posse de um imóvel residencial na localidade de Cachoeiras, a 4 quilômetros da sede do Município de Timbé. Ela mora na única rua calçada, ao lado do posto de saúde inaugurado em 2010 e bem em frente à escola primária, que funciona desde 2005. No ano de 2011, dona Luísa recebeu em sua residência o carnê de pagamento do ITR, mas a partir de 2018 passou a receber carnê de IPTU. Levando a sua situação até a Prefeitura constatou-se que houve um erro. De acordo com a situação narrada e considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
A Ambrósio Transportes Ltda, empresa prestadora de transporte interestadual, sediada no Município de Anápolis, Goiás, contratou recentemente, a Cajuzeira Edificações Ltda, construtora sediada em Campo Maior, Piauí, para construir um galpão de apoio para seus transportes em Palmas, Tocantins. De acordo com a situação narrada, considerando a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
Observe as arrecadações descritas nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa, correta e respectivamente, o percentual sobre elas pertencente aos Municípios:
I. Imposto de renda (IR) incidente na fonte, sobre os rendimentos pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
II. Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), quando o Município optou por realizar a fiscalização e cobrança.
III. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) licenciados em seus territórios.
A Casa Terapêutica Caminho da Vida Livre, sediada no Município de Camaçari, Bahia, tomou conhecimento da grande necessidade da instalação de uma filial no Município de Tobias Barreto, Estado de Sergipe. Após solicitar apoio aos seus mantenedores, um deles, a Construtora Pedras, sediada em Aquiraz, Ceará, informou que possuía um terreno amplo em Tobias Barreto e que realizaria a doação para que a instituição pudesse abrir a filial desejada. De acordo com a situação narrada e a legislação aplicável, assinale a alternativa correta:
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